Página 15599 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Agosto de 2022

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

CIDADE CAUSANDO A MORTE DOS TRIPULANTES E PASSAGEIROS E DANOS NOS IMÓVEIS DA REGIÃO - SITUAÇÃO CONCRETA A ENSEJAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AOS AUTORES QUE ESTAVAM NO LOCAL E PRESENCIARAM OS FATOS. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA RECURSOS NÃO PROVIDOS.

Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ, fls. 1.129-1.232).

Nas razões de recurso especial (e-STJ, fls. 1.193-1.214), interposto com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, os recorrentes alegaram a violação dos arts. 141 e 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil de 2015; e 116, 123, 124 e 268 do Código Brasileiro de Aeronáutica.

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