Página 90 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 4 de Julho de 2022

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VARA CRIMINAL DE DOIS VIZINHOS -PROJUDI

Rua Pref. Dedi Barrichello Montagner,

Nº 680 - centro - Dois Vizinhos/PR -CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8499

- Celular: (46) 3536-8475 - E-mail:

doisvizinhosvaracriminal@tjpr.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃODESTINATÁRIO (A)(S): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PRAZO DE 25 dias corridos O (A) Juiz (íza) de Direito Divangela Précoma Moreira Kuligowski, da Vara Criminal de Dois Vizinhos, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário, assunto Furto , sob nº 000XXXX-79.2019.8.16.0079, em que é(são) autor (es) Ministério Público do Estado do Parana - 1ª Promotoria de Dois Vizinhos, réu (s) MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, e vítima MIGUEL DUBENA, e que não foi possível localizar pessoalmente a (s) parte (s) Promovido MARCOS ANTONIO DOS SANTOS , brasileiro (a), portador (a) do RG 138669750, CPF XXX.709.859-XX, nascido (a) em 06/11/1997, natural de SALGADO FILHO/PR, , motivo pelo qual, se procede por meio deste sua CITAÇÃO para tomar ciência que houve oferecimento de denúncia em seu desfavor, como incurso nas penas do art. furto simples, tipificado no artigo 155, caput, do Código Penal (1º Fato), furto qualificado mediante concurso de pessoas, tipificado no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal (2º Fato); e corrupção de menores, descrito no art. 244-B da Lei 8069/90 (3º Fato), em concurso formal com o crime de furto qualificado, na forma do art. 70, caput, primeira parte, do mesmo Código, e todos em continuidade delitiva, nos termos do artigo 71 do mesmo Códex, conforme descrição do fato na denúncia, e sua INTIMAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias , oferecer resposta escrita à acusação, por intermédio de advogado constituído, em conformidade com o disposto nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal.Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado.Eu, Cintia Regina Iesbik, Técnica Judiciária, conferi e digitei. Dois Vizinhos, 01 de julho de 2022.

Divangela Précoma Moreira Kuligowski

Juíza de DireitoOBSERVAÇÃO : O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, com acesso ao endereço eletrônico https://portal.tjpr.jus.br/ projudi .

Edital de Intimação

IDMATERIA1870613IDMATERIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO

PARANÁ

COMARCA DE DOIS VIZINHOS

VARA CRIMINAL DE DOIS VIZINHOS -PROJUDI

Rua Pref. Dedi Barrichello Montagner,

Nº 680 - centro - Dois Vizinhos/PR -CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8499

- Celular: (46) 3536-8475 - E-mail:

doisvizinhosvaracriminal@tjpr.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇADESTINATÁRIO (A)(S): BRUNO DOS SANTOS ROZARIO

PRAZO DE 65 dias corridos O (A) Juiz (íza) de Direito Divangela Précoma Moreira Kuligowski, da Vara Criminal de Dois Vizinhos, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário, assunto Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente, sob nº 000XXXX-19.2015.8.16.0079, em que é(são) autor (es) Ministério Público do Estado do Parana - 1ª Promotoria de Dois Vizinhos, réu (s) BRUNO DOS SANTOS ROZARIO, e vítima DOUGLAS DE VARGAS FLORENCIO, MAURICIO LEITE, e que não foi possível localizar pessoalmente a (s) parte (s) Promovido BRUNO DOS SANTOS ROZARIO , brasileiro (a), portador (a) do RG 125253695, CPF XXX.625.059-XX, nascido (a) em 25/11/1996, natural de SALTO DO LONTRA/PR, motivo pelo qual, se procede por meio deste sua INTIMAÇÃO acerca da sentença proferida no feito, qual restou extinta a punibilidade, nos termos do art. 109 inciso IV c/c 107, inciso IV do Código Penal.Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado.Eu, Cintia Regina Iesbik, Técnica Judiciária, conferi e digitei. Dois Vizinhos, 01 de julho de 2022.

Divangela Précoma Moreira Kuligowski

Juíza de DireitoOBSERVAÇÃO : O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, com acesso ao endereço eletrônico https://portal.tjpr.jus.br/ projudi .

