Página 118 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Junho de 2022

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nº 012/2022/CRSN, objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR 03, para atender as necessidades das Unidades de Saúde, pertencentes à Coordenadoria Regional de Saúde Norte, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, nos Decretos Municipais nº 44.279 de 24 de dezembro de 2003 e nº 46.662 de 24 de novembro de 2005, Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias 890/2013-SMS.G e 459/2017-SMS.G, Portaria 459/2017-SMS.G e nas Leis Federais nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/06 e nº 8.666 de 21 de junho de 1993, demais normas complementares e disposições deste instrumento

Os documentos referentes às propostas comerciais e aos anexos das empresas interessadas deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema até às 09h00min horas do dia 07 de Julho de 2022, no site www.comprasnet.gov.br.

A realização da sessão ocorrerá às 09:00 horas do dia 07/07/2022.

O edital seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou poderá ser adquirido mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo, nos termos da legislação vigente, junto ao Setor de Compras/Licitações da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, local de realização do pregão, sito à Rua Paineira do Campo, 902 – Santana – CEP 02012-040.

II. AUTORIZO a abertura e APROVO o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2022/CRSN, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 01/05/SMSP/SMS/SMG, Portaria 890/2013/SMS.G, Portaria nº 459/2017 e Portaria SMS nº 727/2018.

III. Fica designado para condução do certame a Pregoeira Maria de Lourdes Ferreira Goes.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Processo nº 6018.2022/0038971-1

Ofício nº 1.070/2022/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍDICA/2022/SMS

Ilmo. Senhor

Responsável da empresa RENAM ROCHA PORTELLA ROCHA – R7 COMERCIO E SERVIÇOS

CNPJ 28.642.549/0001-07

Rua Cândido Garcia de Souza, 315 – Centro – Antônio João - MS.

CEP: 79.910-000

Ofício nº 1070/2022/SMS/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍDICA

ASSUNTO: Defesa Prévia

SENHORA DIRETORA,

Tendo em vista o atraso de 12 (doze) dias na entrega dos materiais adquiridos através da Nota de Empenho n.º 42.939/2022, fato este noticiado no Processo Administrativo -SEI nº 6018.2022/0038971-1, vimos por meio deste Notificar Vossa Senhoria que a Contratada encontra-se passível de sofrer a penalidade de multa 6% (seis por cento) sobre o valor de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais – NF 118/2022 – Assessoria Técnica), haja vista o descumprimento da Cláusula -Penalidades – item a da referida Nota de Empenho, conforme disposto no artigo 86, da Lei Federal n.º 8.666/1993.

Razão pela qual, informamos que está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para querendo, apresente Defesa Prévia, nos termos do contido no artigo 87, § 2º da Lei Federal nº 8.666/1993, resguardando os princípios de ampla defesa e contraditório previstos na Constituição Federal, qual poderá ser protocolada junto à Assessoria Jurídica no endereço eletrônico: mczerbini@prefeitura.sp.gov.br e andresag@prefeitura.sp.gov, utilizando a referência Processo Administrativo nº 6018.2022/0038971-1.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

DESPACHO

Processo nº 6018.2021/0092934-0

DESPACHO

I - A vista do noticiado no presente processo administrativo – SEI 6018.2021/0092934-0, providências da Area Técnica/ CRS-N e em especial da manifestação da Assistência Jurídica que acolho e no uso da competência delegada pela Portaria Intersecretarial n.º 01/2005-SMS/SMSP/SMG e Portarias n.º 890/2013-SMS.G e n.º 727/2018 do Decreto Municipal n.º 61.004/2022 - artigo 14 e nos termos do Artigo 109, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 RECEBO o RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa OLSEN INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A., inscrita no CNPJ sob n.º 83.802.215/0001-53, em face do despacho que lhe aplicou a penalidade de multa , posto que tempestivo e nele presentes as condições de admissibilidade, e no mérito NEGO PROVIMENTO para manter a aplicação da pena de multa de 7% (sete por cento) sobre o valor de R$ 336.600,00 (trezentos e trinta e seis mil e seiscentos reais – NF 73.166/2022; 73.162/2022 e 73.158/2022), haja vista o descumprimento da avença contratual no atraso de 14 (quatorze) dias na entrega dos equipamentos odontológicos adquiridos por meio da Nota de Empenho nº 96.805/2021, tendo em vista não terem sidos apresentados fatos novos capazes de alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Processo nº 6018.2022/0041327-2

