Página 1551 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2016

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EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA, BORELLI THOMAZ E RICARDO ANAFE. - Advogado: Celso Henrique Temer Zalaf (OAB: 126425/SP) (Fls: 435) - Procdora: Maria Eliza Moreira (OAB: 124448/SP) (Fls: 793) - Advogada: Olga Cristina Alves (OAB: 86057/SP) (Fls: 700)

0019674-08.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres -Suscitante: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Jacicleide dos Reis Lopes de Lucena (E outros (as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. - Advogado: Geraldo Horikawa (OAB: 90275/SP) (Procurador) (Fls: 281) - Advogado: Leandro Lordelo Lopes (OAB: 252899/SP) (Fls: 25)

0020283-88.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Brodowski - Relator: Des.: Ricardo Anafe -Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Ademir José Corregosinho (E outros (as)) - Interessado: Revestbras Indústria e Comércio Ltda - Retirado de pauta. - Advogado: Ricardo Ibelli (OAB: 139227/SP) (Fls: 23) - Advogado: Marcos Rogério dos Santos (OAB: 209310/SP) (Fls: 288)

0020312-41.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Guarujá - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarujá - Interessado: Antonio Carvalho (E outros (as)) - JULGARAM PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U. - Advogado: Lucas Barbosa Ricetti (OAB: 313445/SP) (Procurador) (Fls: 253) - Advogado: Fernando Carvalho (OAB: 287842/SP) (Fls: 11)

0024943-28.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Companhia de Gás de São Pulo - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ROBERTO BEDAQUE. - Advogada: Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) (Procurador) (Fls: 17) - Advogado: Candido Rangel Dinamarco (OAB: 91537/SP) - Advogado: Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes (OAB: 206587/ SP)

0257866-65.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros, Revisor: Des.: Moacir Peres - Autor: Justiça Pública - Réu: Alexandre Augusto da Cruz Feliciano (Promotor de Justiça) e outro - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TRISTÃO RIBEIRO, APÓS O VOTO DO RELATOR, DO REVISOR E DO EXMO. SR. DES. CARLOS BUENO AFASTANDO AS PRELIMINARES E JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM DETERMINAÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO. - Advogado: Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho (OAB: 163339/SP) - Advogado: Joao Paulino Pinto Teixeira (OAB: 41840/SP)

2001757-39.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autora: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogada: Francine Silen Garcia Barbosa (OAB: 270358/SP) (Procurador) (Fls: 14) - Advogado: João Paulo Penha (OAB: 333285/SP)

2002245-91.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Oswaldo Asmir - Impetrante: Orlando Asmir - Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. ARIELLE BENASSI CEPERA PAPP. - Advogada: Arielle Benassi Cepera Papp (OAB: 164625/SP) (Fls: 15) - Advogado: Marcelo Tadeu Cometti (OAB: 195395/SP) (Fls: 15) -Advogada: Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/SP) (Procurador) (Fls: 231) - Advogada: Ana Luiza Boulos Ribeiro (OAB: 246607/SP)

2007245-72.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Embargte: Prefeito do Município de Campinas - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. V.U. - Advogada: Suellen Scura de Lima (OAB: 301782/SP) - Advogado: Robert Wallace Anjos Santos (OAB: 264612/SP)

2020852-55.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Prefeito do Município de Tietê - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Tietê - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - Advogado: Renato de Almeida Moraes Prestes (OAB: 250530/SP) - Advogado: Jose Afonso Callegari (OAB: 87041/SP)

2030735-26.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Cubatão - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cubatão - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogado: Jose Eduardo Limongi França Guilherme (OAB: 155812/SP) (Procurador) (Fls: 6) -Advogado: Otávio Augusto Mania (OAB: 186588/SP)

2035113-25.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por