Página 6 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Junho de 2022

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

MOÇÃO Nº 23/2022

(Autoria: Carlos Cezar)

APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME VOTO DO RELATOR FAVORÁVEL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO

Sala da Comissões, em 22/06/2022.

a) Dep. Maurici - Presidente

Professora Bebel Favorável à moção

Maurici Favorável à moção

Roberto Engler Favorável à moção

Valeria Bolsonaro Favorável à moção

Douglas Garcia Favorável à moção

Sergio Victor Favorável à moção

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

MOÇÃO Nº 36/2022

(Autoria: Tenente Nascimento)

APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME VOTO DO RELATOR FAVORÁVEL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO.

Sala da Comissões, em 22/06/2022.

a) Dep. Maurici - Presidente

Professora Bebel Favorável à moção

Maurici Favorável à moção

Roberto Engler Favorável à moção

Valeria Bolsonaro Favorável à moção

Douglas Garcia Favorável à moção

Sergio Victor Favorável à moção

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

MOÇÃO Nº 67/2022

(Autoria: Valeria Bolsonaro)

APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME VOTO DO RELATOR FAVORÁVEL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO.

Sala da Comissões, em 22/06/2022.

a) Dep. Maurici - Presidente

Professora Bebel Favorável à moção

Maurici Favorável à moção

Roberto Engler Favorável à moção

Valeria Bolsonaro Favorável à moção

Douglas Garcia Favorável à moção

Sergio Victor Favorável à moção

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

MOÇÃO Nº 69/2022

(Autoria: Valeria Bolsonaro)

APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME VOTO DO RELATOR FAVORÁVEL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO.

Sala da Comissões, em 22/06/2022.

a) Dep. Maurici - Presidente

Professora Bebel Favorável à moção

Maurici Favorável à moção

Roberto Engler Favorável à moção

Valeria Bolsonaro Favorável à moção

Douglas Garcia Favorável à moção

Sergio Victor Favorável à moção

DESPACHOS

DESPACHO DE COAUTORIA

PL 710/2020

Deferido o pedido de coautoria do PL 710/2020.

Em 24/6/2022.

a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente

DESPACHO DE COAUTORIA

PL 277/2022

Deferido o pedido de coautoria do PL 277/2022.

Em 24/6/2022.

a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente

Comissões

CONVOCAÇÕES

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E

PLANEJAMENTO

CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 26, de 2021, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 28/06/2022, terça-feira, às 14:30 horas, no Ambiente Virtual, com a finalidade de apreciar o PL 247/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO). Parecer em elaboração.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Enio Tatto PT Paulo Fiorilo

Caio França PSB ---

Adalberto Freitas PSDB Mauro Bragato

Barros Munhoz PSDB Roberto Engler

Dra. Damaris Moura PSDB ---

Alex de Madureira PL Thiago Auricchio

Gilmaci Santos REPUBLICANOS Wellington Moura

Marcio da Farmácia PODE Murilo Felix

Delegado Olim PP Professor Kenny

Dirceu Dalben CIDADANIA Rafa Zimbaldi

Estevam Galvão UNIÃO ---

Sala das Comissões, em 23/06/2022.

Deputado Gilmaci Santos

Presidente

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA

CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 26, de 2021, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 29/06/2022, quarta-feira, às 10h00, em ambiente virtual, com a finalidade de realizar Audiência Pública com a presença dos seguintes Diretores da ENEL DISTRIBUIÇÃO SP: de Relações Institucionais, Senhor Marcos Augusto Mesquita Coelho; de Mercado, Senhor André Osvaldo dos Santos e de Regulatória, Senhor Iuri Barouche, para proceder à discussão, análise, justificativa e caminhos alternativos para que não seja efetivado nenhum aumento nas tarifas de energia em nosso estado.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Dr. Jorge do Carmo PT Emidio de Souza

José Américo PT Maurici

Barros Munhoz PSDB Marcos Zerbini

Maria Lúcia Amary PSDB Mauro Bragato

Castello Branco PL Ricardo Madalena

Sebastião Santos REPUBLICANOS Altair Moraes

Murilo Felix PODE Marcio da Farmácia

Rafa Zimbaldi CIDADANIA Roberto Morais

Paulo Correa Jr PSD Marta Costa

Aldo Demarchi UNIÃO ---

--- UNIÃO ---

Sala das Comissões, em 21/06/2022.