Ofício nº 1.046/2022/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍDICA/2022/SMS

Ilmo. Senhor

Diretor da empresa GAMASER TECNOLOGIA EIRELI

CNPJ: 10.914.525/0001-96

Rua Guaianases, 1.417 – Campos Elisios – São Paulo - SP CEP: 01.204-003

Ofício nº 1046/2022/SMS/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍDICA

ASSUNTO:Defesa Prévia

SENHOR DIRETOR,

Tendo em vista o Atestado de Medição de Serviços oriundo da unidade STS Casa Verde, qual apontou que os serviços prestados no período de 01/05/2022 a 31/05/2022 foram considerados não à contento , fato este noticiado no Processo Administrativo - SEI nº 6018.2022/0041327-2, vimos por meio deste Notificar Vossa Senhoria que a Contratada encontra-se passível de sofrer a penalidade de multa pela inexecução parcial do contrato de 10% (dez por cento) sobre o valor de R$ 2.599,29 (dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos), haja vista o descumprimento da Cláusula Décima Seguda -Penalidades – item 12.1.3 do Termo de Contrato nº 007/2021, conforme disposto no artigo 86, da Lei Federal n.º 8.666/1993.

Razão pela qual, informamos que está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para querendo, apresente Defesa Prévia, nos termos do contido no artigo 87, § 2º da Lei Federal nº 8.666/1993, resguardando os princípios de ampla defesa e contraditório previstos na Constituição Federal, qual poderá ser protocolada junto à Assessoria Jurídica no endereço eletrônico: mczerbini@prefeitura.sp.gov.br e andresag@prefeitura.sp.gov, utilizando a referência Processo Administrativo nº 6018.2022/0041327-2.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Processo nº 6018.2022/0001393-2

Ofício nº 1.045/2022/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍDICA/2022/SMS

Ilmo. Senhor

Responsável da empresa MCN COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA

CNPJ: 29.220.512/0001-45

Avenida Geremario Dantas, 807 – Sala 0734 - Pechincha – Rio de Janeiro – RJ

Ofício nº 1045/2022/SMS/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍDICA

ASSUNTO: Defesa Prévia

SENHOR DIRETOR,

Tendo em vista, o cometimento da inexecução total da avença contratual pela não entrega dos materiais adquiridos através da Nota de Empenho n.º 109.230/2021, fato este noticiado no Processo Administrativo - SEI nº 6018.2022/0001393-2, vimos por meio deste Notificar Vossa Senhoria que a Contratada encontra-se passível de sofrer a penalidade de multa 20% (vinte por cento) sobre o valor de R$ 1.125,00 (hum mil, cento e vinte e cinco reais), haja vista o descumprimento da Cláusula -Penalidades – item e da referida Nota de Empenho, conforme disposto no artigo 86, da Lei Federal n.º 8.666/1993.

Razão pela qual, informamos que está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para querendo, apresente Defesa Prévia, nos termos do contido no artigo 87, § 2º da Lei Federal nº 8.666/1993, resguardando os princípios de ampla defesa e contraditório previstos na Constituição Federal, qual poderá ser protocolada junto à Assessoria Jurídica no endereço eletrônico: mczerbini@prefeitura.sp.gov.br e andresag@prefeitura.sp.gov, utilizando a referência Processo Administrativo nº 6018.2022/0001393-2.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

DESPACHO

Processo nº 6018.2022/0000152-7

DESPACHO

I – À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo SEI 6018.2022/0000152-7, e manifestação da Assistência Jurídica a qual acolho como razão de decidir, no uso da competência que me foi delegada através da Portaria Intersecretarial n.º 01/2005-SMS/SMSP/SMG, Portaria n.º 890/2013-SMS.G, Portaria n.º 2291/2013 delegada pelo Secretário da pasta, Decreto Municipal n.º 47.096/2006 que regulamentou a Lei Municipal n.º 14.094/2005, AUTORIZO a inclusão da empresa KGA – DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 24.784.257/0001-40 no CADIN MUNICIPAL, haja vista o não pagamento da pena de multa imposta a Contratada (link 065415192), consistente em obrigação pecuniária vencida e não paga na importância de R$ 52,00, referente a DAMSP nº 2022000982 (link 062869102).

