Página 3208 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Junho de 2022

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09). Transitada em julgado, arquivese com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: EMERSON MARCELO SEVERIANO DO CARMO (OAB 149015/SP), EVANDRO RODRIGO SEVERIANO DO CARMO (OAB 149016/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP), GABRIEL HONORATO TEIXEIRA (OAB 443479/SP)

Processo 100XXXX-85.2022.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - João Gonçalves Vicente Neto - Claro SA - ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, haja vista a previsão do artigo 55, da Lei n. 9.099/95, salvo no caso de recurso, nos termos do referido dispositivo. Havendo recurso, a parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverá efetuar o preparo nas 48 horas seguintes à interposição. O preparo corresponde à soma dos seguintes valores: 01% sobre o valor da causa ou o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs; mais 04% sobre o valor da condenação (em caso de procedência total ou parcial), ou sobre o valor da causa (no caso de improcedência), sempre respeitado o mínimo correspondente a 05 UFESPs, além do porte de remessa e retorno (um para cada mídia digital que integra os autos), nos termos do art. 4º, incisos I e II e §§ 1º e 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (com a redação dada pela Lei nº 15.855/2015), c.c. artigos 42 e 54 da Lei 9.099/95, e o disposto nos artigos 698, inc. IV, e 1.093 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, e Provimentos nº 833/2004 e nº 2.195/2014. Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09). Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOÃO GONÇALVES VICENTE NETO (OAB 301653/SP)

PALMEIRA D´OESTE

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0539/2022

Processo 000XXXX-37.2022.8.26.0414 (processo principal 100XXXX-48.2020.8.26.0414) - Cumprimento de sentença -Empréstimo consignado - José Alves - Itaú Unibanco Holding SA - Pgs. 50/54: vista ao exequente. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RAMON GIOVANINI PERES (OAB 380564/SP)

Processo 000XXXX-79.2022.8.26.0414 (processo principal 100XXXX-10.2021.8.26.0414) - Cumprimento de sentença -Interpretação / Revisão de Contrato - Bianca Santos Rocha Lima - Santana SA - Credito, Financiamento e Investimento -Fl.13/151, vista ao (à) requerido (a) da penhora efetivada pelo sistema Sisbajud, querendo, se o caso, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), WILLIAN INDALÉCIO DE OLIVEIRA (OAB 453718/SP)

Processo 000XXXX-11.2020.8.26.0414 (processo principal 100XXXX-65.2018.8.26.0414) - Cumprimento de sentença -Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - P.M. - Cleide Aparecida Zanaldo Panisse e outro - Fl. 194: Vista ao exequente. - ADV: NATALIA GARCIA ZANARDI (OAB 308704/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP)

Processo 000XXXX-60.2020.8.26.0414 (processo principal 100XXXX-91.2019.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Armando Suman - Ans Intermediação de Negócios LTDA e outro - Resposta de ofício juntada: Vista ao arrematante. - ADV: MURILLO SEIDY KAKU DA SILVA (OAB 423255/SP), RICARDO MILHIM (OAB 131888/SP)

Processo 000XXXX-26.2017.8.26.0414 - Inquérito Policial - Estelionato - E. - P.S.C.S.G. - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 45 dias, a resposta para o ofício expedido na folha 325. Com relação ao veículo apreendido, mencionado na folha 327, tendo em vista não haver mais interesse processual, defiro a restituição à seguradora. Intime-se. - ADV: RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA (OAB 158153/SP)

Processo 000XXXX-87.2022.8.26.0414 (processo principal 100XXXX-02.2017.8.26.0414) - Cumprimento de sentença -Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Antônio Luiz de Freitas - Fl. 78/80, vista a parte autora. - ADV: VALTER RODRIGUES BRANDÃO (OAB 356576/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)

Processo 000XXXX-92.2021.8.26.0414 (processo principal 100XXXX-80.2020.8.26.0414) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - S.V.H.S.D. - Diga a parte autora acerca do decurso de prazo sem informação nos autos acerca do pagamento do débito. - ADV: NATALIA GARCIA ZANARDI (OAB 308704/SP)

Processo 000XXXX-54.2013.8.26.0414 (041.42.0130.000667) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - José Parreira de Andrade - Tendo em conta a ausência de manifestação de interesse nos bens apreendidos, DETERMINO o PERDIMENTO do Barco de Alumínio, motor de popa Yamaha e Tanque de combustível, em favor do Estado. Providencie-se, a serventia, o necessário, para o leilão dos bens. Comunique-se o comando da Polícia Ambiental acerca desta decisão, para as providências cabíveis. Int.. - ADV: APARECIDO MARCHIOLLI (OAB 157092/SP)

Processo 000XXXX-19.2015.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - M.S.R. - Já determinado o prosseguimento do feito pelo descumprimento das condições da suspensão condicional, nada a prover. Intime-se pela derradeira vez, o advogado constituído para apresentação da resposta à acusação, sob pena de destituição, no prazo legal. Caso não haja a devida protocolização no prazo determinado, intime-se os réus para indicação de novo defensor. Int.. - ADV: VALDOMIRO ROSSI (OAB 118536/SP)

Processo 000XXXX-59.2010.8.26.0414 (414.01.2010.000764) - Procedimento Comum Cível - Cheque - Banco Bradesco Sa -Valter Aparecido Marquesini - Resposta de ofício juntada: Vista às partes. - ADV: JOSE ANTONIO FERNANDES (OAB 263557/ SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)

Processo 000XXXX-53.2021.8.26.0414 (processo principal 100XXXX-37.2017.8.26.0414) - Cumprimento de sentença -Auxílio-Doença Previdenciário - Miguel José dos Santos - Fl. 37: Vista/ciência ao INSS. - ADV: LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB 230283/SP), VANESSA CRISTINA DOS SANTOS BARBIERI (OAB 258328/SP)

Processo 000XXXX-51.2006.8.26.0414 (414.01.2006.002442) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Municipio