Página 3018 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Junho de 2022

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acima mencionado transitou em julgado para as partes (fl. 347). Desta feita, determino o arquivamento do presente processo, observadas as formalidades legais. Pub e int.. - ADV: EDUARDO ROBERTO LEITE FILHO (OAB 388638/SP)

Processo 150XXXX-12.2021.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.R.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e, por consequência, CONDENO o acusado MARCOS RODRIGO ALEXANDRE, qualificado às fls. 3/5, à pena de 14 (quatorze) anos de reclusão, por infração ao art. 213, § 1º c.c. o art. 226, II, ambos do Código Penal. À vista da pena aplicada, fixo o regime fechado para o início do cumprimento de pena. O réu respondeu a todo o processo em liberdade, sendo certo que o Ministério Público não solicitou a prisão cautelar dele, que, assim, poderá recorrer em liberdade. Oportunamente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. P.I.C. Serra Negra, 29 de junho de 2022. - ADV: GABRIEL HENRIQUE PEREIRA (OAB 434228/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0518/2022

Processo 100XXXX-68.2019.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Paulo Cesar da Cunha Pinto - -Marcia Vendramini - Mauro Antonio de Lemos - - Marcelo Araújo Hauptmann e outro - Compulsando os autos para proferir decisão, constatei que a petição de fls. 350/351 menciona a “minuta em anexo”, que representaria o acordo firmado pelas partes. Sucede, todavia, que, salvo melhor juízo, tal “minuta” não foi juntada aos autos. Assim, o Sr. Marcelo Araújo deverá, no prazo de 15 dias, juntar a “minuta” do acordo. Int. - ADV: DÉBORA MARTINEZ SANCHEZ (OAB 192982/SP), JOSE BARROS VICENTE (OAB 40648/SP), GISLAINE CRISTINA LUIZ (OAB 281404/SP), CAMILA DEMATE (OAB 420503/SP)

Processo 100XXXX-92.2020.8.26.0595 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.I.B.B.R. - C.B.R. - Nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5, providencie a requerente novo peticionamento com a indicação da guia DARE de fl. 302, para a regularização da vinculação e inutilização automática da mencionada guia no sistema SAJPG5. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: TANIA REGINA DE SOUZA FROES ANGHINONI (OAB 122301/SP), PATRICIA SILVEIRA MELLO (OAB 299708/SP)

Processo 150XXXX-88.2021.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - MARCOS MONTEIRO LUIZ - Fixo a remuneração do Advogado, NOMEADO para defender os interesses do réu, no valor equivalente a 70% do valor total da tabela. Após o retorno dos autos, este Juízo procederá ao arbitramento dos 30% faltantes, se for o caso, expedindo-se a certidão. Recebo o recurso interposto pela defesa técnica. No mais, abra-se vista ao ilustre Promotor de Justiça, para que apresente as suas contrarrazões de apelação no prazo legal. Pub. e int.. - ADV: YAGO COELHO GERVASIO (OAB 413880/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0519/2022

Processo 000XXXX-02.2018.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - F.F.A. - A certidão de fl. 1474 revela que a guia de recolhimento encontra-se registrada junto ao órgão competente. Desta feita, determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. Pub e int.. - ADV: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), NELSON EDISON DE AZEVEDO (OAB 42800/SP)

Processo 000XXXX-50.2022.8.26.0595 - Carta Precatória Criminal - Citação (nº 150XXXX-66.2020.8.26.0022 - 2ª Vara -Foro de Amparo) - MARIA ANGELICA COSTA DA CONCEICAO - Cumpra-se a presente carta precatória, servindo a presente como mandado. Após, devolva-se com as honras e homenagens deste Juízo, observando-se os termos do comunicado CG nº. 155/2015. - ADV: EDUARDO ROBERTO LEITE FILHO (OAB 388638/SP)

Processo 000XXXX-06.2018.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - D.M.O.Z. - Expeça edital com o prazo de 60 (sessenta) dias, para intimação dos corréus Derick e Ricardo, quanto aos termos da sentença de fl. 828. - ADV: MAITÊ BEARARI FAZOLIN (OAB 422332/SP)

Processo 000XXXX-43.2015.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Decorrente de Violência Doméstica -E.S. - A certidão de fl. 387 revela que a guia de recolhimento encontra-se registrada junto ao órgão competente. Desta feita, determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. Pub e int.. - ADV: MARINA MENDONÇA LUZ PACINI RICCI (OAB 204129/SP)

Processo 000XXXX-96.2013.8.26.0595 (059.52.0130.002180) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato -M.J.G.D.B.F. - Reitere-se a intimação do réu, nos termos do despacho de fl. 354. - ADV: ADRIANO OLIVEIRA VERZONI (OAB 95991/SP), CERES ARAÚJO LIMA ANDRADE (OAB 445428/SP), PAOLA ELITA DE SOUZA (OAB 432803/SP), REGIANE FRANCISCO DA SILVA VALU (OAB 288050/SP), LETICIA MARIA PEREIRA BOULHOSA (OAB 227669/SP), ROGERIO RIBEIRO ARMENIO (OAB 92991/SP)

Processo 000XXXX-17.2011.8.26.0595 (595.01.2011.002733) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal da Estancia Hidromineral de Serra Negra - Vistos. Ante o resultado das pesquisas, certifique a serventia se já houve tentativa de citação em todos os endereços encontrados. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP), CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA (OAB 255084/SP)

Processo 000XXXX-29.2011.8.26.0595 (595.01.2011.003935) - Execução Fiscal - P.M.E.H.S.N. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deverá a parte executada arcar com o pagamento das custas e despesas processuais existentes, nos termos do § 1º do artigo 1.097 das NSCGJ, devendo a serventia, desde já, efetuar o cálculo e intimar para o recolhimento em guias próprias (DARE e/ou FEDTJ), através de Carta AR. Não havendo recolhimento das custas no prazo determinado, providencie a serventia a inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. P.I.C. e, satisfeitas eventuais custas existentes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP), CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA (OAB 255084/SP)

Processo 150XXXX-68.2022.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - SAMUEL ALAN GOMES DOMINGUES - Fls. 113/114: ao M. P.. - ADV: LARISSA RENATA SANTOS DE SOUZA (OAB 423930/SP)

Processo 150XXXX-54.2020.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -LEANDRO DE PAULO - Consta da certidão de fl. 425 que foi apreendido um aparelho celular. O exame dos autos revela que a sentença de fls. 252/258 não decretou o perdimento do aparelho celular em favor da União. O ilustre Promotor de Justiça (fl. 442) opinou pela sua restituição ao sentenciado, se houver interesse da parte. Manifestação da defesa a fl. 444. Ante o exposto, defiro a restituição do referido aparelho. Desta feita, intime-se o sentenciado para que informe a este Juízo, se há interesse na restituição do mesmo, no prazo de 30 (trinta) dias, indicando-se, se for o caso, pessoa autorizada à retira-lo. Pub e int.. - ADV: