Página 100 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Julho de 2016

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Comunicado

Convocação de candidatos aos cargos de Auxiliar de Promotoria, do Ministério Público, para Perícia Médica de Ingresso:

O Diretor Técnico de Saúde III, do Departamento de Perícias Médicas do Estado, comunica que os candidatos abaixo relacionados para os cargos de Auxiliar de Promotoria, do Ministério Público, ficam convocados a comparecer para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munidos de prova de identidade e demais exames solicitados.

Obs: Candidatos que fazem uso de lentes corretivas (óculos / lentes de contato) deverão comparecer à perícia munidos de prescrição médica (receita).

CPF RG NOME LOCAL DA PERÍCIA MUNICÍPIO DATA HORA

66671353891 62969225 Denis Cury Grohs Rua Itapeva, 500, Terreo, Bela Vista São Paulo 20-07-2016 10:30

(Com. DPME 520/2016)

UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DAS ORGANIZAÇÕES

GRUPO CENTRAL DE TRANSPORTES

INTERNOS

Retificação do D.O. de 13-7-2016

Processo 0716/2016

Leilão 04/2016

(Veículos com direito a documentação e veículos em fim de vida útil)

ANEXO I

Onde se lê: 057 - PEUGEOT - BOXER FURG MTE - 2004/2004 - DIESEL - CMW - 8487 - 936232BZ241018229 - 847081389 -8.000,00 - MOTOR (22904251941) NÃO ORIGINAL/SUJEITO A REGULARIZAÇÃO NO DETRAN

Leia-se: 057 - PEUGEOT - BOXER FURG MTE - 2004/2004 - DIESEL - CMW - 8487 - 936232BZ241018229 - 847081389 -8.000,00 - MOTOR (1022093990111) CADASTRO IRREGULAR/ SUJEITO A REGULARIZAÇÃO NO DETRAN

COMISSÃO PERMANENTE

DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL

Comunicado

Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral

EDITAL CPRTI 001/2016

Abre inscrição ao Processo Especial de Avaliação para Acesso e Entrega de Relatórios na Série de Classes de Pesquisador Científico – ANO 2016.

A COMISSÃO PERMANENTE DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL - CPRTI, em cumprimento ao disposto no artigo , do Decreto 22.158, de 3 de maio de 1984, torna público o seguinte:

1º - Estarão abertas eletronicamente no período de 18-07-2016 a 18-08-2016, as inscrições ao Processo Especial de Avaliação para Acesso e Entrega de Relatórios na Série de Classes de Pesquisador Científico, referente ao ano de 2016.

O horário de recebimento das inscrições ao Acesso e do Relatório (Deliberação Normativa CPRTI 004/2012), será das 9 horas do dia 18 de julho até às 17 horas do dia 18-08-2016.

2º - O Pesquisador deve se cadastrar no sítio www.pesquisador.sp.gov.br, onde os pedidos de inscrição serão recebidos “on-line”.

3º - As normas disciplinadoras do processo e as exigências a serem cumpridas pelos candidatos constam da Deliberação Normativa CPRTI 002/2016 e anexos, que são partes integrantes deste Edital.

4º - Os candidatos ao Processo Especial de Avaliação para Acesso e Entrega de Relatórios na Série de Classes de Pesquisador Científico do corrente ano deverão preencher o Modelo II, especificado na Deliberação Normativa CPRTI 002/2016, acessando o sítio do Portal do Pesquisador Científico, www. pesquisador.sp.gov.br.

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CPRTI 002/2016

Dispõe sobre inscrição ao Processo Especial de Avaliação para Acesso e Entrega de Relatórios previstas na Lei Complementar 335, de 22-12-1983.

A COMISSÃO PERMANENTE DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL – CPRTI - delibera:

Artigo 1º - As inscrições ao Processo Especial de Avaliação e entrega de Relatórios para Acesso na Série de Classes de Pesquisador Científico, referente ao ano 2016, estarão abertas no período de 18-07-2016 a 18-08-2016 e serão recebidas “on-line”, no sítio www.pesquisador.sp.gov.br. O horário de recebimento das inscrições ao Acesso e do Relatório, será das 9 horas do dia 18 de julho até às 17 horas do dia 18-08-2016.

