Página 1953 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 6 de Julho de 2016

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): RODNEY PEREIRA

DECISÃO

Suspendo a execução por 1 (um) ano, na forma do art. 921, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil - CPC, tendo em vista que não houve localização de bens penhoráveis da parte devedora. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Neste caso, os autos serão arquivados provisoriamente, até posterior manifestação da parte exequente ou decurso do prazo prescricional, quando então o feito será extinto, nos termos do § 5º do já mencionado art. 921.

Conforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão reativados para o prosseguimento da execução.

Fica desde já deferido, pelo prazo de 15 (quinze) dias, eventual pedido de vista dos autos durante o período de suspensão. Transcorridos os 15 dias e não sendo indicados bens do devedor passíveis de penhora, retornem à situação anterior.

Observe-se que, durante o período de suspensão, é vedada a prática de atos processuais (CPC, art. 923), razão pela qual desde já indefiro eventual pedido de diligências para busca e localização de bens do devedor, devendo ser considerado, ainda, que tal ônus incumbe à parte exequente.

Ressalte-se, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper o prazo de suspensão da execução para os fins do § 4º do art. 921 do CPC.

Decorrido o prazo prescricional intercorrente, dê-se vista as partes por 15 dias. Após, venham conclusos para sentença (art. 921, § 5º, do CPC).

São Gonçalo, 01 de julho de 2016.

Fabio Tenenblat

Juiz Federal

ASSINADO ELETRONICAMENTE

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT

5013 - AÇÃO MONITÓRIA

35 - 0010195-02.2015.4.02.5117 (2015.51.17.010195-3) (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RJ179538 - RENATA COSTA SILVA BRANDAO, RJ060316 - NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ.) x VIVIANE DE LIMA LOPES. . _

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0010195-02.2015.4.02.5117 (2015.51.17.010195-3)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): VIVIANE DE LIMA LOPES

DECISÃO

Suspendo a execução por 1 (um) ano, na forma do art. 921, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil - CPC, tendo em vista que não houve localização de bens penhoráveis da parte devedora. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescriç ão intercorrente.

Neste caso, os autos serão arquivados provisoriamente, até posterior manifestação da parte exequente ou decurso do prazo prescricional, quando então o feito será extinto, nos termos do § 5º do já mencionado art. 921.

Conforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão reativados para o prosseguimento da execução.

Fica desde já deferido, pelo prazo de 15 (quinze) dias, eventual pedido de vista dos autos durante o período de suspensão. Transcorridos os 15 dias e não sendo indicados bens do devedor passíveis de penhora, retornem à situação anterior.

Observe-se que, durante o período de suspensão, é vedada a prática de atos processuais (CPC, art. 923), razão pela qual desde já indefiro eventual pedido de diligências para busca e localização de bens do devedor, devendo ser considerado, ainda, que tal ônus incumbe à parte exequente.

Ressalte-se, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper o prazo de suspensão da execução para os fins do § 4º do art. 921 do CPC.