Página 517 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Junho de 2016

(OAB/RJ-077911) Despacho: Indefiro fls. 137/138, por ora, a fim de priorizar a realização de outras provas, posto que o não comparecimento do réu ao exame de DNA agendado, apesar de devidamente intimado, configurou como presumida a paternidade alegada na inicial.Em assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/10/2016, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas da parte autora arroladas na inicial. Venha o rol das testemunhas da parte ré no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes, sob pena de confesso. Publique-se. Ciência ao MP.

Proc. 0008987-36.2012.8.19.0087 - C.S.C.G., S.S.M.G. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X F.M.G. (Adv (s). Dr (a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (OAB/RJ-156892), Dr (a). GISELLE ELIANE SANTANA DE MENEZES RODRIGUES (OAB/RJ-174402) Despacho: Designo audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 27/09/2016 às 14:00 horas. Intimem-se, sendo que o réu, inclusive, para regularizar a sua representação processual, devendo constar do mandado que a parte autora acompanhará a diligência. Ciência à DP e ao MP.

Proc. 0013806-11.2015.8.19.0087 - M.I.F. (Adv (s). Dr (a). ARMANDO SOUZA FERNANDES X M.A.R.M. Nos termos da Portaria Ordinatória 001/2008, deste Juízo, publicada em 28 de outubro de 2008, às fls. 18 do DJERJ, à parte autora sobre certidão negativa do OJA.

Proc. 0015406-14.2008.8.19.0087 (2008.087.015305-0) - C.C.S.O.C. E OUTRO X F.O.C. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (OAB/RJ-056406), Dr (a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (OAB/RJ-097191), J.B.C. De acordo com a portaria 01/08, intime-se o patrono da parte para que cumpra o artigo 112, CPC, no prazo de dez dias, sob pena de ARQUIVAMENTO

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Proc. 0051750-39.2014.8.19.0004 - E.R. (Adv (s). Dr (a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (OAB/RJ-123870) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP / REQUER O MP QUE VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA QUE ACOMPANHOU O MANDADO DE AVERBAÇÃO DE FLS 29 .

Separação Consensual

Proc. 0054866-34.2006.8.19.0004 (2006.004.054597-1) - A.S.B.M. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). EDINEA NAZARETH DA SILVA COSTA (OAB/RJ-152887) AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP . // REQUER O MP A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS REQUERENTES.

2ª Vara Família

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Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes

Responsável pelo Expediente: Ademilce Pereira de Souza Silva

Expediente do dia: 27/06/2016

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Proc. 0006809-12.2015.8.19.0087 - B.E.A. (Adv (s). Dr (a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (OAB/RJ-043092) X B.C.A. (Adv (s). Dr (a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (OAB/RJ-144710) Sentença: ...ANTE O EXPOSTO, ACOLHO a promoção ministerial de fl. 174/177, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a prestar alimentos em favor do autor no valor equivalente a 15% (quinze por cento) dos seus ganhos brutos, na hipótese de vínculo empregatício, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária indicada na fl. 03 da exordial, deduzidos tão-somente os descontos legais, fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se 13º salário, férias e eventuais verbas resilitórias, devendo o FGTS ficar bloqueado no mesmo percentual para fins de garantir eventual débito de pensão alimentícia, e, no caso de inexistência de vínculo empregatício, na quantia correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, devendo a quantia ser depositada na conta indicada à fl. 03. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/15.Oficie-se

Divórcio

Proc. 0014513-76.2015.8.19.0087 - D.P.S.C. (Adv (s). Dr (a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA X C.P.C. (Adv (s). Dr (a). NEY EDUARDO SIMÕES (OAB/ES-003788) Sentença: ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO de DEBORA PESSANHA SILVA COSTALONGA e de CLAUDIO PIMENTA COSTALONGA, ex vi do artigo 226, § 6º, da Constituição da República e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC/15. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Os bens serão partilhados pela via própria.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), mediante critério equitativo, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º do NCPC....Fica ciente a parte interessada que deverá comparecer em cartório, após o trânsito em julgado, para retirada dos documentos, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Proc. 0029234-33.2015.8.19.0087 - R.M. (Adv (s). Dr (a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (OAB/RJ-128976) X J.A.S.M.) "AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 29" .