Artigo 2º - São condições para que o Pesquisador Científico possa concorrer ao processo especial de avaliação e para a entrega de relatórios referidos nesta Deliberação Normativa:

I – cadastrar-se no sítio www.pesquisador.sp.gov.br;

II - exercer, em caráter efetivo, cargo de Pesquisador Científico ou ser ocupante de função-atividade da mesma denominação;

III - possuir tempo devidamente comprovado, de experiência em atividade de pesquisa científica ou tecnológica, na seguinte conformidade:

a) para concorrer ao Nível II: mínimo de 3 (três) anos;

b) para concorrer ao Nível III: mínimo de 6 (seis) anos;

c) para concorrer ao Nível IV: mínimo de 9 (nove) anos; d) para concorrer ao Nível V: mínimo de 12 (doze) anos; e e) para concorrer ao Nível VI: mínimo de 16 (dezesseis) anos.

IV - encontrar-se, na data da abertura das inscrições, no exercício do cargo ou função-atividade de Pesquisador Científico, em instituição de pesquisa abrangida pela Lei Complementar 125, de 18-11-1975, ou regularmente afastado nos termos da legislação que rege a carreira de Pesquisador Científico e assim permanecer até a data da publicação no Diário Oficial do Estado do Decreto de elevação de Nível do Acesso em que estiver concorrendo.

V – requerer a inscrição no processo “on-line”, tanto para o Acesso como para o Relatório. O protocolo de entrega estará disponível no sítio www.pesquisador.sp.gov.br e o mesmo será registrado ao final do seu preenchimento.

Artigo 3º - O preenchimento do processo especial de avaliação para Acesso e entrega de Relatório deverá obedecer ao modelo fornecido pela CPRTI (Modelo II, presente no sítio do Portal do Pesquisador Científico, www.pesquisador.sp.gov.br), anexo a esta Deliberação Normativa.

§ 1º - As informações e a elaboração da prova deverão seguir a ordem estabelecida no Modelo II.

§ 2º - O requerente deverá manifestar-se em relação a todos os itens do Modelo II e naqueles em que nada tiver para ser informado deverá registrar a expressão: nada a declarar ou nada a acrescentar. NÃO ACRESCENTAR INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS JÁ APRESENTADOS EM ACESSOS ANTERIORES.

§ 3º - As informações relativas aos fatores Títulos e Trabalhos deverão ser descritas e documentadas de acordo com as instruções desta Deliberação Normativa. Cada documento deverá ser anexado nos locais indicados em formato “pdf” (Adobe Acrobat) e enviado em um único arquivo de até 6 Mb. Excepcionalmente arquivos maiores que 6 Mb poderão ser enviados em DVD, entretanto deverão ser preenchidos no respectivo campo do formulário. Evitar arquivos em formato de imagem (JPEG, GIF, Bitmap, TIFF, PNG, etc).

§ 4º - Anexar os seguintes documentos:

a) cópia da cédula de identidade quando houver alteração nesse documento;

b) certidão funcional de Tempo de Serviço, eletronicamente autenticada e exarada pela Seção de Pessoal da Instituição, com todas as informações que constam no modelo. A certidão deverá ser anexada no local apropriado no formulário Modelo II.

Artigo 4º - O candidato que depois de inscrito perder a condição estabelecida no artigo 2º desta Deliberação Normativa será automaticamente excluído do processo especial de avaliação.

Artigo - Nos termos do artigo , do Decreto 22.158, de 3/05/1984, publicado no D.O. de 4/05/1984, fica estabelecido o prazo limite de 15 dias úteis a contar da data de abertura das inscrições, para o fornecimento, pelas instituições de pesquisa, dos comprovantes funcionais necessários. Excepcionalmente, no presente acesso, o prazo da emissão da referida certidão fica prorrogado até a finalização das inscrições.

Parágrafo único – No caso do candidato estar prestando o primeiro Acesso, os comprovantes de tempo de experiência em pesquisa científica e tecnológica, conforme Comunicado CPRTI 05 de 02-03-1995, deverão ser anexados juntamente com a certidão funcional, com cópia da cédula de identidade e encaminhados à CPRTI, pessoalmente, por correio ou correio eletrônico com registro de recebimento até o final das inscrições.