Deputado Dr. Jorge do Carmo

Presidente

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E

ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS

CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 26, de 2021, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 29/06/2022, quarta-feira, às 14:30 horas, no Ambiente Virtual, com a finalidade de apreciar a pauta anexa.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Maurici PT Professora Bebel

Caio França PSB ---

Marcos Zerbini PSDB Analice Fernandes

Conte Lopes PL Gil Diniz

Major Mecca PL Tenente Coimbra

Altair Moraes REPUBLICANOS Jorge Wilson Xerife do Consumidor Delegado Olim PP Coronel Telhada

Jorge Caruso MDB ---

Marta Costa PSD Rafael Silva

Sargento Neri PATRI ---

--- UNIÃO ---

Sala das Comissões, em 24/06/2022.

Deputado Delegado Olim

Presidente

2ª Reunião Extraordinária

1 - Projeto de lei 950/2019 - Deputado Gil Diniz - Dispõe sobre o aproveitamento de armas de fogo apreendidas em operações realizadas pelas Polícias Civil e Militar do Estado. -Deputado Marcos Zerbini - favorável - M.M., M.

2 - Projeto de lei 86/2020 - Deputado Luiz Fernando T. Ferreira - Altera a Lei nº 15.292, de 08 de janeiro de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. - Deputado Maurici - favorável - A.M.

3 - Projeto de lei 90/2020 - Deputado Luiz Fernando T. Ferreira - Institui o Programa Documentar para Proteger - PDP, dirigido a crianças e adolescentes que não possuam documentação. - Deputado Altair Moraes - favorável - A.M.

4 - Projeto de lei 592/2020 - Deputado Gil Diniz - Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. - Deputada Marta Costa - favorável - M.M., M.

5 - Projeto de lei 746/2020 - Deputada Leticia Aguiar - Institui o Programa Fluxo Zero. - Deputado Conte Lopes - favorável - M.M., M.

6 - Projeto de lei 418/2021 - Deputado Tenente Nascimento e outros. - Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX do artigo da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. - Deputado Altair Moraes - favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado - M.M., M.

PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA

7 - Moção 91/2022 - Deputada Leticia Aguiar - (CONCLUSIVA) Aplaude o guarda civil municipal Josué de Souza Angarten pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. - Deputada Marta Costa - favorável, conclusivamente

8 - Moção 93/2022 - Deputada Leticia Aguiar - (CONCLUSIVA) Aplaude o guarda civil municipal Adalcinez Maximino pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. - Deputada Marta Costa - favorável,conclusivamente

9 - Moção 95/2022 - Deputada Leticia Aguiar - (CONCLUSIVA) Aplaude o guarda civil municipal André Ricardo Zaccarias pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. - Deputado Major Mecca - favorável, conclusivamente

10 - Moção 99/2022 - Deputada Leticia Aguiar - (CONCLUSIVA) Aplaude o guarda civil municipal Eduardo Henrique Aparecido de Sousa pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. - Deputado Maurici - favorável, conclusivamente

11 - Moção 106/2022 - Deputada Leticia Aguiar - (CONCLUSIVA) Aplaude a guarda civil municipal Michelo Jackson da Silva pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. - Deputado Maurici - favorável, conclusivamente

12 - Moção 109/2022 - Deputado Agente Federal Danilo Balas - (CONCLUSIVA) Aplaude a atuação dos guardas civis municipais responsáveis pela captura de indivíduo procurado pela Justiça do Distrito Federal pelo estupro de uma criança de 6 anos em 2011. - Deputado Maurici - favorável, conclusivamente

