Página 99 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 27 de Junho de 2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARACOL

DISPENSA 033/2022

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2022

AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, constante deste processo administrativo.

OBJETIVO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PRA REPARO E CONSTRUÇAO DE PONTE DE MADEIRA EM ESTRADA VICINAL DO MUNICIPIO DE CARACO – MS – CORREGO CARAPE , com fulcro no artigo 24, inciso V da lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.




NOME EMPRESA 

CNPJ 

VALOR 

PMC CONSTRUTORA EIRELI ME 

36.591.846/0001-90 

R$ 159.299,43 

PRAZO DE ENTREGA: 60 dias .

Execução: 30 dias após ordem de serviço .

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO : em até 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada. DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa:




Código 

302 
  

Org.Unid 

08.001 

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 

Função 

26 

Transporte 

Sub-Função 

782 

Transporte Rodoviário 

Programa 

0900 

CONTINUAR AVANÇANDO 

Proj./Ativ 

2101 

Manutenção, Recuperação de Vias Urbanas e Estradas Vicinais 

El. Despesa 

4.4.90.51.00.00 

Obras e Instalações 

Sub Elemento 

99 

OUTRAS OBRAS E INSTALAÇOES 

Fonte de Recursos 

180 

Transferências do Estado – FUNDERSUL 

Desdobramento 

501 

Recursos Provenientes do FUNDERSUL 

FORO: Comarca de Bela Vista MS

Elabore-se o Contrato pertinente.

Caracol MS, 24 de junho de 2022.

CARLOS HUMBERTO PAGLIOSA

Prefeito Municipal

Matéria enviada por LUCIENE LOPES LESCANO