Artigo - As avaliações obedecerão ao disposto no Decreto 22.158, de 3/05/1984, com as alterações introduzidas pelos Decretos 36.135, de 27-11-1992 e 46.435, de 27-12-2001, observando-se nas pontuações das espécies dos fatores Títulos, Trabalhos e Prova, os valores indicados nas instruções anexas, que fazem parte desta Deliberação Normativa.

Artigo 7º - A determinação das notas finais mínimas necessárias para a classificação para o acesso será efetuada de acordo com as disposições legais contidas no artigo 39, do Decreto 22.158, de 3/05/1984, com a redação modificada pelos Decretos 36.135, de 27-11-1992 e 46.435, de 27-12-2001.

Artigo - Quando o número de candidatos que atingir a nota mínima necessária para acesso for superior a 20% da população total de pesquisadores científicos, será assegurado acesso aos candidatos que obtiverem o melhor desempenho científico, determinado com base nos resultados do processo populacional de avaliação de acordo com as disposições legais contidas no artigo 41 do Decreto no 22.158 de 3/05/1984.

Parágrafo único - Para os fins deste artigo, prevalecerão as maiores diferenças entre as notas finais dos candidatos e as notas calculadas para as separatrizes dos respectivos níveis aos quais concorreram.

Artigo 9º - Nos casos de empate será assegurado acesso ao candidato que obtiver maior nota, sucessivamente, nos fatores Trabalhos e Títulos.

Artigo 10 - A documentação apresentada para concorrer ao processo especial de avaliação para Acesso e Relatório permanecerá em poder da CPRTI.

Artigo 11 – Todas as alterações funcionais ocorridas com os Pesquisadores Científicos que estiverem inscritos no Acesso 2016 deverão ser comunicadas imediatamente à CPRTI pela Instituição de Pesquisa de classificação do candidato.

Artigo 12 - Os recursos poderão ser interpostos no prazo de 7 (sete) dias úteis a contar da publicação do ato do indeferimento das inscrições e do resultado de pontuação. Após análise do Colegiado da CPRTI, os resultados serão divulgados no Diário Oficial do Estado.

Parágrafo único - O candidato deverá formular o recurso ao Presidente da CPRTI e encaminhar para o endereço eletrônico: cprti@sp.gov.br

Artigo 13 - Os candidatos ao Processo Especial de Avaliação para Acesso ou Relatório na Série de Classes de Pesquisador Científico do corrente ano deverão preencher o Modelo II, especificado na presente Deliberação Normativa CPRTI 002/2016, acessando o sítio do Portal do Pesquisador Científico: www. pesquisador.sp.gov.br em ambiente de Acesso Restrito.

Artigo 14 – Uma cópia do Modelo II deste ano está disponível em http://www.pesquisador.sp.gov.br/EditaisVisualizacao. aspx

PROCESSO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA ACESSO

PREENCHIMENTO DO MODELO II

ANO - 2016

INSTRUÇÕES GERAIS

- A apresentação dos dados pessoais e funcionais, dos Títulos, Trabalhos e da Prova, deve seguir rigorosamente estas instruções gerais.

- Inserir as informações imediatamente após cada item ou subitem e anexar os documentos comprobatórios.

- Nos itens em que nada tiver a apresentar colocar NADA A DECLARAR OU NADA A ACRESCENTAR.

- Toda a documentação deverá ser entregue impreterivelmente até o último dia de inscrição, 18-08-2016, que se encerra às 17 horas. Documentos entregues após esta data não serão considerados.

I - DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS

- As informações relacionadas com a vida funcional deverão ser comprovadas por meio da documentação original digitalizada (Certidão Funcional), fornecido pela Seção de Pessoal das Instituições de Pesquisa. Candidatos que tenham tempo de Pesquisa Científica anterior ao ingresso na Carreira de Pesquisador deverão comprová-lo seguindo as instruções constantes no Comunicado N? 05 de 02-03-1995, entregando os documentos requeridos na data da inscrição ao acesso de 2016.