13 - Moção 114/2022 - Deputado Tenente Nascimento -(CONCLUSIVA) Aplaude os voluntários dos Conselhos Estaduais de Segurança (CONSEGs) e de sua Coordenadoria Estadual, nas pessoas do Coronel PM Carlos Alberto Machado, do Sr. Evaldo Roberto Coratto, do Delegado de Polícia Nelson Munhoz Soares Filho e do Tenente-Coronel PM Joel Rocha, por ocasião da passagem dos 37 anos da criação desses Conselhos, dia 10 de maio de 2022. - Deputada Marta Costa - favorável, conclusivamente

14 - Moção 117/2022 - Deputado Coronel Telhada - (CONCLUSIVA) Aplaude Eduardo da Silva Marques Junior, 2º Sgt PM Da Silva, lotado no 15º Batalhão de Polícia Militar - Duque de Caxias, por ter mais de 200 matérias na TV, relacionadas à prisão de bandidos, apreensão de armas e drogas. - Deputado Conte Lopes - favorável, conclusivamente

15 - Moção 121/2022 - Deputado Agente Federal Danilo Balas - (CONCLUSIVA) Aplaude os guardas civis municipais GCM 1ª Cl Ermisson Francisco Soares, GCM 1ª Cl Márcio Andrade Felipe, GCM 2ª Cl Alex Custódio Elias e GCM 2ª Cl Levi Ribeiro Russo, pela prestação de socorro a uma senhora que caiu acidentalmente no Rio Piracicaba, em Piracicaba. - Deputado Maurici - favorável, conclusivamente

16 - Moção 122/2022 - Deputado Agente Federal Danilo Balas - (CONCLUSIVA) Aplaude a Inspetora Valdirene Aparecida Osti, os Inspetores Osvaldo da Cunha, Adauto José de Oliveira e Paulo Henrique Xavier da Silva, os Subinspetores José Claudinei Canova, Marcos A. Pavanello Rodrigues, Narzi Alves Novaes e Ronaldo Milani, e os GCM CD Renato Donizete Sampaio e 1ª Cl Sérgio de Oliveira, pelos mais de 30 anos de serviços prestados à Guarda Civil Municipal de Piracicaba. - Deputado Altair Moraes - favorável, conclusivamente

17 - Moção 123/2022 - Deputado Agente Federal Danilo Balas - (CONCLUSIVA) Aplaude os policiais militares Sd PM Paulo Toledo de Moraes e Sd PM Geovane Apolinário Correa Vieira pela interceptação de indivíduo que portava grande quantidade de drogas, dia 06 de maio de 2022, em Votorantim. - Deputado Major Mecca - favorável, conclusivamente

18 - Moção 130/2022 - Deputado Tenente Coimbra - (CONCLUSIVA) Aplaude os agentes Marcela e Rocha, da Guarda Municipal de São Vicente, que socorreram uma mulher em trabalho de parto, dia 16/05/2022. - Deputado Conte Lopes -favorável, conclusivamente

