TE. ART. 188, II DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE CULPA. PARTE APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA, A TEOR DO ART. 373, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO CÍVEL nº 056XXXX-68.2015.8.05.0001 de Salvador, na qual figuram como apelante CONDOMÍNIO MAR DO HAVAÍ, e apelada CINIRA APARECIDA GIGLIO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, e assim o fazem pelas razões alinhadas no voto do relator.
Sala das Sessões, de de 2022.
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
EMENTA
803XXXX-72.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravado: Clio Nobre Felix
Advogado: Jessica Monteiro Nobre (OAB:BA45221)
Agravante: Estado Da Bahia
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 803XXXX-72.2020.8.05.0000
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
Advogado (s):
AGRAVADO: CLIO NOBRE FELIX
Advogado (s):JESSICA MONTEIRO NOBRE
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. EDITAL Nº 01, DE 23.10.2014. ANALISTA JUDICIÁRIO/SUBSCRIVÃO. LEADING CASE Nº 800XXXX-45.2017.8.05.0000.MS. DIREITO SUBJETIVO, LÍQUIDO E CERTO A NOMEAÇÃO AOS APROVADOS ATÉ A POSIÇÃO 964ª. CANDIDATA/AGRAVADA CLASSIFICADA NA POSIÇÃO 959ª. DECISÃO SINGULAR CONFORME POSICIONAMENTO DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 803XXXX-72.2020.8.05.0000, de Salvador, em que são partes como Agravante Estado da Bahia e, como Agravada, Clio Nobre Félix.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento ante as razões a seguir expostas.
Sala de Sessões, em de de 2021.
Presidente
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
EMENTA
801XXXX-34.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Alessandra Cardoso Damascena
Advogado: Dimitri Santos De Andrade (OAB:BA40691-A)
Agravado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 801XXXX-34.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
AGRAVANTE: ALESSANDRA CARDOSO DAMASCENA
Advogado (s): DIMITRI SANTOS DE ANDRADE