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Processo nº 6018.2022/0041896-7

Ofício nº 1.038/2022/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍDICA/2022/SMS

Ilmo. Senhor

Diretor da empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Avenida dos Autonomistas, 4192 – Centro - Osasco

TEL/FAX: (11) 3685-7774

São Paulo/SP

Ofício nº 1038/2022/SMS/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍDICA

ASSUNTO: Defesa Prévia

SENHOR DIRETOR,

Tendo em vista o Atestado de Medição de Serviço oriundo das unidades de saúde UBS Santo Elias e UBS Jardim Fontális, qual apontaram que houve atraso na entrega do oxigênio no período de março de 2022, fato este noticiado no Processo Administrativo - SEI nº 6018.2022/0041896-7 - link 064662528, vimos por meio deste Notificar Vossa Senhoria que a Contratada encontra-se passível de sofrer a penalidade de multa de 4% (quatro por cento) sobre o valor de R$ 6,04 (seis reais e quatro centavos – NF 2.122 – UBS Santo Elias), penalidade de multa de 1% (um por cento) sobre o valor de R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais – NF 887702 – UBS Jardim Fontális) e penalidade de multa de 1% (um por cento) sobre o valor de R$ 12,40 (doze reais e quarenta centavos – NF 887703 – UBS Jardim Fontális), haja vista o descumprimento da Cláusula Décima Terceira -Penalidades – item 13.4 do Termo de Contrato nº 005/2019, conforme disposto no artigo 86, da Lei Federal n.º 8.666/1993.

Razão pela qual, informamos que está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para querendo, apresente Defesa Prévia, nos termos do contido no artigo 87, § 2º da Lei Federal nº 8.666/1993, resguardando os princípios de ampla defesa e contraditório previstos na Constituição Federal, qual poderá ser protocolada junto à Assessoria Jurídica no endereço eletrônico: mczerbini@prefeitura.sp.gov.br e andresag@prefeitura.sp.gov, utilizando a referência Processo Administrativo nº 6018.2022/0041896-7.

AUTARQUIA HOSPITALAR

MUNICIPAL

GABINETE

PROCESSO 6110.2020/0029377-0

Despacho Autorizatório

I – Notificação à empresa BONE SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.408.009/0001-97, para apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de resguardar os princípios da ampla defesa e do contraditório previstos na Constituição Federal, haja vista que esta se encontra sujeita à aplicação de penalidade de multa de 15% (quinze por cento), na hipótese de atraso superior a 20 (vinte) dias, conforme previsto na Cláusula Sétima - item 7.2 - subitens 7.2.3 e 7.2.5 do Termo de Contrato nº 130/2019, em face do quanto atestado pelo Hospital Municipal Prof. Dr. Alípio Correa Netto, unidade vinculada à Secretaria Municipal da Saúde.

II – Revogo o Despacho Autorizatório nº 041688565, publicado no DOC de 07 de abril de 2021, na página 134, e o Despacho Autorizatório nº 043922603, publicado nos DOCs de 18 de maio de 2021, na página 66, e de 19 de maio de 2021, na página 119.

III – Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, deve-se utilizar a referência Processo Administrativo nº 6110.2020/0029377-0, efetuando o protocolo no endereço eletrônico ahmjuridico@prefeitura.sp.gov.br.

