Página 474 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Junho de 2022

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de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA (OAB 60139/SP)

Processo 103XXXX-62.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - O presente processo encontra-se arquivado, sendo devidamente movido para a fila “Processo Arquivado”. Isso posto, em observância às orientações do COMUNICADO Nº 211/2019 (Protocolo Digital nº 2019/00760), recolha a parte interessada a taxa de desarquivamento, no prazo de quinze dias. O valor devido é de 1,212 UFESP. Para o recolhimento de respectiva taxa será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). - ADV: CRISTIANO LAITANO LIONELLO (OAB 65680/RS)

Processo 103XXXX-25.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifício Admiral Offices - Declaro a contumácia da devedora. Penhoro o imóvel matriculado sob nº 123.510 do 4º Oficial do Registro de Imóveis de São Paulo, servindo esta decisão de termo de penhora. Intime-se a devedora para que se manifeste sobre a constrição em cinco dias, providenciando o credor a intimação em cinco dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 195847/SP)

Processo 103XXXX-61.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Suelen Marques dos Santos -Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multiseguimentos Npl Vi - Não Padronizado - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e DECLARO inexigível o débito o contrato 105942511-96331, supostamente vencido em 20/2/2019, incluído nos órgãos de restrição de crédito em 3/3/2022, de onde determino a retirada de imediato, como tutela específica, via SERASAJUD, e CONDENO o requerido no pagamento de indenização pelos danos morais decorrentes da indevida negativação, que fixo em R$ 27.025,40 (vinte e sete mil, vinte e cinco reais e quarenta centavos), em valores de 3/3/2020 (data da indevida negativação), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, capitalizados anualmente, desde a referida data, com atualização pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ante a sucumbência parcial, arque as partes com o custo despendido e os honorários de seus advogados, observada a gratuidade de justiça concedida à autora. P.I. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB 386962/SP)

Processo 104XXXX-10.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - José Carlos de Souza Campos Lima - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - A preliminar de ilegitimidade passiva “ad causam” é de ser rechaçada, porquanto todas as seguradoras do consórcio podem responder pelo valor do prêmio do seguro DPVAT, consoante iterativa jurisprudência trazida à colação na petição inicial. Afasto, pois, tal preliminar. A análise do mérito depende da realização da perícia já determinada na decisão liminar. Defiro os quesitos apresentados pelas partes (fls.64 e 90/1). Indiquem as partes seus louvados, querendo, em quinze dias. Este juízo apresenta seu quesito: 1 A lesão sofrida pelo autor gerou incapacidade permanente devido a fratura de bacia e traumatismo craniano, a justificar o pagamento máximo da indenização do seguro DPVAT? Oficie-se ao IMESC para que se tenha a designação de perícia do autor, intimando-se-o pessoalmente, ficando ciente de que, se mudar de endereço, deverá comunicar previamente a este juízo, sob pena de preclusão da prova, em caso de não ser localizado. Dou o feito por saneado. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)

Processo 106XXXX-66.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Circuito de Compras São Paulo Spe S/A - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, no silêncio aguarde-se provocação no arquivo provisório. - ADV: DANIELLE SANTIAGO FORTUNATI KOZILEK (OAB 222493/SP)

Processo 106XXXX-25.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, no silêncio aguardese provocação no arquivo provisório. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

Processo 106XXXX-93.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Z.A.A. - Fls.337: Quem deve diligenciar pela resposta aos ofícios é a parte e não este juízo. Este juízo aguardará as respostas por sessenta dias. Int. - ADV: MOYSES GRINB (OAB 29228/PR), ZANCANELI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9734/SP), PAULO ROBERTO ZANCANELI (OAB 221726/SP)

Processo 106XXXX-61.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Roberto Blatt - Defiro a prioridade de tramitação em virtude da idade. Defiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que há evidente situação de urgência, não só pela necessidade da realização do exame para a própria sobrevivência do autor, como da própria prioridade que goza de atendimento a seus direitos e interesses, consoante o disposto no artigo , “caput”, do Estatuto do Idoso, que, inclusive, estabelece dever para toda a sociedade neste sentido, o que, à evidência, inclui a requerida, com quem o autor contratou serviço de seguro-saúde e há décadas, tanto que se trata de plano anterior à vigente lei que rege a matéria, o que, inclusive, faz com que se esteja diante de “caso específico”, para se utilizar de recente expressão do Superior Tribunal de Justiça ao resolver os EREsp 1886929/SP e 1889704/SP, que, por sinal, ainda não transitaram em julgado. Sendo assim,determino o imediato custeio do exame PET-CT com PSMA ao autor, que é portador de adenocarcinoma de próstata (câncer), nos exatos termos do relatório médico que acompanha a inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), servindo esta decisão de ofício que poderá ser entregue pelo autor diretamente à requerida, entrega que servirá, inclusive, de citação, se o autor comprovar ter entregado também a cópia da petição inicial. Cite-se e intime-se o requerido para que, querendo, responda o pedido em quinze dias, sob pena de revelia. Int. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP)

Processo 110XXXX-07.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Atlantica Hotels International Brasil Ltda. - Ciência ao interessado do trânsito em julgado da sentença retro. - ADV: JULIANO SAVIO VELLO (OAB 312762/SP)

Processo 110XXXX-15.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sulinvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Ciência às partes interessadas de desbloqueio do veículo de placa EUR4888, conforme r. Determinado. - ADV: HIRANILTON LINS DE OLIVEIRA (OAB 388117/ SP), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR)

Processo 110XXXX-32.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Para a realização da (s) pesquisa (s) requerida (s), providencie o exequente/autor: 1-A planilha de cálculos atualizada; 2-O recolhimento da (s) taxa (s) prevista (s) no art. , XI, da Lei 11.608/03, calculada (s) de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, comprovando o pagamento mediante a apresentação do comprovante de pagamento e da Guia de Fundo de Despesas do TJSP, cód.434-1, nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019. Diante do deferimento de duas pesquisas (Sisbajud endereço e Sisbajud bens), o total a ser recolhido é R$ 32,00. Assim, complemente o exequente o valor de R$ 16,00 no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

Processo 300XXXX-68.2013.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - ROBERTO TADEU MARINHO - BANCO DO BRASIL S/A - - ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - Fls.1280/90: Esclareça a serventia sobre a não digitalização de autos que subiram ao STJ. Int. - ADV: MARIO BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE (OAB 107255/ SP), DEBORA MENDONÇA TELES (OAB 146834/SP), FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB 220411/SP), CARLOS NEY

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