ATAS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às catorze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Maurici. Presentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel e Leci Brandão e os Senhores Deputados Castello Branco, Maurici, Roberto Engler, Dirceu Dalben, Daniel José e Professor Kenny (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Gilmaci Santos e Murilo Felix. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e passou-se à deliberação da pauta. Item 1 -Projeto de lei nº 731/2019, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, que Estabelece procedimentos e medidas para assegurar a proteção dos professores, servidores ou empregados da educação no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR. Concedida vista à Deputada Professora Bebel. Item 2 - Projeto de lei nº 1194/2019, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da Constituição Federal nas escolas da rede pública do Estado, por meio do livro "Constituição em Miúdos". Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 95/2020, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Folia de Reis Passagem dos Três Reis Magos, realizada em Parapuã. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 335/2020, de autoria do Deputado Professor Kenny, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Curso Técnico em Gerência em Saúde nas unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 441/2020, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Inclui no calendário escolar o "Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes". Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 638/2020, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Autoriza o Poder Público a assegurar ao aluno com deficiência prioridade na matrícula em escola pública, no Estado. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 107/2021, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Declara como patrimônio arquitetônico, social e cultural o Hospital Infantil Darcy Vargas, na Capital. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Daniel José. Item 8 -Projeto de lei nº 498/2021, de autoria da Deputada Leci Brandão, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Hip Hop. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 -Projeto de lei nº 581/2021, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Taiada, doce típico de Caçapava. Foi relator o Deputado Professor Kenny com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1022/2019, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que Institui a "Semana da Páscoa do Cordeiro". Foi relator o Deputado Castello Branco com voto favorável. Concedida vista à Deputada Professora Bebel. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 762/2020, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro, que Denomina "Maestro Benito Juarez de Souza" a Escola Estadual Jardim Santa Clara, em Campinas. Foi relator o Deputado Castello Branco com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 567/2021, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que Institui o "Dia da Imigração Libanesa". Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 234/2019, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e ao Sr. Ministro da Educação, Abraham Weintraub, a fim de que empreendam esforços para manter o Campus dos Amarais do Instituto Federal de São Paulo, no Município de Campinas. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado. O Deputado Daniel José declarou voto contrário. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado. Item 14 (CONCLUSIVA) -Moção nº 140/2021, de autoria do Deputado Carlos Giannazi e outros, que Manifesta apoio às universidades públicas federais contra os cortes orçamentários do Governo Federal que afetam gravemente investimentos em ensino e pesquisa. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 15 (CONCLUSIVA) -Moção nº 159/2021, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Manifesta solidariedade à família do ilustríssimo Sr. João Roberto Bellini e a toda a população de Porto Ferreira e região, consternada pela sua morte. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 16 (CONCLUSIVA) - Moção nº 220/2021, de autoria do Deputado Roberto Engler, que Manifesta solidariedade à família da Sra. Sônia Menezes Pizzo - Colunista Social Patrícia e a toda a população de Franca e região, consternada pela sua morte. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 17 (CONCLUSIVA) - Moção nº 292/2021, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, que Aplaude o escritor e poeta Wilson Chaves de Sousa pelas obras publicadas e por sua história ligada à cultura e à arte. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 18 (CONCLUSIVA) - Moção nº 306/2021, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Aplaude os professores do Estado de São Paulo pelo Dia do Professor, comemorado dia 15 de outubro. Foi relator o Deputado Professor Kenny com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 19 - Requerimento de Retirada do Projeto de lei nº 349/2021, que institui o Dia do Imigrante Africano e que se encontra nesta Comissão de Educação e Cultura, protocolado pela autora, Deputada Erica Malunguinho, em 05 de outubro de 2021. Aprovado o requerimento. PARA CIÊNCIA (DOCUMENTOS DIVERSOS): Item 20 - Ofício CG/SEC nº 269/2021 recebido da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo que encaminha Relatório de Atividades da Comissão de Avaliação - 2º Trimestre de 2021 referente aos contratos de Gestão firmados entre aquela Pasta e as Organizações Sociais de Cultura, em atendimento ao artigo do Decreto nº 43.493/1998. Item 21 - Correspondência eletrônica encaminhando cópia de requerimento, de autoria do cidadão Wagner Eduardo Conceição Souza, que requer 'denominação da escola da Comunidade Bem Viver, na cidade de Pindamonhangaba-SP, por Dra. Carolina Maria de Jesus.' Item 22 - Ofício 034.2021 -GAB/BSB, do Gabinete do Deputado Federal Herculano Passos -MDB/SP, que 'encaminha pleito da classe de professores do Estado (...) no sentido de viabilidade ao trâmite de Lei Estadual, de acordo com o Decreto nº 65.021 de 19 de junho de 2020, que visa apoio e adequação de salário e regime de previdência aos professores e demais classes envolvidas'. Item 23 - Ofício CMRG/ 149/ 2020, da Câmara Municipal de Ribeirão Grande/SP, que encaminha cópia da Moção de Apoio nº 001/2020, referente 'à NOMEAÇÃO IMEDIATA DOS APROVADOS NO CONCURSO DE SUPERVISOR DE ENSINO.' Item 24 - Ofício Nº 0465-2020, da Câmara Municipal de Matão/SP, que encaminha cópia do REQUERIMENTO Nº 0264-2020, que 'Requer 'MOÇÃO DE APOIO' ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Senhor João Doria, ao Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Senhor Rossieli Soares, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Senhor Cauê Macris, para que seja feita a chamada imediata dos aprovados no concurso de Supervisor de Ensino do quadro do magistério do Estado de São Paulo.' Item 25 - Ofício OF/CG/524/2020-c, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã/SP, que encaminha a Indicação nº 354/2020, que 'solicita a adoção de providências necessárias para a convocação imediata dos aprovados no Concurso Público para Provimento de Cargos de Supervisor de Ensino, realizado pelo Governo de São Paulo.' Item 26 - Ofício Nº 00787/2020, da Câmara Municipal de Presidente Prudente/SP, que encaminha cópia da Moção Nº 00555/17, que postula 'apoio à chamada imediata dos aprovados no concurso de Supervisor de Ensino do quadro do magistério do estado de São Paulo.' Item 27 - Ofício Sec. n.º 150.11.2020 - Processo n.º 555/2020 = CM, da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra/ SP, que encaminha cópia da MOÇÃO N.º 011/2020 - PROCESSO N.º 555/2020, que 'Apresenta votos de Apoio à chamada imediata dos aprovados no Concurso de Supervisor de Ensino do quadro do magistério do Estado de São Paulo.' Item 28 - Ofício CMRG/149/2020, da Câmara Municipal de Ribeirão Grande/SP, que encaminha cópia da Moção de Apoio nº 001/2020, que manifesta apoio à 'nomeação imediata dos aprovados no concurso de Supervisor de Ensino do quadro do magistério do estado de São Paulo.' Item 29 - Ofício nº 168/2020, da Câmara Municipal de Rancharia/SP, que encaminha cópia Moção de Apelo nº 016/2020, que 'manifesta APELO ao Governador do Estado de São Paulo João Dória e à Assembléia Legislativa do estado de São Paulo para chamada imediata dos aprovados no concurso de Supervisor de Ensino'. Item 30 - Ofício Nº 542/2020, da Câmara Municipal de Américo Brasiliense/SP, que encaminha cópia da Moção Nº 062/2020 - 'Moção de Apoio ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, João Doria, ao Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Cauê Macris para que seja feita a chamada imediata dos aprovados no concurso de Supervisor de Ensino do Quadro do Magistério do Estado de São Paulo.' Item 31 - Ofício nº 0771/20 - DLG - Processo CM nº 2595/20, da Câmara Municipal de São Caetano do Sul/SP, que encaminha cópia da 'Moção de Apoio à CHAMADA IMEDIATA DOS APROVADOS NO CONCURSO DE SUPERVISOR DE ENSINO, para que estes possam exercer o direito de ingresso imediato nos QUADROS DO MAGISTÉRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO.' Item 