SERVIÇO FUNERÁRIO

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

Ata de Registro de Preços nº 07/SFMSP/2021.PROCESSO nº 6410.2021/0002929-3.- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/SFMSP/2021.-DETENTORA: ADILSON MARTINS

ME-OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VELA TIPO BRANCA PARA USO DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SFMSP.-Assunto do aditamento: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses a partir de 25/06/2022, bem como aplicação do reajuste.DESPACHO-I- A vista do contido no presente processo, em especial a manifestação do Departamento Técnico de Produção (064098004), da Divisão Técnica de Contabilidade (065796139), bem como parecer desta Assessoria Jurídica (065890227), que adoto como razão de decidir, bem como fundamentada pelo artigo 13 da Lei Municipal nº 13.278/2002, do artigo 14, incisos I e II, dos Decretos Municipais nº 56.144/2015, nº 48.971/2007, nº 57.580/2017 e na Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preços, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 8.383/1.976, AUTORIZO a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses da Ata de Registro de Preços 07/SFMSP/2021, a partir de 25/06/2022 e a terminar em 24/06/2023, e consequentemente a aplicação do reajuste contratual, conforme tabela IPCA/FIPE previsto no item 7.2.1 da clausula sétima da presente ARP, com cláusula resolutiva em virtude dos procedimentos e prazos estipulados na Lei 17.433/2020, firmado entre o Serviço Funerário do Município de São Paulo–SFMSP e a empresa ADILSON MARTINS ME, inscrita no CNPJ nº 21.332.712/0001-88, objetivando a aquisição de vela tipo branca, mantendo as mesmas condições anteriormente contratadas, onerando a dotação orçamentária nº 04.10.15.452.3011.2302.3.3.90.62.00.06.-II– Encaminhese à Divisão Administrativa para lavratura do Termo Aditivo, condicionada sua assinatura à apresentação pela contratada, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada.-III– PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos.

INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

6023.2019/0000515-0 - 1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da Contratada, de SMIT/CAF, SMIT/CAP/OPERA, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no artigo 57, inciso II, e artigo 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, todos da Lei Federal n.º 8.666/93 e no artigo 46 e 49 do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento ao Contrato nº 30/SMIT/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de 03 (três) equipamentos de café expresso, incluindo instalação, manutenção com assistência técnica e fornecimento de insumos, para atendimento da unidade Campo Limpo, Butantã e Santana/ Tucuruvi do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, firmado com a empresa MOURA COFFEE VENDING LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.083.708/ 0001-96, para: 1.1 prorrogar sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir de seu vencimento, perfazendo-se no valor total mensal estimado (considerada a redução constante no item abaixo), de R$ 3.879,67 (três mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos) e o valor total anual estimado de R$ 46.556,01 (quarenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e um centavo); 1.2. Reduzir a quantidade de doses estimadas no mês, conforme pontuado abaixo, perfazendo-se numa redução de 26,23% do valor do Contrato: a) Butantã: permanecem 1800 doses; b) Santana/Tucuruvi: de 1800 para 1000 doses; e c) Campo Limpo: de 2500 para 1700 doses. 1.3 Alterar a Sucláusula 4.4.1 do Contrato , para constar como Índice de Reajuste o Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, nos termos da Portaria SF nº 389, de 18 de dezembro de 2017. 2. Por consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, para o atendimento das despesas contratuais ora autorizadas, onerando neste exercício a dotação nº 23.10.04.122.3011.2. 403.33903900.00.0. 3. APROVO a minuta de aditamento ao contrato sob doc. 065649699. 4. Com fundamento no Decreto Municipal nº 54.873/2014 e para as funções ali estabelecidas, FICAM MANTIDOS o Gestor e fiscais responsáveis pelo acompanhamento do Contrato.

6023.2019/0002813-3 - 1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da Contratada, de SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no art. 65, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, no art. 49 do Decreto Municipal n.º 44.279/03 e art. 5º, caput e seu parágrafo 9º, do Decreto nº 61.004/22, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento ao Contrato nº 121/ SMIT/2019, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de atendimento ao público através de postos de trabalho/dia e apoio administrativo para atendimento das unidades do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), firmado com a empresa BARSOTTI SERVIÇOS DE PORTARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.468.394/0001-60, para reduzir o valor do posto de trabalho de R$ 3.704,11 para R$ 3.700,00 (107 postos), a partir de maio do presente ano, passando o valor contratual mensal a ser de R$ 395.900,00 (trezentos e noventa e cinco mil e novecentos reais) e o total a ser de R$ 4.753.321,35 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos) (percentual de redução de 0,0579%). 2. APROVO a minuta de aditamento ao contrato sob doc. 065738288.

