Página 42 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Junho de 2022

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Cultura e Economia

Criativa

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SC Nº 29, de 24 de junho de 2022.

Institui Corpo de Júri do "Prêmio São Paulo de Literatura 2022".

O SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas nos artigos e da Lei nº 5.380, de 22 de outubro de 1986, bem como na alínea a, inciso I, do artigo 100 do Decreto nº 50.941, de 05 de julho de 2006,

CONSIDERANDO que a curadoria nomeada por meio da Resolução SC nº 18, de 11 de abril de 2022, exerceu a atribuição, disposta no item V, subitem 5.2.2, do Edital de Concurso “Prêmio São Paulo de Literatura 2022”, publicado, na data de 26 de março de 2022, no Diário Oficial de São Paulo, Caderno do Poder Executivo, Seção I, páginas 129/131,

CONSIDERANDO as indicações registradas nos autos do SCEC-PRC-2022/00117, fls. 150/155,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica instituído o Júri do “Prêmio São Paulo de Literatura 2022”, para exercer as funções previstas no item V, subitem 5.3. do Edital de Concurso.

Parágrafo único - São membros do Júri a que se refere o “caput” do presente artigo:

I. Carlos Herculano de Oliveira Lopes, RG nº MG-603.778; II. Edimilson de Almeida Pereira, RG nº MG-3.297.040;

III. Elisiane Martins Rios, RG nº 1127460168;

IV. Erico Nogueira , RG nº 22.949.765-2;

V. Irineu Franco Perpetuo, RG nº 19.980.186-1;

VI. Julie Stefane Dorrico Peres, RG nº 1006024;

VII. Kelvin dos Santos Falcão Klein, RG nº 9084608381;

VIII. Lucrecia Zappi-Luhring, RG nº 22.596.146-5;

IX. Maria Aparecida da Silva, RG nº MG-3.421.723;

X. Rita de Cássia Natal Chaves, RG nº 63.271.161-9.

Artigo 2º - O Júri tomará as decisões referentes às duas etapas do Prêmio de que trata o artigo 1º desta Resolução, sendo:

1ª ETAPA

Votando nos livros que comporão 2 (duas) listas de 10 (dez) livros cada:

- Uma lista para o “Prêmio São Paulo de Literatura de Melhor Romance do Ano de 2021”;

- Uma lista para o “Prêmio São Paulo de Literatura de Melhor Romance de Estreia do Ano de 2021”;

2ª ETAPA

Elegendo os 2 (dois) vencedores dentre os livros que compuserem as listas de finalistas de cada categoria, definidas na etapa anterior, sendo:

- 1 (um) vencedor para o “Prêmio São Paulo de Literatura de Melhor Romance do Ano de 2021”;

- 1 (um) vencedor para o “Prêmio São Paulo de Literatura de Melhor Romance de Estreia do Ano de 2021”.

Artigo 3º - O valor para atender as despesas de cada jurado será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 24 de junho de 2022.

SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO

Secretário de Cultura e Economia Criativa

Gabinete do Secretário

Assunto: Retificação do comunicado publicado no DOE de 19 de janeiro de 2022, Executivo I, fls. 39/40.

Retifica-se o comunicado publicado no DOE de 19 de janeiro de 2022, Executivo I, fls. 39/40, sem prejuízo das indicações realizadas pelas entidades do setor cultural, nos seguintes termos:

Onde lê-se:

Os selecionados receberão honorários nos seguintes valores brutos:

R$ 6.000,00, pagos para cada membro de Comissão de Seleção de Projetos de linha com até 300 projetos inscritos.

R$ 8.000,00, pagos para cada membro de Comissão de Seleção de Projetos de linha com 301 a 600 projetos inscritos.

R$ 10.000,00, pagos para cada membro de Comissão de Seleção de Projetos de linha com 601 a 900 projetos inscritos.

R$ 12.000,00, pagos para cada membro de Comissão de Seleção de Projetos de linha com 901 a 1.200 projetos inscritos.

R$ 14.000,00, pagos para cada membro de Comissão de Seleção de Projetos de linha com 1.201 a 1.500 projetos inscritos.

R$ 16.000,00, pagos para cada membro de Comissão de Seleção de Projetos de linha com mais de 1.500 projetos.

