Página 1266 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Junho de 2022

Diário de Justiça do Estado da Bahia
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TE. ART. 188, II DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE CULPA. PARTE APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA, A TEOR DO ART. 373, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO CÍVEL nº 056XXXX-68.2015.8.05.0001 de Salvador, na qual figuram como apelante CONDOMÍNIO MAR DO HAVAÍ, e apelada CINIRA APARECIDA GIGLIO.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, e assim o fazem pelas razões alinhadas no voto do relator.

Sala das Sessões, de de 2022.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

RELATOR

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Des. Roberto Maynard Frank

EMENTA

803XXXX-72.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Agravado: Clio Nobre Felix

Advogado: Jessica Monteiro Nobre (OAB:BA45221)

Agravante: Estado Da Bahia

Ementa:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Quarta Câmara Cível

Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 803XXXX-72.2020.8.05.0000

Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível

AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA

Advogado (s):

AGRAVADO: CLIO NOBRE FELIX

Advogado (s):JESSICA MONTEIRO NOBRE

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. EDITAL Nº 01, DE 23.10.2014. ANALISTA JUDICIÁRIO/SUBSCRIVÃO. LEADING CASE Nº 800XXXX-45.2017.8.05.0000.MS. DIREITO SUBJETIVO, LÍQUIDO E CERTO A NOMEAÇÃO AOS APROVADOS ATÉ A POSIÇÃO 964ª. CANDIDATA/AGRAVADA CLASSIFICADA NA POSIÇÃO 959ª. DECISÃO SINGULAR CONFORME POSICIONAMENTO DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 803XXXX-72.2020.8.05.0000, de Salvador, em que são partes como Agravante Estado da Bahia e, como Agravada, Clio Nobre Félix.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento ante as razões a seguir expostas.

Sala de Sessões, em de de 2021.

Presidente

Des. Roberto Maynard Frank

Relator

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Des. Roberto Maynard Frank

EMENTA

801XXXX-34.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Agravante: Alessandra Cardoso Damascena

Advogado: Dimitri Santos De Andrade (OAB:BA40691-A)

Agravado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba

Ementa:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Quarta Câmara Cível

Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 801XXXX-34.2022.8.05.0000

Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível

AGRAVANTE: ALESSANDRA CARDOSO DAMASCENA

Advogado (s): DIMITRI SANTOS DE ANDRADE