Página 68 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 6 de Julho de 2016

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Réu:Estado de Santa Catarina

Procdor:Zênio Ventura (Procurador)

Distribuído por Sorteio em 06/07/2016

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Nº:0000645-74.2013.8.24.0018 - Apelação

Origem:0000645-74.2013.8.24.0018 - Chapecó / Vara da Família, Infância e Juventude

Relator:Desembargador Carlos Alberto Civinski

Apelante:M. P. do E. de S. C.

Promotora:Vânia Augusta Cella Piazza (Promotora)

Apelado:T. R. dos S.

Def. Público:Éverton Beltrão de Matos (DEFENSOR PÚBLICO) (OAB: 64449/RS)

Distribuído por Sorteio em 05/07/2016

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Nº:0000959-80.2014.8.24.0019 - Apelação

Origem:019.14.000959-9 - Concórdia / Vara da Família Órfãos, Sucessões Inf e Juventude

Relatora:Desembargadora Marli Mosimann Vargas

Apelante:V. L. B.

Advogado:Sergio Guaresi do Santo (OAB: 9775/SC)

Advogado:Paulo Rogério de Souza Milléo (OAB: 7654/SC)

Advogado:Mauri Joao Galeli (OAB: 13472/SC)

Advogado:Samuel Sergio do Santo (OAB: 36094/SC)

Apelante:S. S. Z.

Advogado:Sergio Guaresi do Santo (OAB: 9775/SC)

Advogado:Paulo Rogério de Souza Milléo (OAB: 7654/SC)

Advogado:Mauri Joao Galeli (OAB: 13472/SC)

Advogado:Samuel Sergio do Santo (OAB: 36094/SC)

Apelante:N. S. L.

Advogado:Sergio Guaresi do Santo (OAB: 9775/SC)

Advogado:Paulo Rogério de Souza Milléo (OAB: 7654/SC)

Advogado:Mauri Joao Galeli (OAB: 13472/SC)

Advogado:Samuel Sergio do Santo (OAB: 36094/SC)

Apelante:C. B. R.

Advogado:Sergio Guaresi do Santo (OAB: 9775/SC)

Advogado:Paulo Rogério de Souza Milléo (OAB: 7654/SC)

Advogado:Mauri Joao Galeli (OAB: 13472/SC)

Advogado:Samuel Sergio do Santo (OAB: 36094/SC)

Apelante:C. G.

Advogado:Sergio Guaresi do Santo (OAB: 9775/SC)

Advogado:Paulo Rogério de Souza Milléo (OAB: 7654/SC)

Advogado:Mauri Joao Galeli (OAB: 13472/SC)

Advogado:Samuel Sergio do Santo (OAB: 36094/SC)

Apelado:M. P. do E. de S. C.

Distribuído por Sorteio em 05/07/2016

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Nº:0002240-70.2013.8.24.0063 - Agravo de Execução Penal

Origem:0002240-70.2013.8.24.0063 - Lages / 1ª Vara Criminal

Relator:Desembargador Paulo Roberto Sartorato

Agravante:Danimar Rosa da Luz

Advogado:Erlon Tancredo Costa (OAB: 28159/SC)

Agravado:Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Promotor:James Faraco Amorim (Promotor)

Distribuído por Sorteio em 05/07/2016

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Nº:0004949-66.2016.8.24.0033 - Agravo de Execução Penal

Origem:0004949-66.2016.8.24.0033 - Itajaí / Vara de Execuções Penais

Relatora:Desembargadora Marli Mosimann Vargas

Agravante:Luís Carlos Til

Advogado:Nelson Zunino Neto (OAB: 13428/SC)

Advogada:Viviane Favero Kamers (OAB: 31704/SC)

Agravado:Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Promotora:Havah Emília Piccinini de Araújo Mainhardt (Promotora) Distribuído por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2016

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Nº:0009501-59.2016.8.24.0038 - Agravo de Execução Penal

Origem:0043455-43.2009.8.24.0038 - Joinville / 3ª Vara Criminal

Relator:Desembargador Carlos Alberto Civinski

Agravante:Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Promotor:Wagner Pires Kuroda (Promotor)

Agravado:Juliano Ferreira

Advogado:Renato Marcon (OAB: 9744/SC)

Distribuído por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2016

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Nº:1001305-03.2016.8.24.0000 - Reclamação

Origem:0026384-43.2013.8.24.0020 - Criciúma / 1ª Vara Criminal

Relator:Desembargador Carlos Alberto Civinski

Reclamante:Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Promotor:Luiz Fernando Góes Ulysséa (Promotor)

Reclamado:Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma Interesdo.:Ademar Casagrande

Advogado:Jean Gilnei Custódio (OAB: 12166/SC)

Interesdo.:Sírio Cirimbelli

Def. Pública:Otávia Garcez Marroni (DEFENSORA PÚBLICA)

Distribuído por Sorteio em 05/07/2016

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Nº:0004882-23.2015.8.24.0038 - Agravo de Execução Penal

Origem:0000247-77.2007.8.24.0038 - Joinville / 3ª Vara Criminal

Relatora:Desembargadora Salete Silva Sommariva

Agravante:Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Promotor:Renato Maia de Faria (Promotor de Justiça)

Agravado:Israel de Souza

Def. Pública:Fernanda Aparecida Rocha Silva de Menezes (DEFENSORA PÚBLICA)

Distribuído por Sorteio em 05/07/2016

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Nº:0009500-07.2011.8.24.0020 - Apelação

Origem:0009500-07.2011.8.24.0020 - Criciúma / 1ª Vara Criminal

Relator:Desembargador Getúlio Corrêa

Apelante:H. C. R.

Advogado:Adriano Pedro Goudinho (OAB: 8895/SC)

Advogada:Morgana Kurtz Viera (OAB: 38449/SC)

Apelado:M. P. do E. de S. C.

Promotor:Ricardo Figueiredo Coelho Leal (Promotor)

Distribuído por Sorteio em 05/07/2016

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Nº:0026194-71.2013.8.24.0023 - Agravo de Execução Penal

Origem:00261947120138240023 - São José / Vara Regional de Execuções Penais

Relator:Desembargador Sérgio Rizelo

Agravante:Rodolfo Pontes de Oliveira Dias

Def. Público:Felipe Schmitz da Silva (DEFENSOR PÚBLICO)

Agravado:Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Promotora:Vera Lúcia Butzke (Promotora)

Distribuído por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2016

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Nº:0000984-09.2011.8.24.0081 - Apelação

Origem:081.11.000984-4 - Xaxim / 1ª Vara

Relator:José Maurício Lisboa

Apelante:Banco Santander Brasil S/A

Advogado:Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 42176A/SC)

Advogada:Fernanda Joaquim da Silva (OAB: 22457/SC)

Advogado:Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673RS)

Advogada:Manuela Gomes Magalhães Biancamano (OAB: 16760/SC)

Apelado:Neri Bianchini

Advogado:Rafael Tadeo dos Santos (OAB: 27626/SC)

Apelado:Neury Bianchini

Advogado:Rafael Tadeo dos Santos (OAB: 27626/SC)

Apelada:Irene Vanini

Advogado:Rafael Tadeo dos Santos (OAB: 27626/SC)

Apelado:Izomar Bianchini