Página 33 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Julho de 2022

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Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMARGOSA

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Processo: 800XXXX-62.2022.8.05.0006

Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMARGOSA

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado (s):

REU: A SOCIEDADE, ADALBERTO DA SILVA MOREIRA, RAFAEL DOS SANTOS SOUZA

Advogado (s): Advogado (s) do reclamado: ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS

DESPACHO

Vistos, etc.

Acerca dos requerimento formulados no ID nº 205222748, ouça-se a defesa.

Com a resposta, retornem os autos conclusos.

Amargosa-BA, 29 de junho de 2022, às 10:29 horas.

FABIANO FREITAS SOARES

Juiz de Direito

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMARGOSA

INTIMAÇÃO

800XXXX-54.2022.8.05.0006 Ação Penal De Competência Do Júri

Jurisdição: Amargosa

Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu: Weverton Da Cunha Santos

Advogado: Lucas De Jesus Oliveira Barreto (OAB:BA49932)

Testemunha: Adriana Santos Silva

Testemunha: Andre Luiz De Jesus Silva

Testemunha: Raquel Rozario Dos Santos Silva

Intimação:

Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Fica Vossa Senhoria na qualidade de Advogado (s)/Defensor (es) do Réu WEVERTON DA CUNHA SANTOS INTIMADO (S) de todo teor da r. Decisão ID nº 208776606, a seguir transcrito:”DECISÃO Vistos. O Ministério Público aditou a denúncia, com a finalidade de acrescentar mais um fato típico à denúncia. O aditamento à denúncia narrou o fato criminoso e suas circunstâncias, obedecendo aos ditames do art. 41 do CPP , sendo hábil, pois, a manifestar a justa causa para a deflagração da Ação Penal e, por consequência, dar ensejo à persecução criminal. Deste modo, não havendo nenhuma justificativa para a sua rejeição liminar, RECEBO O ADITAMENTO DA DENÚNCIA. CITE (M)-SE pessoalmente o (s) Acusado (s) WEVERTON DA CUNHA SANTOS, dando-lhe (s) ciência dos termos do aditamento da denúncia, oferecendo-lhe (s) cópia, para que apresente (m) RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Esclareça no mandado que o (s) Acusado (s) poderá(ão), na defesa, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende (m) produzir e, até o número de cinco, arrolar testemunhas. As exceções serão processadas em apartado (art. 95 a 113 do Código de Processo Penal). Confiro à presente decisão força de mandado e ofício para os fins a que se destina. Amargosa-BA, 28 de junho de 2022, às 14:00 horas. FABIANO FREITAS SOARES Juiz de Direito.

Amargosa-BA, 30 de junho de 2022.

Crispim Ferreira Uzêda

Diretor de Secretaria Substituto