6023.2022/0000862-6 - 1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de SMIT/ CAF/SISA/Suprimentos, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/ SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, no uso da competência que me foi atribuída pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO , com fundamento no art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, no art. 1º da Lei Municipal nº 13.278/02 e art. 12 do Decreto Municipal nº 44.279/03, a contratação direta, por dispensa eletrônica de licitação, das empresas abaixo elencadas, visando à aquisição de materiais para serem utilizados na manutenção das dependências da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT: 1.1. Empresa: COMERCIAL ELETRICA SÃO PAULO LTDA – ME , inscrita no CNPJ nº 62.440.326/0001-97 – Objeto: (Item 01) Extensão elétrica com três tomadas 2P + T, 5 metros - 20Z,/250VC, 20 unidades, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). 1.2. Empresa: FIOLUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS – EPP , inscrita no CNPJ nº 52.245.412/0001-95 – Objeto: (Item 02) Filtro de linha cinco tomadas, 20 unidades, no valor unitário de R$ 29,70 (vinte e nove reais e setenta centavos), totalizando o valor de R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais); e (Item 03) Luminária de emergência com 30 lâmpadas led de 2W, bateria de lítio de 3, 7V, autonomia de 07 horas, bivolt, 25 unidades, no valor unitário de R$ 19,35 (dezenove reais e trinta e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 483,75 (quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos). Valor total das aquisições: R$ 1.667,75 (mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos). 2. AUTORIZO , em consequência, a emissão das Notas de Empenho para cobertura das despesas, onerando a dotação nº 23.10.15.122.3024.2.10 0.3.3.90.30.00.00. 3. Nos termos do artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como do Decreto Municipal n.º 54.873/2014, dada a natureza do objeto, por preencherem os requisitos estabelecidos no artigo do citado Decreto, DESIGNO os servidores abaixo nomeados para atuar como gestor, fiscal e suplente, a fim de acompanhar a execução e o recebimento dos equipamentos: a) Gestor: João Paulo Santana de Jesus, RF: 859.417-1; b) Fiscal Técnico: Raquel Maria da Silva, RF: 816.696.0; e c) Suplente Técnico: Marcos Antônio Perreira dos Santos, RF: 580.107-9. 4. APROVO as minutas de Anexo de Empenho sob doc. 065513652 e 065513704

MOBILIDADE E TRÂNSITO

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo nº 6020.2022/0012061-6

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito

ASSUNTO: Pregão Eletrônico nº 05/SMT/2022 – Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação, do tipo ‘B’, sem motorista, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, estimada de 2.500 (dois mil e quinhentos) km/mês, para atender as necessidades operacionais e administrativas da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, pelo período de 12 (doze) meses – Homologação do certame.

I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente, notadamente a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho e adoto como razão de decidir, e com fundamento no artigo , inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, no artigo , inciso VI e § 1º do Decreto nº 46.662/2005 e das disposições contidas nos Decretos nº 43.406/2003 e 44.279/2003, HOMOLOGO a decisão da Sra. Pregoeira e o procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 05/SMT/2022, realizado para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação, do tipo ‘B’, sem motorista, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, estimada de 2.500 (dois mil e quinhentos) km/mês, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, que ADJUDICOU o objeto do certame à empresa UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S/A, inscrita no CNPJ nº 02.491.558/0001-42, pelo valor global estimado de R$ 111.399,96 (cento e onze mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), para o período de 12 meses, conforme proposta comercial acostada ao doc. 065329800.

II. AUTORIZO, outrossim, a emissão da respectiva Nota de Empenho em nome da empresa adjudicatária, para fazer frente às despesas decorrentes, onerando a dotação n. 20.10.26.122 .3024.2.100.3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva n. 32.950/2022, no valor citado no item I deste despacho, observado o princípio da anualidade orçamentária.

III. Fica a referida empresa convocada a prestar a garantia contratual, no valor correspondente a 5% do valor total contratado, previamente à assinatura do ajuste.

