Página 60 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 24 de Junho de 2022

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este meio INTIMADOS da sentença prolatada na data de 23 de setembro de 2021, no seguinte teor: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para: DESCLASSIFICAR a conduta para o delito previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/06 e, em consequência, com base no art. 107, IV do Código Penal c/c art. 30 da Lei nº 11.343/06, julgar por sentença extinta a punibilidade de WELLINGTON CARNEIRO DA SILVA, vulgo "Zé Pega Veia", ABSOLVENDO-O em relação ao delito previsto no art. 35 da Lei nº 11.343/06, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; e com base nos arts. 107, IV, c/c 109, I e II e 115, todos do Código Penal, JULGAR por sentença extinta a punibilidade de LEIDIANE SILVÉRIO DIAS, pela prescrição punitiva para os fins e efeitos que se fizerem necessários. E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Estado, na forma da Lei. Dado e Passado, nesta cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais, aos 23 de junho de 2022. Eu, (as) Servidor do Juízo - o digitei e subscrevo. Michelle Felipe Camarinha de Almeida (as) Juíza de Direito.-------------------------------

COMARCA DE MURIAÉ - MG. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. SECRETARIA DA VARA CRIMINAL. JUSTIÇA GRATUITA - PROCESSO N. 0045938-27.8.13.0439 Prazo de 15 (quinze) dias. A Drª Michelle Felipe Camarinha de Almeida, MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal da comarca de Muriaé, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da AÇÃO PENAL em que é autora a Justiça Pública e acusado LUCILEI RODRIGUES DA CRUZ, incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei 11.343/06. E, constando dos autos que o réu LUCILEI RODRIGUES DA CRUZ, brasileiro, nascido em 29/11/1972, filho de João Batista Rosa Cruz e Ruth Rodrigues da Cruz encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital pelo qual notifica a pessoa acima mencionada para responder a acusação em 10 (dez) dias, nos termos do art. 55 da Lei 11.343/2006, por escrito, alegar quaisquer das matérias ou exceções que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, através de defensor constituído, sendo que caso não possua condições financeiras para contratação de Defensor Particular, deverá declarar expressamente a impossibilidade em fazê-lo. Na hipótese de não ser apresentada resposta no prazo assinalado, este Juízo já nomeou a Defensoria Pública Estadual para oferecê-la em 10 (dez) dias. E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Estado, na forma da Lei. Dado e Passado, nesta cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais, aos 23 de junho de 2022. Eu, Oficial de Apoio Judicial - o digitei e subscrevo. (as) Michelle Felipe Camarinha de Almeida, Juíza de Direito .

COMARCA DE MURIAÉ - EDITAL DE INTIMAÇÃO. SECRETARIA DA VARA CRIMINAL. JUSTIÇA GRATUITA - PROCESSO nº 007XXXX-72.2015.8.13.0439. Prazo de 15 (quinze) dias. A Doutora Michelle Felipe Camarinha de Almeida, MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal da comarca de Muriaé, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da Ação Penal em que figura como réu GEOCIMAR SILVA DA MATA, brasileiro, nascido em 30/04/1986, filho de Adão Costa da Mata e Rosemar Silva da Mata, imputando-lhe a prática do delito capitulado no art. 155, caput, do Código Penal Brasileiro. E constando dos autos que o réu GEOCIMAR SILVA DA MATA encontra-se em local incerto e não sabido, fica por este meio INTIMADO por todo conteúdo da sentença prolatada na data de 12/03/2020, no seguinte teor: Julgo por sentença extinta a punibilidade de GEOCIMAR SILVA DA MATA, pela prescrição punitiva para os fins e feitos que se fizerem necessários. E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Estado, na forma da Lei. Dado e Passado, nesta cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais, aos 23 de junho de 2022. Eu, (as) Servidor do Juízo - o digitei e subscrevo. Michelle Felipe Camarinha de Almeida (as) Juíza de Direito.-------------------------------

COMARCA DE MURIAÉ - EDITAL DE INTIMAÇÃO. SECRETARIA DA VARA CRIMINAL. JUSTIÇA GRATUITA - PROCESSO nº 011XXXX-46.2010.8.13.0439. Prazo de 15 (quinze) dias.. A Doutora Michelle Felipe Camarinha de Almeida, MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal da comarca de Muriaé, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da Ação Penal em que figura como réu DOUGLAS FERNANDO JOSÉ PACHECO, brasileiro, nascido em 11/06/1983, filho de Luiz Fernando José Pacheco e Maria Aparecida Cesário Pacheco, imputando-lhe a prática do delito capitulado no art. 157, caput do Código Penal. E constando dos autos que o réu DOUGLAS FERNANDO JOSÉ PACHECO encontra-se em local incerto e não sabido, fica por este meio INTIMADO por todo conteúdo da sentença prolatada na data de 17/02/2022, no seguinte teor: Julgo por sentença extinta a punibilidade de ANTÔNIO CARLOS DE PAULA MATTOS, pela prescrição punitiva para os fins e feitos que se fizerem necessários. E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Estado, na forma da Lei. Dado e Passado, nesta cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais, aos 23 de junho de 2022. Eu, Oficial de Apoio Judicial - o digitei e subscrevo. Michelle Felipe Camarinha de Almeida (as) Juíza de Direito.-------------------------------

