Página 146 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 24 de Junho de 2022

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

(ID.f6b2312). No mérito, deu provimento ao recurso, para excluir, dos cálculos elaborados, os honorários advocatícios sucumbenciais incluídos pelo autor.

Verifico que foi expedido alvará em documento de ID.df0480d, contudo o valor ainda permanece na conta, subtende-se que a conta pode está inativa ou erro em algum dado no Alvará expedido em ID.df0480d.

Em certidão de ID.1551d9a, verifico que a substituída possui conta na Caixa Econômica Fedeal Ag 3880 - Conta, 0008473139672 Sendo assim, deverá Secretaria expedir novo alvará , transferindo seu crédito para conta na Caixa Economica Federal.

Somente após a confirmação do recebimento dos valores por parte da substituída, transfira-se o valor R$761,82, referente aos honorários assistenciais , para conta de MATOS E NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito regularmente no CNPJ

31.902.645/0001-43, Conta Corrente: 300965-3, Banco 097- CC, Cooperativa de Crédito do Norte, AGENCIA 0005, nos termos da procuração de ID.813f278.

Considerando que a reclamada é obrigada a emitir as informações à Previdência Social (GFIP) e a transmiti-la (sic) à Previdência Social relativamente a cada uma das GPSs, na forma do artigo 1º do Manual GFIP/SEFIP;

Fica a reclamada intimada, para no prazo de 05 dias comprovar a emissão/transmissão das GFIPS.

Comprovado as GFIPS e comprovado pagamento a exequente e honorários asssitenciais, devolva-se o saldo remanescente da reclamada, transferindo valor para conta no Banco ITAÚ; Agência: 2000; C/C: 21378-1; ENESA ENGENHARIA SA; CNPJ

48.785.828/0001-29.

Após, registrem-se os pagamentos, deverá a Secretaria da Vara certificar iniexistênxia de pendências, seguindo modelo de certidão sugerido pelo SACRE, disponível no PJe.

Após,conclusos para sentença de extinção. fms

PORTO VELHO/RO, 23 de junho de 2022.

CANDIDA MARIA FERREIRA XAVIER

Juiz (a) do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-000XXXX-25.2019.5.14.0006

RECLAMANTE ARIANA PEREIRA GOMES DE ARAUJO HAMADA

RECLAMANTE SINDICATO DOS BANCARIOS E TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DO ESTADO DE RONDONIA

ADVOGADO CASTIEL FERREIRA DE PAULA (OAB: 8063/RO)

ADVOGADO FELIPPE ROBERTO PESTANA (OAB: 5077/RO)

RECLAMADO BANCO DA AMAZONIA SA

ADVOGADO BONIEK PEREIRA DA SILVA (OAB: 8303/AM)

ADVOGADO ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB: 10176/PA)

CUSTOS LEGIS UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Intimado (s)/Citado (s):

- SINDICATO DOS BANCARIOS E TRABALHADORES DO

RAMO FINANCEIRO DO ESTADO DE RONDONIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03d1deb proferido nos autos.

DESAPCHO

Considerando que a reclamada é obrigada a emitir as informações à Previdência Social (GFIP) e a transmiti-la (sic) à Previdência Social relativamente a cada uma das GPSs, na forma do artigo 1º do Manual GFIP/SEFIP;

Fica INTIMADA novamente a executada, para no prazo de 05 dias, comprovar nos autos o recolhimento dos encargosguias da previdência social - GPS, previdenciários no importe de R$2.382,15, em observando-se o disposto no art. 46 da Lei n. 8541/92, IN n. 1500/2014 da RFB, art. 43 da Lei n. 8212/91, Súmula n. 368/TST e OJ n. 363 da SDI-1 do TST, bem como aConsolidação dos Provimentos da CGJT e o Provimento n. 1/93 do CGJT, salientandoque a reclamada é obrigada a emitir as informações à Previdência Social (GFIP) e atransmiti-la (sic) à Previdência Socialrelativamente a cada uma das GPSs, na forma do artigo do Manual GFIP/SEFIP;

Comprovado o recolhimento e a emissão das informações à Previdência Social (GFIP) e atransmiti-la (sic) à Previdência Socialrelativamente a cada uma das GPSs, devolva-se o saldo remanescente à executada.

Após, registrem-se os pagamentos, deverá a Secretaria da Vara certificar iniexistênxia de pendências, seguindo modelo de certidão sugerido pelo SACRE, disponível no PJe.

Após,conclusos para sentença de extinção. fms

PORTO VELHO/RO, 23 de junho de 2022.

CANDIDA MARIA FERREIRA XAVIER

Juiz (a) do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-000XXXX-25.2019.5.14.0006

RECLAMANTE ARIANA PEREIRA GOMES DE ARAUJO HAMADA