Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Junho de 2022

Diário Oficial da União
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Sumário

Presidência da República .......................................................................................................... 1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3

Ministério da Cidadania ............................................................................................................ 5

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5

Ministério das Comunicações ................................................................................................... 6

Ministério da Defesa ................................................................................................................. 6

Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 14

Ministério da Economia .......................................................................................................... 15

Ministério da Educação........................................................................................................... 22

Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 46

Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 47

Ministério do Meio Ambiente ................................................................................................ 50

Ministério de Minas e Energia ............................................................................................... 50

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ................................................. 50

Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 50

Ministério da Saúde ................................................................................................................ 51

Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 53

Ministério do Turismo............................................................................................................. 54

Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 56

Controladoria-Geral da União................................................................................................. 56

Conselho Nacional do Ministério Público .............................................................................. 56

Ministério Público da União ................................................................................................... 57

Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 60

Defensoria Pública da União .................................................................................................. 60

Poder Legislativo ..................................................................................................................... 61

Poder Judiciário ....................................................................................................................... 62

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 67

Editais e Avisos........................................................................................................................ 68

................................... Esta edição é composta de 69 páginas ..................................

Presidência da República

CASA CIVIL

PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2022

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 707 - EXONERAR

FAUSTO VIEIRA COUTINHO do cargo de Subsecretário de Administração Aduaneira da Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, código DAS 101.5.

Nº 708 - NOMEAR

JACKSON ALUIR CORBARI, para exercer o cargo de Subsecretário de Administração Aduaneira da Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, código DAS 101.5, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

SECRETARIA-GERAL

DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA

REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112,

de 11 de dezembro de 1990, nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de

fevereiro de 1967, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar

o afastamento do País do Servidor FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA, Matrícula SIAPE nº

3163295, Secretário Especial, Cargo de Natureza Especial, lotado na Secretaria Especial

de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, para participar da Conferência

dos Oceanos da Organização das Nações Unidas - ONU, na cidade de Lisboa, Portugal,

no período de 26 a 30 de junho de 2022, bem como do Servidor LUCIANO FERREIRA

DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº 3195078, Assessor, DAS 102.4, lotado na Secretaria

Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, para acompanhar e

assessorar o Secretário Especial de Assuntos Estratégicos, incluído o período de

deslocamento, com ônus, para ambos. Processo nº 00134.000294/2022-78.

LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA

RETIFICAÇÕES

No Despacho de 3 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2022, Edição 106, Seção 2, Página 1, que trata do Afastamento do País do Servidor ROGÉRIO DO NASCIMENTO, onde se lê : "(...) em viagem a Lisboa/Portugal, Londres/Reino Unido e Paris/França, no período de 21 de junho a 7 de julho de 2022 (...)", leia-se : "(...) em viagem a Londres/Reino Unido, no período de 27 de junho a 3 de julho de 2022 (...)", mantidas as demais condições. Processo nº 00200.001663/2022-17.

No Despacho de 3 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2022, Edição 106, Seção 2, Página 1, que trata do Afastamento do País do Servidor RONALDO DA SILVA FERNANDES, onde se lê : "(...) em viagem a Lisboa/Portugal, Londres/Reino Unido e Paris/França, no período de 21 de junho a 7 de julho de 2022 (...)", leia-se : "(...) em viagem a Londres/Reino Unido, no período de 27 de junho a 3 de julho de 2022 (...)", mantidas as demais condições. Processo nº 00200.001660/2022-75.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 377, DE 24 DE JUNHO DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

GUSTAVO ORDONHES CARDONA da Gratificação de Representação de Assistente, Código GR-IV, da Coordenação de Centro de Dados da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 20 de junho de 2022.

MARIO FERNANDES

PORTARIA Nº 378, DE 24 DE JUNHO DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

MARIA BARBOSA MOREIRA DE PAIVA da Gratificação de Representação de Supervisora, Código GR-V, da Diretoria de Tecnologia da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 20 de junho de 2022.

MARIO FERNANDES

SECRETARIA DE GOVERNO

PORTARIA Nº 101, DE 24 DE JUNHO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no art. , inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:

NOMEAR

FABÍOLA ALBUQUERQUE BRASIL para exercer o cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral das Comissões na Câmara dos Deputados do Departamento de Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 101.4, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA AGU Nº 178, DE 23 DE JUNHO DE 2022

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. , incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no art. 11 da Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, no art. 1º da Portaria AGU nº 32, de 14 de fevereiro de 2020, na Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001205/2022-13, resolve:

Art. 1º Ceder o Procurador Federal JOÃO MARCELO TORRES CHINELATO, matrícula Siape nº 1480307, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete da Ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido cargo.

Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 4º O Procurador Federal deverá apresentar-se imediatamente ao titular da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília/DF, ao término da cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO BIANCO LEAL

AVISO

Foi publicada em 24/6/2022 a

edição extra nº 118-A do DOU.

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