IV. Aprovo a minuta do termo de contrato inserida no presente processo administrativo.

V. A Contratada fica, ainda, convocada para firmar o Termo de Contrato correspondente, na Assessoria Jurídica desta Pasta, mediante apresentação dos documentos elencados no item 11.6 do Edital de Pregão Eletrônico n. 05/SMT/2022, cujos prazos de validade estejam vencidos, conforme determinação contida no item 15.5. do r. Edital.

INFRAESTRUTURA URBANA E

OBRAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

6022.2020/0002686-2

Geométrica Engenharia de Projetos Ltda

Prorrogação de Prazo Contratual – Contrato 035/SIURB/21 - Córrego Antonico.

DESPACHO:Face aos elementos constantes destes autos, em especial da manifestação da ATAJ [065242348 e 065268514], que acolho, com fundamento na Lei nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e nos termos do artigo 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a prorrogação de prazo de execução do Contrato nº 035/SIURB/21, celebrado com a empresa GEOMÉTRICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.069.736/0001-08, cujo objeto é a elaboração de estudos hidrológico e hidráulico e de alternativas para a Bacia do Córrego Antonico, com desenvolvimento dos projetos executivos e métodos construtivos das intervenções necessárias para os reforços no sistema de drenagem existente e aprovação de outorga junto ao DAEE, prorrogação essa, por mais 2 (dois) meses, a contar de 01/07/2022.

DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/026/ SIURB/21/22 .

PUBLICADO POR OMISSÃO

CONTRATO Nº 026/SIURB/21.

PROCESSO: 6022.2020/0001054-0.

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

CONTRATADA: PLANSERVI ENGENHARIA LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS HIDROLOGICO E HIDRAULICO E DE ALTERNATIVAS PARA A BACIA PERTENCENTE AO CÓRREGO MALAGOLI, COM DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E MÉTODOS CONSTRUTIVOS DAS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO NO TRECHO ENTRE A AVENIDA RIO PEQUENO E A RUA ANTONIO DE BONIS, PARALELAMENTE A AVENIDA OTACILIO TOMANIK E RUAS PROFESSOR ANIBAL MONTEIRO MACHADO E ORLANDO MALAGOLI.

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

Prorrogação do prazo contratual por mais por mais 02 (dois) meses, a contar de 01/06/2022.

DATA DA ASSINATURA: 23/05/2022

DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES

EXTRATO DA ATA DE R.P. nº 006/SIURB/22

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 007/22/SIURB

PROCESSO: 6022.2021/0002006-8

OBJETO: Contratação de material técnico necessário para instruir a propositura de ações de desapropriação, cessão de imóveis, permutas e / ou transferência de posse para imóveis necessários pelo Município de São Paulo, composto pelos cadastros individuais de propriedade e pelas avaliações individuais de imóveis, em dois agrupamentos conforme o Termo de Referência - Anexo III.

AGRUPAMENTO 1

ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

DETENTORA: CAPPE BRASIL ENGENHARIA

CNPJ sob o nº 02.494.124/0001-04

PRAZO DA ATA DE R.P: 12 MESES

DATA DE ASSINATURA: 07/06/2022

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

6022.2021/0004055-7

Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras

Contrato 074/SIURB/2021. Para o fornecimento de material e mão de obra especializada com finalidade de readequação em quadra poliesportiva, para 96 escolas dentro do Município de São Paulo, Agrupamento 04.

DESPACHO:No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, em especial a Portaria 002/SMSO-G/2017 e com fulcro no artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 44.279/2003 e demais elementos dos presentes autos, em especial a manifestação técnica exarada por SP-OBRAS (SEI 065566953) e parecer jurídico acostado aos autos em SEI 065793918, os quais adoto como razão de decidir, AUTORIZO a prorrogação do prazo de execução, por mais 02 (dois) meses, contados a partir de 26 de junho de 2022, do Contrato 074/ SIURB/2021, celebrado com a sociedade empresária ECC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.811.333/0001-26, cujo objeto é o fornecimento de material e mão de obra especializada com finalidade de readequação em quadra poliesportiva, para 96 escolas dentro do Município de São Paulo, Agrupamento 04, com adoção de novo cronograma físico-financeiro SEI 065538555.