Página 322 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Junho de 2022

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E, considerando que nela não foram suscitadas questões preliminares, RECEBO A DENÚNCIA oferecida a fls. 63/64, contra THIAGO Y.D.M.. Cumpra-se o disposto nos artigos 394 e 395, das NSCGJ, se o caso. Para audiência virtual de instrução e julgamento, designo o dia 05/09/2022, às 14:50 horas. Cite-se o réu e requisite-se sua apresentação, intimando-o para a audiência designada, com a advertência de que será interrogado ao final dela. Intimem-se as testemunhas de acusação, comunicandose ao superior hierárquico quanto aos guardas civis municipais. Anoto que, fornecido novo endereço pelo Ministério Público para citação/intimação do (s) réu (s), ou intimação de vítima (s)/testemunha (s), a serventia deverá, independentemente de novo despacho, expedir o competente mandado. Comunique-se ao IIRGD e ao Cartório Distribuidor local o recebimento da denúncia. Cobre-se no IC, o laudo toxicológico definitivo. Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se o defensor. - ADV: CAIO CESAR DEVECCHI (OAB 419215/SP)

Processo 150XXXX-65.2020.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Igor Vinicius Gonçalves da Silva - Certidão de honorários expedida e autos com vista à defesa para manifestar-se sobre o cálculo da multa de fls. 295. - ADV: MARIA CECÍLIA OLIVATO PERES DE CAMARGO (OAB 196511/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0511/2022

Processo 150XXXX-20.2022.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DOUGLAS WILLIAM RODRIGUES -Vistos. Recebo a resposta a fls. 221/225. Defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Não há que se falar em inépcia da denúncia, tendo em vista que a inicial acusatória descreve bem os fatos e preenche todos os requisitos legais, possibilitando à defesa ter exato conhecimento da imputação. Quanto à alegada falta de justa causa para a ação penal, reporto-me à decisão de fls. 183, itens 2 e 3. Não há motivos para a rejeição da denúncia, uma vez que ela atende satisfatoriamente os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. Tendo em vista que a defesa não contém nenhuma outra alegação relevante acerca das condições da ação penal e pressupostos processuais, prossiga-se nos autos. Para a audiência virtual de instrução e julgamento designo o dia 05/09/2022, às 14:20 horas, com a advertência de que o réu será interrogado ao final dela. No caso de réu preso, o Ofício deverá providenciar, além da intimação, a requisição para comparecer ao interrogatório. Para a audiência, intimem-se a (s) vítima (s), caso arrolada, bem como as testemunhas de acusação, comunicando-se ao superior hierárquico quanto aos guardas civis municipais, intimando-se ainda o defensor, o Ministério Público e, se for o caso, o (s) assistente (s). Cobre-se no IC, o laudo pericial do local dos fatos. - ADV: TATHIANA PRADA AMARAL DUARTE (OAB 221785/SP)

Processo 150XXXX-98.2020.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - W.S.M. - ANTE O EXPOSTO, CONDENO Wagner da Silva Martins à pena de nove anos de reclusão, em regime inicial fechado, por incurso nos artigos 213, caput, e 226, II, do Código Penal. Apelo em liberdade. - ADV: JOÃO RAFAEL CINESIO FEITOSA GARAVELLO (OAB 350784/ SP)

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO DANIELA FARIA ROMANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO JACINTO JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0405/2022

Processo 150XXXX-40.2021.8.26.0248 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - REGINA CARDOSO PEREIRA DOS SANTOS - Vistos. Considerando que o convênio atual prevê a possibilidade de indicação de advogado para atuação na apresentação de acordo de não persecução penal, providencie a serventia a indicação pelo sistema da Defensoria Pública. Com a indicação, abra-se vista ao Ministério Público para realização do acordo de não persecução penal. Designada a data pelo Ministério Público, providencie a serventia as intimações necessárias. Comunique-se o endereço da autora do fato nos autos 0004090-98.2014, da 1ª Vara Criminal local. - ADV: CLAUDENICE DA SILVA SOUZA (OAB 355844/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0404/2022

Processo 000XXXX-88.2018.8.26.0248 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.J.P.A. - Vistos. Observo que as questões alegadas pela Defesa demandam instrução probatória. Portanto, não são passíveis de verificação neste momento processual. Ao menos neste exame perfunctório, não verifico a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do denunciado. Da mesma forma, da leitura da inicial, observo que o fato nela narrado constitui crime previsto no ordenamento jurídico, não se operando, de plano, qualquer causa de extinção da punibilidade em seu favor. Assim, não configuradas quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, e presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia oferecida contra o acusado Cicero Jermeson Paes de Araujo. Cite-se o réu, por edital com o prazo de 15 dias, para os atos e termos do processo. Decorrido o prazo do edital, sem que haja novo endereço, abra-se vista ao Ministério Público. Comunique-se ao IIRGD o recebimento da denúncia. Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se a Defesa. - ADV: CLEIDE RODRIGUES GOMIDE (OAB 107924/SP)

Processo 000XXXX-84.2018.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.L.S. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público sobre a resposta à acusação de pág. 162/163, especialmente quanto ao pedido de inquirição da vítima nos termos do art. 16 da Lei nº 11.340/06. Após, tornem-me conclusos. - ADV: JOSÉ PASCOAL CANAVESI JUNIOR (OAB 368634/SP), LAUDECIR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 361130/SP)

Processo 000XXXX-41.2017.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Geraldo Majela Martins Neves - - Mauricio Gonçalves Neves - - Adriel Bortolucci - Pág. 593/595 e 630: Manifeste-se a Defesa. Após, tornem-me conclusos. -ADV: CRISTIANO ULYSSES CORRÊA (OAB 157209/SP), AYRTON PERRONI ALBA (OAB 357819/SP)

Processo 000XXXX-42.2021.8.26.0248 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - A.C.M. - Vistos. Diante da certidão supra, intime-se o sentenciado, através da advogada constituída, para comparecer em cartório, no prazo de cinco dias.