Página 2028 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Julho de 2022

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Antonio Carmosini - Trata-se de procedimento de arrolamento (arts. 659/ 663 do CPC). A partilha foi consensual, conforme fls. 1/4. As certidões negativas constam dos autos. HOMOLOGO, por sentença, o plano de partilha de fls. 1/4, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Diante da consensualidade em destaque, a publicação desta sentença nos autos gerará o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão especifica). As custas processuais foram recolhidas (fl. 11). A certidão de homologação tributária aportou à fl. 55. Expeçam-se os Termos de Abertura e Encerramento para que o cartório extrajudicial elabore o formal de partilha, consoante o Provimento CGJ 14/2020. Publique e intimem-se. Dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo, imediatamente. - ADV: NIVALDO JOSE ANDREOTTI (OAB 86277/SP)

Processo 100XXXX-72.2022.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.L.P.C.S. - Ausente prova suficiente que autorize a concessão da tutela de urgência para majorar, mesmo que em caráter provisório, os alimentos. Há título executivo judicial e, por eventual inadimplemento, cabe o cumprimento de sentença. A instrução permitirá mais aprofundada análise dos fatos. Cite-se o réu para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 dias, advertindo-o de que, se não o fizer, sujeitar-se-á aos efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. Prazo para cumprimento do mandado: 5 dias. Vindo a defesa, à réplica e MP. Int. - ADV: AMANDA MASELLO FABBRI (OAB 375907/SP)

Processo 100XXXX-47.2022.8.26.0566 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aparecida Nadir Santulo Sibioni - Rafael Antonio Sibioni - - Robson Gabriel Sibioni - Concedo-lhes os benefícios da AJG. Nomeio Aparecida Nadir Santulo Sibioni para o cargo de inventariante, dispensando-a do formal compromisso. Necessária inclusão do documento pessoal com foto (RG/CNH) do herdeiro Rafael. Prazo: 5 dias. Pela CENSEC, requisite-se certidão de existência (ou inexistência) de testamento público em nome do inventariado. O cartório realizará a requisição. A inventariante terá que provocar o Fisco Estadual, na via administrativotributária, visando ao lançamento administrativo do ITCMD, consoante o inciso II do art. 131 do CTN, comprovando nos autos o recolhimento do tributo, após o que se abrirá vista ao Procurador do Estado. Intimem-se. - ADV: MICHELLE CRISTINA FRANCELIN (OAB 322853/SP), FLÁVIO ANTONIO LAZZAROTTO (OAB 244152/SP)

Processo 100XXXX-32.2022.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.M.G. - - L.M.G.B. - Concedolhes os benefícios da AJG. Adoto à espécie o rito comum cível. Ao Distribuidor para correção da classe processual. Arbitro os alimentos provisórios devidos pelo alimentante em favor do filho o valor equivalente a 30% de seus ganhos integrais, compreendendo salário base, horas extras, adicionais, outras vantagens pecuniárias, ainda que não habituais, 13º salário, férias gozadas, terço constitucional das férias gozadas, deduzindo-se do cálculo os valores da contribuição previdenciária. Em caso de ruptura do contrato de trabalho, o percentual incidirá sobre verbas salariais e indenizatórias, mas não sobre as fundiárias. Em caso de desemprego ou atividade eventual ou autônoma, o valor dos alimentos provisórios será no equivalente a 30% do salário mínimo federal, a ser depositado até o 5º dia útil de cada mês. Oficie ao INSS para informar a este Juízo, no prazo de 10 dias, se o alimentante possui vínculo empregatício ativo, qual o nome e endereço de seu atual empregador (inclusive endereço eletrônico da empresa/e-mail) e a data de sua admissão. Se recebe benefício previdenciário, qual o NB e o valor da renda. Se contribuinte como autônomo, qual valor tomado pelo segurado como base de cálculo para essa contribuição. Transmissão e resposta por e-mail. CITE-SE e INTIME-SE o requerido, advertindo-o do prazo de 15 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Há prioridade de tramitação, haja vista o inciso II do art. 1.048 do CPC, pelo que servirá a presente como mandado de citação e intimação a ser cumprido em prazo urgente [5 dias]. Intimem-se. - ADV: ELISABETE ROSA BRUGNERA PENZ (OAB 437580/SP)