Leia-se:

Os selecionados receberão honorários nos seguintes valores brutos:

R$ 6.000,00, pagos para cada membro de Comissão de Seleção de Projetos de linha com até 200 projetos inscritos.

R$ 8.000,00, pagos para cada membro de Comissão de Seleção de Projetos de linha com 201 a 400 projetos inscritos.

R$ 10.000,00, pagos para cada membro de Comissão de Seleção de Projetos de linha com 401 a 600 projetos inscritos.

R$ 12.000,00, pagos para cada membro de Comissão de Seleção de Projetos de linha com 601 a 800 projetos inscritos.

R$ 14.000,00, pagos para cada membro de Comissão de Seleção de Projetos de linha com 801 a 1.000 projetos inscritos.

R$ 16.000,00, pagos para cada membro de Comissão de Seleção de Projetos de linha com mais de 1.001 projetos.

As demais informações do comunicado permanecem inalteradas.

Em caso de dúvida, favor entrar em contato através do e-mail comproac@sp.gov.br.

São Paulo, 23 de junho de 2022.

SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO

Secretário de Cultura e Economia Criativa

Gabinete do Secretário

Desenvolvimento

Econômico

Gabinete da Secretária Resolução Nº SDE 24, de 24 de junho de 2022.

Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento da execução de parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e a Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos.

A Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em atendimento à Lei federal nº 13.019/2014, bem como ao Decreto estadual nº 61.981/2016,

RESOLVE:

Artigo 1º - Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação, no âmbito da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação, destinada a monitorar e avaliar parceria com a Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos, cujo objeto é a transferência de recursos

financeiros para estudos de viabilidade técnica e econômica em atendimentos à saúde pública em municípios lindeiros ao Parque Tecnológico de São José dos Campos.

Artigo 2º - Designar os servidores abaixo para comporem a Comissão de que trata esta Resolução:

I-Margareth Aparecida Oliveira Lopes Leal;

II- Regina Izumi Oyadomari.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Resolução SDE Nº 25, de 15 de junho de 2022.

Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento da execução de parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e a Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos.

A Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em atendimento à Lei federal nº 13.019/2014, bem como ao Decreto estadual nº 61.981/2016,

RESOLVE:

Artigo 1º - Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação, no âmbito da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação, destinada a monitorar e avaliar parceria com a Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos, cujo objeto é a transferência de recursos financeiros para estudos de viabilidade técnica e econômica em atendimentos à saúde pública em municípios lindeiros ao Parque Tecnológico de São José dos Campos.

Artigo 2º - Designar os servidores abaixo para comporem a Comissão de que trata esta Resolução:

I - Margareth Aparecida Oliveira Lopes Leal;

II - Regina Izumi Oyadomari.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ofício GS/SDE nº 171//2022, de 24 de junho de 2022 Senhor Fornecedor

KGA DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA EIRELI

CNPJ: 24.784.257/0001-40

Assunto: Notificação da decisão de 06/06/2022, referente ao Contrato SDE nº 017/2020 – Abertura de procedimento de rescisão unilateral do contrato.

O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com sede à Avenida Escola Politécnica, nº 82, Jaguaré, São Paulo/SP – CEP: 05350-000, por intermédio do Gabinete do Secretário, notifica a empresa “KGA DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA EIRELI” da decisão de abertura de procedimento de rescisão unilateral do Contrato SDE nº 017/2020.

Em razão do inadimplemento de cláusulas e especificações contratuais, pela empresa “KGA”, fica iniciado o procedimento de rescisão unilateral do contrato, com fundamento no artigo 77, no artigo 78, incisos I e V, e no artigo 79, inciso I, todos da Lei Federal nº. 8.666/93. A empresa disporá do prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento da notificação encaminhada através dos Correios, para exercer seu direito ao contraditório e à ampla defesa, por meio da apresentação de defesa escrita, a ser protocolada junto a esta Secretaria, no endereço acima mencionado.

COORDENADORIA DE CIÊNCIA E

TECNOLOGIA

Governo do Estado de São Paulo

Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)

Consulta Pública nº 01/2022

O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), comunica a prorrogação do prazo para entrega de contribuições e informações no âmbito do Edital de Consulta Pública SDE nº 01/2022, cujo objeto é a concessão de uso de imóveis de titularidade do Estado de São Paulo, combinada com alienação condicionada e demais obrigações associadas, para fins de construção, gestão e operação do Distrito de Inovação no Centro Internacional de Tecnologia e Inovação, fase II – CITI II.