II e III - TÍTULOS E TRABALHOS (obtidos e publicados até 18-07-2016)

- Quem estiver se inscrevendo pela primeira vez deverá INFORMAR E COMPROVAR todos os Títulos e Trabalhos referentes ao período compreendido entre a data da graduação e a da abertura das inscrições ao processo de avaliação.

- Quem já concorreu ao acesso deverá informar e COMPROVAR APENAS os Títulos e Trabalhos referentes ao período compreendido entre a data da abertura das inscrições do último acesso a que concorreu e a data de abertura das inscrições a este processo de avaliação.

- Quem não mudou de nível no último acesso a que concorreu e DEIXOU DE RELACIONAR determinado título ou trabalho poderá fazê-lo no presente acesso. Isto não se aplica quem mudou de nível.

- A numeração dos artigos científicos deverá ser de 1 a n (no primeiro acesso) e sequencial a partir do segundo acesso. Anexar os documentos preferencialmente em formato “pdf”.

- A identificação incorreta ou a comprovação inadequada de Títulos e Trabalhos poderá resultar na desconsideração dos mesmos.

- Todo documento somente será pontuado no item mais apropriado.

- Os documentos comprobatórios deverão ser assinados pelas autoridades competentes, conforme o caso.

IV - PROVA

- Na elaboração da prova restringe-se às questões formuladas, sendo desnecessário anexar documentos comprobatórios.

INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS

TÍTULOS - Máximo de 100 pontos (Peso 3).

Consideram-se "Títulos" as qualificações obtidas e as atividades especiais, realizadas pelo candidato, que representem o grau de aperfeiçoamento e de capacitação para o exercício de cargo ou função específicos de atividades de pesquisa.

1. TITULAÇÃO ACADÊMICA – Máximo acumulado de 20 pontos

a) Mestrado “stricto sensu” (10 pontos).

b) Doutorado “stricto sensu” (20 pontos).

Fornecer os seguintes dados: Escola ou Faculdade/ Universidade/ Local/ Data de obtenção/Área de especialização/Título da Dissertação ou Tese. Comprovar com cópia do diploma ou do certificado de obtenção do título.

2. ATIVIDADES DISCENTES OU DE TREINAMENTO, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO - Máximo acumulado de 20 pontos.

a) Estágios após a graduação (1,0 ponto para 800 horas). - Relacionar cada estágio realizado indicando instituição, natureza da atividade e período de realização com a respectiva carga horária (total de horas), comprovando esses elementos com documentos emitidos por autoridade competente da instituição responsável pelo estágio.

b) Disciplinas de cursos de pós-graduação “stricto sensu” (1,0 ponto para 160 horas).

- Relacionar as disciplinas cursadas, com as respectivas cargas horárias (total de horas). Comprovar com cópia do histórico escolar.

c) Cursos de especialização e/ou pós-graduação “lato sensu”: curta duração (até 300 horas), 1,0 ponto para 240 horas; longa duração (mais de 300 horas) 1,0 ponto para 200 horas.

- Relacionar os cursos indicando a instituição responsável, a síntese do conteúdo e o período de realização, com a respectiva carga horária (total de horas). Comprovar com documento emitido pela instituição responsável pelo curso. Serão considerados cursos com o mínimo de 4 horas. Participação em Workshop, Seminários, Encontros, Congressos, etc NÃO serão pontuados neste item.

d) Estágios em nível de pós-doutorado (1,0 ponto para 600 horas).

- Relacionar os estágios indicando a instituição, natureza do trabalho de pesquisa e o período de realização, com a respectiva carga horária (total de horas). Apresentar comprovante emitido pelo órgão responsável ou pela entidade patrocinadora especificando o tipo de estágio e a carga horária de orientação.

e) Visitas oficiais a centros científicos (de 0,1 a 0,2 ponto por instituição visitada e até 5 instituições por ano).

- Relacionar cada instituição visitada, o objetivo da atividade discente desenvolvida e o período. Comprovar com documento oficial da instituição visitada ou de origem.

3. ADMINISTRAÇÃO DE PESQUISA - Máximo acumulado de 20 pontos.

a) Funções de comando em administração de pesquisa (Máximo de 10 pontos).