FOZ DO IGUAÇU

1ª VARA CÍVEL

Edital de Citação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PROJUDI n.º 003XXXX-62.2014.8.16.0030, de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que é requerente LUIZA ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA, e requerida ENGHEL CAROLINE TENORIO. OBJETIVO: CITAÇÃO da Executada: CAROLINE TENÓRIO, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG nº 123127242 e inscrito no CPF do MF sob o n.º XXX.574.049-XX, para pagamento do débito atualizado de R $12.923,87 (doze mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, nos termos do art. 256, II do CPC, fixando como 30 (trinta) dias o prazo do edital. Observem-se os requisitos dos arts. 256 e 257, incisos II, III e IV do CPC. PETIÇÃO INICIAL: "LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., por seu advogado infra-assinado, já qualificada nos presentes autos da Ação de Busca e Apreensão que move em face de ENGHEL CAROLINE TENORIO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a CONVERSÃO do presente feito em AÇÃO DE EXECUÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, devendo os termos abaixo substituírem os termos da inicial existente: LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ do MF sob nº 60.250.776/0001-91, com sede à Rua Voluntários da Franca, n.º 1.311, Centro, Franca/SP, CEP 14.400-490, por seu (s) advogado (s) infraassinado (s), com escritório profissional no endereço constante do rodapé desta página, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 646 e seguintes do CPC, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de ENGHEL CAROLINE TENÓRIO, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº 123127242 e inscrita no CPF do MF sob o n.º XXX.574.049-XX, residente e domiciliado à Rua Cardeal, nº 400, Bairro Portal da Foz, Foz do iguaçu/PR, CEP 85.859-620, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1.1 A Requerida obrigou-se, como fiel depositária, a guardar e conservar o bem objeto do contrato de alienação fiduciária, conforme faz prova os documentos já acostados. 1.2 Tendo sido requerida a busca e apreensão do referido bem e sendo deferida liminarmente, fora o competente mandado expedido e entregue ao Sr. Oficial de Justiça, porém o bem não foi encontrado. 1.3 O artigo 906 do Código de Processo Civil permite ao credor que não tenha conseguido recuperar o veículo a prosseguir nos mesmos autos, observando-se o procedimento da Execução por Quantia Certa. 1.4 Com o intuito de conseguir cobrar o seu crédito, a Requerente requer a emenda da inicial com a conversão da presente ação em Execução de Título Extrajudicial. 1.5 Como a Requerida não foi citada, a Lei permite à Requerente alterar o pedido, nos termos do artigo 264 c/c 294 do CPC. A jurisprudência tem o seguinte entendimento:"Antes da citação é possível a conversão da ação e alteração do pedido. A lei não veda o exercício da ação de execução ( LAF 5º)."(Lex-JTA 138/57) 1.6 Com este fim, informa que o montante atual do débito da Requerida importa em R$ 15.202,83 (quinze mil e duzentos e dois reais e oitenta e três centavos), valor referente ao dia 09 de julho de 2015, estando o débito ainda mais detalhado nos extratos acostados. 1.7 Ante o exposto, requer seja citada a Requerida para que em 3 (três) dias pague o valor principal, a condenando, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na base fixada contratualmente de 20% sobre o valor da dívida; ou que, no mesmo prazo, nomeie bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução, ficando desde logo intimada, para querendo, no prazo legal, embargá-la. 1.8 Requer, outrossim, que as diligências processuais se realizem com as exceções previstas no artigo 172, § 2.º, e com a requisição de força policial, caso necessário, do artigo 662, ambos do CPC. 1.9 Requer, finalmente, a produção de prova documental, pericial, testemunhal e outras mais que necessárias se façam para a comprovação do alegado. Dá-se à causa o valor atualizado de R$ 15.202,83 (quinze mil e duzentos e dois reais e oitenta e três centavos), para os fins do inciso V do artigo 282 do CPC. Nestes termos, pede deferimento. Foz do iguaçu/PR, 09 de julho de 2.015. ADRIANO ZAITTER OAB/PR 47.325"DECISÃO DE CONVERSÃO - DE EVENTO 56.1:"Autos nº. 003XXXX-62.2014.8.16.0030 1. Defiro a conversão da busca e apreensão em execução. Façam-se as retificações necessárias, na autuação e no cartório distribuidor. Em seguida, cite-se para pagamento da dívida em 03 dias (art. 652 do Código de Processo Civil), cientificado que terá 15 dias para embargar ( CPC, art. 738). Fixo os honorários advocatícios 5% (cinco por cento) do valor da dívida, limitado à R$2.000,00. Se houver pagamento no prazo de 03 dias, os honorários serão reduzidos pela metade ( CPC, 652-A, §único). Cientifiquese o executado, ainda, que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas processuais e honorários de advogado fixados acima, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês ( CPC, art. 745-A). 2. Não havendo pagamento, munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens que forem encontrados, especialmente aqueles indicados pelo exeqüente na petição inicial, procedendo a avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. O Sr. Oficial de Justiça observará se houve a indicação de bens pela parte exequente, nos termos do art. 652, § 2º do CPC. Não sendo encontrados bens, intime o Sr. Oficial de Justiça a parte executada para que indique onde se encontram bens passíveis de penhora, sob as penas do artigo 14, §único do Código de Processo Civil ( CPC, art. 656, § 1º). 3. Se a parte executada não for encontrada, o Sr. Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Em sendo positivo o arresto, nos 10 (dez) dias seguintes a sua efetivação o Sr. Oficial de Justiça deverá procurar a (s) parte (s) executada (s) três vezes em dias distintos; não a (s) encontrando, certificará o ocorrido (art. 653 e parágrafo único do CPC). Sem prejuízo da determinação anterior, proceda