As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário padrão disponível em: https://forms.gle/RrKUozsU-jjciRmTCA, e serão aceitas até às 18h00min do dia 15 de julho de 2022. Somente serão apreciadas pela Secretaria as contribuições que contenham identificação do participante e contato (telefone ou e-mail), e que estejam devidamente inseridas no formulário padrão.

Comunica, também, aos interessados, a realização da Audiência Pública, no dia 11 de julho de 2022, no Anfiteatro da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, com endereço na Av. Escola Politécnica, nº 82, Jaguaré – SP. O credenciamento dos interessados ocorrerá a partir das 9h00min e a Audiência terá início às 9h30min, com encerramento às 12h00min.

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Termo de Reti-Ratificação do Diretor Administrativo de 24/06/2022

Reti-Ratificando Ato Declaratório de dispensa de licitação, de acordo com o Artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93. A escolha do exportador/beneficiário é de inteira responsabilidade do outorgado ou responsável pelo processo, assim como a justificativa técnica.

Contratadas: BIOARRAY SOLUTIONS, MINI-CIRCUITS, PERCIVAL SCIENTIFIC, INC., TECHNIPLAST S.P.A., VERSATUS HPC INC.

Processo n.º 20/022-M

Despacho do Diretor Administrativo de 24/06/2022 Ratificando Ato Declaratório de dispensa de licitação, de acordo com o Artigo 26 da Lei Federal n.º 8666/93.

A escolha do exportador/beneficiário é de inteira responsabilidade do outorgado ou responsável pelo processo, assim como a justificativa técnica.

Contratadas: Addgene, Inc., Adinstruments Nz Limited, Agilent Technologies, Inc., Allscience, Llc, Andreas Hettich Gmbh & Co. Kg, Ankom Technology Corporation, Avl List Gmbh, Becton Dickinson Del Uruguay S.A., Besa Gmbh, Bgi Americas Corporation, Bio-Rad European Distribution Center, Bio-Rad Laboratories Inc. Latin America, Biotika Sas (Eur), Campbell Scientific, Inc., Cb Biotech International, Corp, Corning Mexicana S.A. De C.V., De La Rosa Research Sas, Doty Scientific, Inc., Emd Millipore Corporation, Eppendorf Se, Equilab Fl Corp., Flacktek Inc., Frontiers Media Sa, Genscript (Hong Kong) Limited, Global Life Sciences Solutions Usa Llc, Greiner Bio-One Gmbh, Growsafe Systems Ltd., Icate (Conicet), Iefc, Illumina, Inc, Imec Vzw, Immuno American Corporation, Intelligent Hearing Systems, Interprise Usa Corporation, Jscholar Scientific Communications, Labtrace Importação Exportação Equipamentos Lab. L.D.A., Li-Cor, Inc., Life Technologies Corporation, Mdpi Ag (Usd), Metrohm Autolab Bv, Mevalabs Aps, Mimetas Operations Us Co., New Route Inc., Newmark Systems Inc., Oregon State University, Ceoas, Pensacom Enterprises Group Llc, Perkinelmer Health Sciences Inc., Qiagen Gmbh, Roland Consult Stasche & Finger Gmbh, Sellex, Inc./Sellex Scientific, Inc. (Pagto Em Usd), Shimadzu Latin America S. A. (Sla), Sigma-Aldrich Chemie Gmbh, Sinapse, Inc., Sitools Biotech Gmbh, Sonics & Materials, Inc., Start Bio Llc, The Jackson Laboratory, The University Of Arizona/Dept. Of Plant Sciences, Thermo Fisher Scientific (Asheville), Llc, Thorlabs, Inc., Tobii Pro Ab, Toptica Photonics Ag., Tracerlab Equipment L.L.C., Uniscience Corporation, Unitech Usa, Waters Technologies Corporation, Western Tek Inc., Zymo Research Corporation. Processo n.º 20/311-M

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

RESUMOS DE CONTRATOS

Resumo do Termo de Apostilamento Nº 055/2022 do Contrato: 049/2021 – Processo: SP2021/00164 – Pregão Eletrônico: 017/2021 - Contratante: C.E. E.T. “PAULA SOUZA” – Contratada: VH3 SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI – Objeto do Contrato: Para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial (desarmada) em diversas unidades conforme consta nos autos. Apostilamento: Reajustando o Valor Mensal do Contrato, com base no índice de Janeiro/2022 conforme consta no CADTERC, para R$ 70.780,32 (setenta mil, setecentos e oitenta reais e trinta e dois centavos). Assinado em 22/06/2022.