- Para Coordenador e Diretor Técnico de Departamento ou equivalente = 2,5/ano e até 10 pontos; para Diretor Técnico de Divisão, Diretor Técnico de Serviço, Assistente Técnico de Direção e Assessor Técnico de Gabinete ou equivalente = 2,0/ano e até 8 pontos; para Chefe de Seção Técnica e Encarregado de Setor Técnico ou equivalente= 1,5/ ano e até 6 pontos. A ocupação de função assemelhada, de acordo com a legislação vigente, acarretará a mesma atribuição de ponto.

- Relacionar cada função de administração de pesquisa exercida por período de, no mínimo, 01 (um) ano ininterrupto. A comprovação deverá ser feita pelo original da Certidão Funcional fornecida pela unidade de pessoal do órgão em que a função foi exercida;

b) Comissões, grupos de trabalho ou órgãos de deliberação coletiva (0,1 a 2,0 pontos por comissão, grupo de trabalho ou órgão de deliberação coletiva).

- Relacionar cada participação indicando, obrigatoriamente, o órgão instituidor, data de designação, tempo de duração, objetivos e resumo das atividades desenvolvidas. Indicar se a participação foi em continuação à já registrada em acesso anterior. Comprovar com cópia de extrato do Diário Oficial, de processo, de ofício ou de outras formas de expediente que ratifiquem a nomeação, designação ou indicação por autoridade competente, inclusive nos casos de recondução. Membro suplente recebe metade da pontuação. Diretórios de Grupos de Pesquisa (CNPq) não serão pontuados neste item.

c) Coordenação de projetos ou programas de pesquisa da Instituição com financiamento externo (0,1 a 2,0 pontos por projeto ou programa).

- Dar o título do projeto ou programa, nomes dos participantes e unidades técnicas a que pertencem, objetivos, duração e anexar o resumo do projeto. Comprovar com cópias de documentos que caracterizem a coordenação, órgão financiador e recursos externos alocados ao projeto ou programa, termos de outorga ou contratos. Bolsa de Produtividade em Pesquisa do candidato, indicando o nível, deve ser incluída neste item. Indicar se a participação foi em continuação à já registrada em acesso anterior.

d) Coordenação de projetos ou programas de pesquisa interinstitucionais (0,1 a 1,0 ponto por projeto ou programa).

- Dar o título do projeto ou programa, resumo, objetivos e participação dos pesquisadores colaboradores com a anuência das Instituições envolvidas ou termo de acordo da coordenação técnica. Comprovar com cópias de documentos que caracterizem o programa e a coordenação. Indicar se a participação foi em continuação a já registrada em acesso anterior.

4. ATIVIDADES DOCENTES DE ORIENTAÇÃO E DE NATUREZA TÉCNICO-CIENTÍFICA - Máximo acumulado de 20 pontos.

a) Atividades docentes em nível de pós-graduação (0,2 a 2,0 pontos por curso ministrado; 0,1 a 1,0 ponto pela organização de cursos; 1,0 ponto por orientação oficial de dissertação de mestrado defendida; 2,0 pontos por orientação oficial de tese de doutorado defendida e metade destes pontos para coorientação oficial).

- Relacionar cada curso ou disciplina de pós-graduação ou de especialização ministrado, mencionando a instituição promotora, o período de realização e a carga horária; colocar o número do parecer favorável da CPRTI quando a participação de pós-graduação for fora da instituição de origem do pesquisador. Quando o número de aulas dadas for inferior a 3, as mesmas deverão ser relacionadas no subitem seguinte, como conferências e palestras.

- Relacionar cada curso organizado ou coordenado de, no mínimo, 8 horas. Comprovar com cópia de declaração dos responsáveis pela pós-graduação ou das entidades promotoras dos cursos de especialização.

- Relacionar cada dissertação e/ou tese orientada ou coorientada já concluída, mencionando o nome dos orientados e instituições acadêmicas.

b) Conferências e palestras (0,1 a 0,3 ponto cada).

