Página 67 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 27 de Junho de 2022

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ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT DE 23 DE JUNHO

DE 2022.

Ao vigésimo segundo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 11h00min, para a realização da Sexta Reunião Extraordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT do ano de 2022, conforme convocação, sendo disponibilizada de maneira híbrida, presencial na sede da AGER/MT, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, e a distância/online via ferramenta Google Meet. Estando todos a distância via meet, registro a presença dos Senhores, Luis Alberto Nespolo, Diretor Presidente Regulador, José Rodrigues Rocha Júnior, Diretor Regulador Ouvidor, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Wilber Norio Ohara, Diretor Regulador de Energia e Saneamento, Dr. Felippe Tomaz Borges, Advogado-Geral Regulador e a Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete, abaixo assinados. Como participante também à distância, Aroldo de Luna Cavalcanti, Diretor de Administração Sistêmica e Débora Inácio, Assessora de Comunicação.

A Reunião contou com a seguinte pauta e decisões:

1. AGER - PRO - 2022 / 01546 - José Eduardo Mercier Medina. Assunto: Contratação de Pessoal - Contratação Temporária de Servidores - Processo Seletivo Edital 001/2022/AGER/MT. Pauta solicitada pelo Diretor Presidente Regulador. Diretor Regulador de Ouvidoria, José Rodrigues Rocha Júnior, pede vistas ao processo.

decide agendar a Sétima Reunião Extraordinária Deliberativa da AGER/ MT, para o dia 29 de junho de 2022 às 8h30.

Nada mais havendo a tratar, o Diretor Presidente Regulador, Luis Alberto Nespolo, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Aléa Almeida de Oliveira - Chefe de Gabinete da Presidência, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim, pelos Diretores Reguladores e pelo Advogado Geral Regulador.

(assinado o original)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

(assinado o original) (assinado o original)

José Rodrigues Rocha Júnior Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Ouvidoria Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e

Saneamento

(assinado o original) (assinado o original)

Paulo Henrique Monteiro Guimarães Dr. Felippe Tomaz Borges

Diretor Regulador de Transporte e Advogado-Geral Regulador

Rodovias

(assinado o original)

Aléa Almeida de Oliveira

Chefe de Gabinete

PORTARIA Nº 016/2022/AGER/MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Suplente para os Contratos Administrativos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, e revoga a Portaria nº 009/2022/AGER/MT.”

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER / MT , no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, b da Lei Complementar nº. 429/2011, e o art. 31, XI, do Decreto nº. 1.017/2017 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO o art. 67 da Lei n.º 8.666/93, art. 99, § 3º e incisos e o art. 111 do Decreto Estadual n.º 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Suplente para os Contratos Administrativos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT:




Nº. PROCESSO 


CONTRATO 

CONTRATADA 

OBJETO 

VALOR 

FISCAL
TITULAR 

FISCAL
SUPLENTE 

270500/2006 

001/2001 

CONSTRUTORA E
IMOBILIÁRIA CONSENTINO
LTDA 

O objeto do presente contrato e a
locação de um prédio comercial
urbano localizado na Av. Carmindo
de Campos, 329, esquina com a
Rua Birmânia - Bairro Shangri-lá,
Cuiabá-MT. 

R$ 281.220,00 

Danilo Arruda
França
Mat. 248568 

Luiz Claudio
Arruda Moreno
Mat. 315175 

43959/2017 

9912491204/
2020 

EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS
DE MATO GROSSO 

O presente contrato tem por objeto
a prestação, pela ECT, de serviços
e venda de produtos. 

R$ 36.000,00 

Vinicius Neres
Araújo Souza
Mat. 257287 

Danilo Arruda
França
Mat. 248568 

107005/2018 

Contrato de
Adesão Poder
Público 

ENERGISA 

Este instrumento contém as
principais condições da prestação
e utilização do serviço público de
energia elétrica entre a DISTRIBUIDORA e o CONSUMIDOR. 

R$ 120.000,00 

Thiago Alves
Bernardes
Mat. 228826 

Thiago Gomes
Marian - Mat.
290820 

574987/2017 

007/2018 

OI SA 

Contratação de empresa especializada em prestação de serviço
Telefônico Fixo Comutado e
Serviços vinculados - instalação e
assinatura, nas modalidades Local,
serviços de 0800. 

R$ 39.474,43 

Thiago Gomes
Marian - Mat.
290820 

Deodato
Fernandes da
Silva - Mat.
128667 

43079/2018 

010/2018 

FUNDAÇÃO GETULIO
VARGAS - FGV 

Licenciamento de uso, pela FGV/
IBRE, sem caráter de exclusividade,
do banco de dados “FGVDADOS
PREMIUM”. 

R$ 71.943,72 

Mariovino
Pereira
Rodrigues Mat. 95972 

Carlos Alberto
da Silva Neves Mat. 117456 

275468/2018 

015/2018 

MEDEIROS & CURVO LTDA. 

Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços
de copeiragem e condução de
veículos. 

R$ 195.198,00 

Thiago Gomes
Marian - Mat.
290820 

Rosemeire
Lauretti - Mat.
315751 

423315/2018 

018/2018 

MEDEIROS & CURVO LTDA. 

Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de
limpeza, asseio e conservação. 

R$ 117.653,76 

Rosemeire
Lauretti - Mat.
315751 

Thiago Gomes
Marian - Mat.
290820 

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