32 - Moção Nº 005/2020, da Câmara Municipal de Paulistânia/SP - 'Moção de Apoio à chamada imediata dos aprovados no concurso de Supervisor de ensino do quadro do Magistério do estado de São Paulo.' Item 33 - Ofício 336/2021 - PL, da Câmara Municipal de Itápolis/SP, que encaminha cópia da Moção nº 49/2021 que 'trata de Apelo para que as autoridades envolvidas revisem a municipalização do ensino fundamental, do segundo ao quinto ano no Município de Itápolis.' Item 34 - Ofício nº 780/AJT/CMT/21, da Câmara Municipal de Tatuí/SP, que encaminha cópia do Requerimento nº 2883/21, que requer 'oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, D.D. Deputado Carlão Pignatari, a fim de que, em caráter de urgência, envide esforços junto ao Governo do Estado de São Paulo a fim de que o (...) Conservatório Dramático e Musical, Dr. Carlos de Campos, seja mantido em Tatuí/SP, em pleno funcionamento, com a mesma estrutura de alunos, cursos, pessoal e estrutura física.' Item 35 -Ofício DSCM nº 095/2021, da Câmara Municipal de Rosana/SP, que encaminha cópia da Moção nº 006/2021 em apoio à 'aprovação do processo de reconhecimento como unidade universitária o atual campus experimental da 'UNESP' sediado no município de Rosana que foi apresentado pelo coordenador executivo 'Renivaldo José dos Santos' ao Reitor 'Pasqual Barretti' e à Vice--reitora 'Maysa Furlam'.' Item 36 - Ofício nº 872/21, da Câmara Municipal de Santo Anastácio/SP, que encaminha cópia do Requerimento Nº 348/2021, que requer que 'se oficie ao Excelentíssimo Senhor João Doria, DD. Governador do Estado de São Paulo, ao Ilustríssimo Senhor Rossieli Soares da Silva, solicitando que o abono concedido aos professores seja também estendido aos demais profissionais da Educação dos quadros QSE e QAE.' Item 37 - Ofício D.L. 2446/2020, da Câmara de Vereadores de Piracicaba/SP, que encaminha cópia da Moção de Apelo nº 119/2020, para 'que seja realizada a chamada imediata dos aprovados no concurso de Supervisor de Ensino do quadro do Magistério do Estado de São Paulo.' Item 38 - Ofício P nº 823, da Câmara Municipal de Diadema/SP, que encaminha cópia do Requerimento nº 176/20 referente à Moção de Apoio à 'imediata convocação dos aprovados no concurso de supervisor de ensino.' Item 39 - Ofício nº 0306-2020, da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio/SP, que encaminha Moção de Apoio nº 013/2020 'para que seja realizada a chamada imediata dos aprovados no Concurso de Supervisor de Ensino do quadro do Magistério do Estado de São Paulo.' Item 40 - Ofício nº 321/2020, da Câmara Municipal de Fernandópolis/SP, encaminhando cópia do Requerimento nº 212/2020 que 'apresenta Moção de Apoio à imediata convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público para Provimento de Cargos de Supervisor de Ensino do Quadro do Magistério do Estado de São Paulo.' Item 41 - Ofício circular nº 032/2020, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, encaminhando cópia da Moção nº 148/2020 que manifesta apoio 'à chamada imediata dos aprovados no concurso de Supervisor de Ensino do quadro do magistério do Estado de São Paulo.' Item 42 - Ofício nº 471/2020, da Câmara Municipal de Adamantina/SP, encaminhando cópia da Moção nº 045/2020 que manifesta 'apoio à chamada imediata dos aprovados no concurso de Supervisor de Ensino do quadro do magistério do estado de São Paulo.' Item 43 - Ofício nº 310/2020 CMCB, da Câmara Municipal de Capão Bonito/SP, que encaminha cópia da Moção de Apoio nº 058/2020 que manifesta apoio 'à chamada imediata dos aprovados no concurso de Supervisor de Ensino.' Item 44 - Ofício GPC nº 286/2020, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna/SP, que encaminha cópia da Moção de Repúdio nº 09/2020 que repudia 'a ADI 5668/2017 realizada pelo Partido Socialista (PSOL).' Ao fazer uso da palavra, a Deputada Professora Bebel destacou os itens para ciência que se referiam à chamada dos aprovados no concurso de Supervisor de Ensino do magistério do Estado de São Paulo. A Senhora Deputada sugeriu que as Câmaras Municipais que enviaram ofícios encaminhando documentos a esse respeito fossem informadas de que os membros desta Comissão Permanente apoiavam a solicitação. Após ser levada à deliberação pelo Presidente da Comissão, esta sugestão foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Elaine Peceguini, e eu, Mauricio Nespeca, Analistas Legislativos, lavramos e assinamos após sua Excelência. Aprovada em reunião de 08 de junho de 2022.

Deputado Maurici

Presidente

Elaine Peceguini

Analista Legislativo / Secretária

Maurício Nespeca

Analista Legislativo / Secretário