Resumo do Termo de Apostilamento Nº 057/2022 do Contrato: 157/2019 – Processo: 769268/2019 – Pregão Eletrônico: 049/2019 - Contratante: C.E. E.T. “PAULA SOUZA” – Contratada: HEDGE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI – Objeto do Contrato: Para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial (desarmada) em diversas unidades conforme consta nos autos. Apostilamento: Reajustando o Valor Mensal do Contrato, com base no índice de Janeiro/2022 conforme consta no CADTERC, para R$ 138.303,67 (cento e trinta e oito mil, trezentos e três reais e sessenta e sete centavos). Assinado em 22/06/2022.

Resumo do Termo de Apostilamento Nº. 058/2022 do Contrato: 050/2021 – Processo: SP2021/00164 – Pregão Eletrônico: 017/2021 - Contratante: C.E. E.T. “PAULA SOUZA” – Contratada: SYSTEM SEG SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI – Objeto do Contrato: Para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial (desarmada) em diversas unidades conforme consta nos autos. Apostilamento: Reajustando o Valor Mensal do Contrato, com base no índice de Janeiro/2022 conforme consta no CADTERC, para R$ 228.483,44 (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos). Assinado em 22/06/2022.

Resumo do Termo de Apostilamento Nº 056/2022 do Contrato: 136/2021 – Processo: SP2021/00165 – Pregão Eletrônico: 033/2021 - Contratante: C.E. E.T. “PAULA SOUZA” – Contratada: VH3 SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI – Objeto do Contrato: Para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial (desarmada) em diversas unidades conforme consta nos autos. Apostilamento: Reajustando o Valor Mensal do Contrato, com base no índice de Janeiro/2022 conforme consta no CADTERC, para R$ 171.524,10 (cento e setenta e um mil, quinhentos e vinte e quatro reais e dez centavos). Assinado em 22/06/2022.

EXTRATOS DE CONTRATOS:

Extrato de Termo de Encerramento

Processo: 2832273/2019 – CONTRATO: 086/2020 – C.E. E.T. “PAULA SOUZA” – Contratada: F.F.N FORNAZARI-ME – Objeto do Contrato: AQUISIÇÃO DE QUADRO ESCOLAR. TERMO DE ENCERRAMENTO: Encontrando-se o objeto do contrato definitivamente executado e concluído, sendo recebidos os serviços em caráter definitivo, decidem as partes declararem que, por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Assinado em 01/06/2022

Resumo do Termo de Apostilamento Nº. 052/2022 do Contrato: 059/2020 – Processo: 1066926/2020 – Pregão Eletrônico: 049/2020, Contratante: C.E. E.T. “PAULA SOUZA” – Contratada: MP FACILITIES EIRELI – Objeto do Contrato: Serviço de Limpeza Asseio e conservação Predial conforme consta nos autos. Apostilamento: Reajustando o Valor Mensal do Contrato, com base no índice de janeiro/2022, para R$ 10.441,75 (Dez mil, quatrocentos e quarenta e um reais setenta e cinco centavos. Assinado em 24/06/2022.

ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO E

PLANEJAMENTO

Extrato do Acordo de Parceria Internacional para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nº 006/2022.

Processo CEETEPS-PRC 2021/00938

PARTÍCIPES: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps e Universidad Tecnologica Ecotec - Samborondón - Equador.

OBJETO: promover a parceria entre as instituições em áreas de interesse mútuo, por meio das seguintes atividades: a) intercâmbio presencial e/ou virtual de estudantes, docentes, pesquisadores e equipe técnico-administrativa; b) organização conjunta de eventos científicos e culturais; c) realização de atividades de pesquisa, extensão e/ou publicações acadêmicas.

VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2022.

Extrato

Processo SPDoc n.º 156861/2020

Convênio n.º 069/2020

Partícipes: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e o Município de Santa Mercedes.

O presente 1º Termo Aditivo tem por objeto a continuidade do funcionamento da classe descentralizada do Centro Paula Souza instalada no Município de Santa Mercedes e a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Nona do convênio celebrado em 14/08/2020, em conformidade com o Plano de Trabalho.

Data de Assinatura: 03/06/2022.

Processo SPDoc n.º 156861/2020

Convênio n.º 069/2020

TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO–EDUCACIONAL, PROCESSO SPDOC N.º 156861/2020, CONVÊNIO N.º 069/2020, CELEBRADO EM 20/07/2020, ENTRE O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA E O MUNICÍPIO DE SANTA MERCEDES

O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, autarquia estadual de regime especial, nos termos do artigo 15, da Lei nº 952, de 30 de janeiro de 1976, associado à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, criado pelo Decreto-Lei de 06 de outubro de 1969, com sede na Rua dos Andradas, 140 – Santa Ifigênia – São Paulo, Capital, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.823.257/0001-09, doravante denominado CEETEPS, neste ato representado por sua Diretora Superintendente, Professora LAURA M. J. LAGANÁ, devidamente autorizada em sua 603ª sessão, de 14/04/2022, pelo Conselho Deliberativo, e o Município de SANTA MERCEDES, cuja Prefeitura Municipal está situada na Praça Alípio Bedaque, nº 1.406 - Centro - Santa Mercedes/SP - CEP: 17940-000, inscrito sob CNPJ/MF sob nº 44.919.066/0001-55, a seguir denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor VALDIR VERONA, autorizado pela Lei Municipal nº 18, de 08 de abril de 2009, RESOLVEM, de comum acordo, aditar o convênio, observadas as prescrições da Cláusula Oitava - Das Alterações – e de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, suas atualizações e Decreto Estadual nº 66.173/21 mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO ADITAMENTO

O presente termo aditivo tem por objeto a continuidade do funcionamento da classe descentralizada do Centro Paula Souza instalada no Município de Santa Mercedes e a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Nona do convênio celebrado em 14/08/2020, em conformidade com o Plano de Trabalho anexo, devidamente aprovado pelos partícipes e que constitui parte integrante deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

I – A alínea a do item 2.1, da Cláusula Segunda, do convênio, passa a vigorar com a seguinte redação:

a) instalar, no Município de SANTA MERCEDES, a Habilitação Profissional de Técnico em Química de acordo com as diretrizes da Coordenadoria do Ensino Médio e Técnico (CETEC);

II – A CLÁUSULA NONA do convênio, passa a vigorar com a seguinte redação:

9.1 - O prazo de vigência, do presente Convênio fica prorrogado por mais 16 meses, contados a partir da data da assinatura, totalizando 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas, para todos os efeitos de direito, as demais Cláusulas e condições do convênio celebrado em 14/08/2020, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

E assim, por estarem os partícipes justos e acertados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito de direito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas e identificadas.

São Paulo, 03 de junho de 2022.

UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E

FINANCEIRA

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONVITE ELETRÔNICO

Pelo exposto, no presente processo e com base na competência atribuída, através da Portaria n.º 1641 da Senhora Diretora Superintendente de 29/03/2017, artigo , inciso II, ADJUDICO e HOMOLOGO o Convite nº 102401100632022OC00124, PROCESSO PRC- 2022/21858, que tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE TOALHA DE PAPEL-SIMPLES-INTERFOLHADA INSTITUCIONAL, para a ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, conforme Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas anexada aos autos, autorizando nos termos do artigo 22, inciso III, da Lei 8.666/93 e suas alterações, a contratação da empresa JLZ SUPRIMENTOS EIRELI no valor global de R$ 22.536,00 (Vinte e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais) e autorizo a emissão das Notas de Empenho.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA UNIVESP – PR Nº 35, de 24 de junho de 2022.

Designa responsáveis pela fiscalização da Ata de Registro de Preços nº ARP 03/2022 para a aquisição de itens de limpeza (UNIVESP-PRC-2021/00249).