COMARCA DE MURIAÉ - MG. EDITAL DE CITAÇÃO. SECRETARIA DA VARA CRIMINAL. JUSTIÇA GRATUITA - PROCESSO nº 007XXXX-17.2019.8.13.0439, Prazo de 15 (quinze) dias. A Drª Michelle Felipe Camarinha de Almeida. MMª Juíza de Direito da Vara Criminal da comarca de Muriaé, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da AÇÃO PENAL, crime tipificado artigo 157, § 2º-A, inciso I, do Código Penal. E constando dos autos que o acusado CARLOS FERNANDO LADEIRA, filho de Carlos Roberto Dias Ladeira e Rosa Helena da Silva, nascido em 18/06/1989, encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital pelo qual CITA o acusado acima qualificado dos termos da denúncia ofertada pelo Ministério Público, cientificando-a de que terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa preliminar, oportunidade em que arguir preliminares e alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação por escrito e através de advogado. E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Estado, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Muriaé, aos 23 de junho de 2022. Eu, (as) Servidor (a) do Juízo - o digitei e subscrevo. (as), Michelle Felipe Camarinha de Almeida Juíza de Direito ------------------------------

COMARCA DE MURIAÉ - EDITAL DE INTIMAÇÃO. SECRETARIA DA VARA CRIMINAL. JUSTIÇA GRATUITA - PROCESSO nº 0003817-28.8.2013.8.13.0439. Prazo de 15 (quinze) dias.. A Doutora Michelle Felipe Camarinha de Almeida, MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal da comarca de Muriaé, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da Ação Penal em que figura como réu FERNANDO BRAGA DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido em 02/05/1974, filho de Manoel Lino De Oliveira e Marlene Braga de Oliveira, imputando-lhe a prática do delito capitulado no art. 157, caput do Código Penal. E constando dos autos que o réu FERNANDO BRAGA DE OLIVEIRA encontra-se em local incerto e não sabido, fica por este meio INTIMADO por todo conteúdo da sentença prolatada na data de 17/02/2022, no seguinte teor: Julgo por sentença extinta a punibilidade de FERNANDO BRAGA DE OLIVEIRA, pela prescrição punitiva para os fins e feitos que se fizerem necessários. E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Estado, na forma da Lei. Dado e Passado, nesta cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais, aos 23 de junho de 2022. Eu, Oficial de Apoio Judicial - o digitei e subscrevo. Michelle Felipe Camarinha de Almeida (as) Juíza de Direito.-------------------------------

COMARCA DE MURIAÉ - EDITAL DE INTIMAÇÃO. SECRETARIA DA VARA CRIMINAL. JUSTIÇA GRATUITA - PROCESSO nº 000XXXX-47.2018.8.13.0439. Prazo de 15 (quinze) dias.. A Doutora Michelle Felipe Camarinha de Almeida, MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal da comarca de Muriaé, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da Ação Penal em que figura como réu ROBERTO CARLOS GOMES, brasileiro, nascido em 12/02/1973, filho de Alcino Gomes da Silva e Ireny Efigênia Xavier Silva, imputando-lhe a prática do delito capitulado no art. 129 c/c 147 do Código Penal. E constando dos autos que o réu ROBERTO CARLOS GOMES encontra-se em local incerto e não sabido, fica por este meio INTIMADO por todo conteúdo da sentença prolatada na data de 03/02/2022, no seguinte teor: Julgo por sentença extinta a punibilidade de ROBERTO CARLOS GOMES, pela prescrição punitiva para os fins e feitos que se fizerem necessários. E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Estado, na forma da Lei. Dado e Passado, nesta cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais, aos 23 de junho de 2022. Eu, Oficial de Apoio Judicial - o digitei e subscrevo. Michelle Felipe Camarinha de Almeida (as) Juíza de Direito.-------------------------------

COMARCA DE MURIAÉ - EDITAL DE INTIMAÇÃO. SECRETARIA DA VARA CRIMINAL. JUSTIÇA GRATUITA - PROCESSO nº 010XXXX-05.2018.8.13.0439. Prazo de 15 (quinze) dias.. A Doutora Michelle Felipe Camarinha de Almeida, MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal da comarca de Muriaé, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da Ação Penal em que figura como ré BRUNA JUSTINA LOPES DA SILVA, brasileiro, nascido em 19/05/1996, filho de Alexandre Justino e Maria Aparecida Lopes da Silva, imputando-lhe a prática do delito capitulado no art. 129 § 9º do Código Penal. E constando dos autos que a ré BRUNA JUSTINA LOPES DA SILVA encontra-se em local incerto e não sabido, fica por este meio INTIMADA por todo conteúdo da sentença prolatada na data de 10/03/2022, no seguinte teor: Julgo por sentença extinta a punibilidade de