Processo 100XXXX-85.2021.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.H.P. - NOTA DE CARTÓRIO: EM REITERAÇÃO, manifeste-se o requerido conforme determinado à fl.212. Prazo de 05 dias. - ADV: ROSELY FERREIRA POZZI (OAB 48967/SP)

Processo 101XXXX-97.2021.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Família - P.I.F.A. e outro - M.A.F.A. - À fl. 3 a autora relatou que o pai-requerido, na constância do casamento, tivera atitudes para interferir negativamente na formação pessoal e psíquica do filho. Na petição de fl. 124, propôs o exercício do direito de convivência paterno-filial de forma livre. Para melhor elucidar os fatos e visando ao superior interesse da criança, designo audiência de tentativa de conciliação, modelo híbrido, o dia 24 de agosto pf, às 15:15h. O advogado se encarregará do comparecimento de sua constituinte à audiência. O requerido participará pelo TEAMS, pois reside fora da terra. Expeça-se mandado de intimação do requerido. Prazo para cumprimento do mandado: 5 dias. Intimem-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB 1/SP), ANTONIO DONIZETI VIEIRA GOMES (OAB 456292/SP)

Processo 101XXXX-08.2021.8.26.0566 (apensado ao processo 100XXXX-76.2021.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.F.L.F. - C.O.F. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o (a) executado (a) intimado (a), na pessoa de seus advogados, para se manifestar sobre fl.306, no prazo de 5 dias. - ADV: EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), INDYARA SOARES HABITZREUTER (OAB 376078/SP), ESTEVAO SILVANO MENEZES SILVA (OAB 180056/ MG), VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA (OAB 128288/MG)

Processo 101XXXX-17.2016.8.26.0566 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - S.M.C.M. - Exauriu-se a prestação jurisdicional. Dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo. - ADV: EUNICE DE LOURDES PIASSI (OAB 158537/SP)

Processo 101XXXX-08.2021.8.26.0566 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Geni Batista da Silva - NOTA DE CARTÓRIO: EM REITERAÇÃO, diga o peticionário de fls. 45/48 para o prosseguimento do feito. Prazo de 05 dias. - ADV: ALEXANDRO DE OLIVEIRA PADUA (OAB 177155/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0592/2022

Processo 000XXXX-42.2020.8.26.0566 (processo principal 102XXXX-83.2018.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - D.L.M.A.S.S. - E.A.S.F. - Fls. 1087/1089: concedo-lhe 10 dias para os fins prometidos. Int. - ADV: MARCIUS MILORI (OAB 95112/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), ELINA PEDRAZZI (OAB 306766/SP), ELIANA APARECIDA BREGAGNOLLO (OAB 175945/SP)

Processo 100XXXX-68.2022.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - R.M.R. - M.A.S.R. - - R.A.S.R. - - M.M.R. - À inventariante para atender o último parágrafo de fl. 107, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: HIÊRIDY BUONO DE SOUZA (OAB 354558/SP), MARCOS ROSA (OAB 384220/SP)

Processo 100XXXX-79.2019.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - F.A.L. - P.B. - O exequente informará qual a proporção entre seu crédito (fls. 500/501) e o valor do imóvel. A seguir, conclusos para a sentença de adjudicação. Int. - ADV: DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP), WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), FILIPE MOREIRA DA COSTA (OAB 194396/MG)

Processo 100XXXX-52.2022.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.A.S. - Oficie para a Secretaria Estadual de Saúde, e-mail indicado à fl. 80, para informar a este juízo o endereço do requerido. Realize-se busca de endereço