O Chefe de Gabinete da Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, com base na Portaria PR-UNIVESP nº 53/2018, RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Sr. Ricardo Lima Ferreira, Auxiliar Administrativo, RG 42.906.421-4, como titular e, como suplente, o Sr. Jorge Luis Inocencio, Gerente, RG 13.547.657-4 pela fiscalização da Ata de Registro de Preços nº ARP 03/2022 para a aquisição de itens e limpeza (copo, detergente, sabonete líquido, álcool gel e álcool líquido) (UNIVESP-PRC-2021/00249) com as empresas Distribuidora e Importadora Lux Ltda e Adriana Cassiolato Gimenez.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

São Paulo, 24 de junho de 2022

Elias Borges de Athayde Drummond

Chefe de Gabinete

Esportes

GABINETE DO SECRETÁRIO

COMUNICADO

O Secretário de Estado da Secretaria de Esportes, após análise do processo e estudo dos argumentos apresentados em razão de recurso interposto pelo recorrente e nos termos do artigo 10, parágrafo único do Decreto 55.636/10, bem como consoante artigo 22, inciso II, alínea c, item 2, do Decreto Estadual 56.637/2011, decide o que segue:

LPIE: 3212/2022

Proponente Recorrente: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CIDADE IMACULADA

Projeto: SECI NO TATAME – ANO 2

Parte Dispositiva: Deferimento do pedido, no sentido de sua aprovação na íntegra no valor de R$ 425.327,00.

Habitação

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SPdoc: SH – nº 1231225/2021

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Alfredo Marcondes ASSUNTO: Programa Especial de Melhorias - PEM. Termo de Aditamento do convênio. Ajuste do objeto. Alteração do Valor, prazo de vigência, do plano de trabalho e do cronograma físico-financeiro

CNPJ: nº 43.162.791/0001-69

OBJETO: Transferência de recursos destinados à execução de obras de Infraestrutura Urbana (recapeamento asfáltico, sinalização viária e acessibilidade) no Conjunto Habitacional João Jordão Giacomini, nos termos do Plano de Trabalho, fls. 64 a 65/65 verso.

ASSINATURA DO CONVÊNIO: 23 de dezembro de 2021

RECURSO:

Valor total do convênio: R$ 240.636,42

Valor de responsabilidade do Estado: R$ 150.000,00

Valor de responsabilidade do Município: R$ 90.636,42

Vigência do Convênio: 15 (quinze) meses a partir da data da assinatura.

Despacho de Autorização GSE Nº 0034/2022:

Resumo - À vista dos elementos constantes do presente, em especial do Parecer Referencial CJ\SH nº 0001/2022, (fls. 94 a 99/99 verso) e as manifestações da Coordenadoria de Planejamento Habitacional e da Chefia de Gabinete (fl. 108 frente e verso), APROVO o Plano de Trabalho (fls. 64 a 65/65 verso) com seus documentos integrantes e AUTORIZO, no uso da competência que me foi delegada pela Resolução SH nº 026/2019 e com fundamento no Decreto nº 54.199, de 02 de abril de 2009, o aditamento do Convênio celebrado com o Município de Alfredo Marcondes, de acordo com os elementos em epígrafe.

Data da assinatura: 21 de junho de 2022.

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO

Termo de Aditamento que entre si celebram o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria da Habitação e o Município de Alfredo Marcondes objetivando a transferência de recursos para a implementação do Programa Especial de Melhorias - PEM, a fim de aditar as Cláusulas Primeira, Quarta e Décima Primeira do Termo de Convênio, celebrado em 23 de dezembro de 2021, ficando ratificadas todas as demais cláusulas do ajuste.

Processo: SPdoc nº 1231225/2021

Objeto: Convênio para transferência de recursos destinados à execução de obras de Infraestrutura Urbana (recapeamento asfáltico, sinalização viária e acessibilidade) no Conjunto Habitacional João Jordão Giacomini, nos termos do Plano de Trabalho, fls. 64 a 65/65 verso.

Recurso Ajustado:

Valor Total: R$ 240.636,42

Valor de responsabilidade do Estado: R$ 150.000,00

Valor de responsabilidade do Município: R$ 90.636,42

Novo Prazo de vigência: 15 (quinze) meses a partir da data da assinatura

Data da assinatura: 21 de junho de 2022.