Página 2571 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 24 de Junho de 2022

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ADVOGADO TATIANE CRISTINA SEBRENSKI (OAB: 49128/PR)

PERITO RUBENS SOMMER JUNIOR

CUSTOS LEGIS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado (s)/Citado (s):

- VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS

AUTOMOTORES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f19c85 proferido nos autos.

CERTIDÃO E CONCLUSÃO CERTIFICO que a PGF, por meio da petição de Id 78b12b8, requer seja intimada a Reclamada para juntar ao feito a (s) GFIP (cod. 650) relativa (s) às verbas objetos do acordo.

Dessa forma, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do

Trabalho.

Soraia Barbosa

DESPACHO

Vistos, etc.

1. INTIME-SE a reclamada para que, em 10 dias, junte os documentos requeridos pela PGF, sob pena de aplicação de multa na formado artigo 652, d, da CLT -, nos termos do artigo 225, IV do Decreto nº 3.048/1999[1][2] e do artigo 105da Instrução Normativa RFB 971/2009.

2. Após, vista a parte pelo mesmo prazo.

SÃO JOSE DOS PINHAIS/PR, 24 de junho de 2022.

ANGELA NETO RODA

Juíza Titular de Vara do Trabalho

Processo Nº ATSum-000XXXX-85.2020.5.09.0670

RECLAMANTE JOEL DE PAULA

ADVOGADO JESSICA BARBOSA (OAB: 93927/PR)

ADVOGADO MARIA INES DOS SANTOS (OAB: 67194/PR)

RECLAMADO TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA

ADVOGADO CELIO PEREIRA OLIVEIRA NETO (OAB: 309950/SP)

RECLAMADO EBL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

ADVOGADO Thiago Migliorini Tenorio (OAB: 55401/PR)

PERITO TASSIA VOIDELO CHEMIM

TERCEIRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E

INTERESSADO EMPREGO

Intimado (s)/Citado (s):

- JOEL DE PAULA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28db3b5

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Uma vez decorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho.

ARIADNE MARA MAESTRELLO DA SILVA HILARIO

DESPACHO

Vistos, etc.

1. INCLUA-SE o executado EBL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 21.464.059/0001-00 no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

2. Se a ordem de bloqueio não obtiver resultado satisfatório por ausência de depósitos ou por bloqueio insuficiente, determino a INSCRIÇÃO do devedor nos cadastros mantidos pelos serviços de proteção ao crédito. Trata-se de mecanismo de execução indireta, com redução de ônus para a jurisdição e com estímulo ao cumprimento voluntário do comando judicial. Com efeito, OFICIESE ao Serasa Experian, via convênio SERASAJUD, determinando a inclusão do executado em seus cadastros de devedores. 3. Após, INTIME-SE o exequente acerca do resultado das consultas aos convênios, para que indique, no prazo de quinze (15) dias, bens do (s) devedor (es) à penhora, de preferência livres e de fácil comercialização ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de direito. O seu silêncio acarretará a remessa dos autos ao arquivo provisório e o início da fluência do prazo prescricional (Art. 11-A, § 2 da CLT).

SÃO JOSE DOS PINHAIS/PR, 24 de junho de 2022.

ANGELA NETO RODA

Juíza Titular de Vara do Trabalho

Processo Nº ATSum-000XXXX-85.2020.5.09.0670

RECLAMANTE JOEL DE PAULA

ADVOGADO JESSICA BARBOSA (OAB: 93927/PR)

ADVOGADO MARIA INES DOS SANTOS (OAB: 67194/PR)