- Relacionar cada conferência e palestra, mencionando a instituição organizadora, público alvo, local e data da realização. Comprovar com declaração dos responsáveis ou das entidades patrocinadoras. Não serão considerados seminários ministrados como obrigação de aluno de disciplinas de pós-graduação. Só serão computadas palestras institucionais se constarem de programação oficial, com comprovantes emitidos pelas instituições. As aulas isoladas ministradas em cursos de graduação, pósgraduação ou de especialização serão computadas neste item. Aulas de outra natureza poderão ser citadas no item “Atividades complementares” desde que façam parte da missão institucional ou, caso contrário, no item 5 (cinco) da PROVA.

c) Orientação de estagiários (1,0 ponto por 4.800 horas de orientação de graduandos; 1,0 ponto por 3.200 horas de orientação de graduados; 1,0 ponto por 2.800 horas de orientação de portadores do título de mestre e 1,0 ponto por 2.400 horas de orientação de portadores do título de doutor até o máximo de 2,0 pontos por estagiário por categoria desde que não esteja vinculado a programa de pós-graduação sob a orientação do pesquisador. Neste caso, o pesquisador será pontuado após a defesa de seu orientado - vide item 4a).

- Relacionar cada estagiário que orientou, mencionando obrigatoriamente a instituição patrocinadora, período de realização, nome do estagiário, programa desenvolvido e carga horária dentro do período avaliado neste acesso. Apresentar comprovante emitido pelo órgão responsável ou pela entidade patrocinadora especificando o tipo de estágio, o nível de formação de cada um dos estagiários e a carga horária de orientação. Apresentação de trabalho em congresso pelo orientado acrescerá de 10% o valor da orientação, mediante a comprovação da apresentação do trabalho e a participação no evento. Treinamentos de outra natureza poderão ser citados no item “Atividades complementares” desde que façam parte da missão institucional ou, caso contrário, no item 5 (cinco) da PROVA.

d) Participação em bancas de concurso e em comissões julgadoras (0,2 a 0,5 ponto por banca de concurso ou por participação em comissão julgadora, da seguinte forma: 0,5 ponto por banca de defesa de dissertação e tese (cumulativo à pré-banca, se for o caso) ou outorga de prêmio; 0,25 ponto por pré-banca de defesa de dissertação ou tese. Suplente recebe metade da pontuação. Banca de concurso para carreira de apoio e de assistente, de ingresso no curso de pós-graduação, de Programa de Aprimoramento Profissional (PAP) e de curso de especialização “lato sensu”: 0,2 ponto; banca de qualificação: 0,3 ponto; e banca ou comissão julgadora de concurso de pesquisador ou professor universitário: 0,5 ponto.

- Relacionar cada banca de defesa de dissertação, de tese ou de exame de qualificação (incluindo se orientador), outorga de prêmios ou de concurso para pessoal de nível superior ou de apoio à pesquisa de que participou indicando a finalidade, instituição e data do concurso. Comprovar com cópia de declaração da entidade patrocinadora ou outro documento que ateste a atividade.

5. PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES CIENTÍFICAS E ASSESSORIAS, PATENTES, PRÊMIOS, ATIVIDADES EDITORIAIS E ASSOCIATIVAS DE NATUREZA TÉCNICO-CIENTÍFICA - Máximo acumulado de 20 pontos.

a) Participação em reuniões científicas com apresentação de trabalho de pesquisa e com presença (pontuação conforme tabela a seguir).

Evento

Número de trabalhos apresentados no evento*

1

2

3

4

5

Internacional

0,40

0,44

0,48

Nacional

0,30

0,33

0,36

0,39

Regional

0,20

0,22

0,24

0,26

0,28

*Autores ausentes recebem a metade desta pontuação

- Relacionar cada reunião da qual participou, ou que teve o seu trabalho de pesquisa apresentado pelo co-autor, indicando o local, data da realização, patrocinador e título. Relacionar as participações por ordem de abrangência (internacionais, nacionais e regionais). Comprovar a apresentação do trabalho e a participação no evento.

b) Organização de reuniões científicas de caráter amplo (0,2 a 1,5 pontos por evento).

- Relacionar a função que exerceu na organização de reunião científica de caráter amplo indicando a data e o período de atividades. Incluir neste item coordenação de mesa redonda e de cursos em eventos. Comprovar com cópia de publicação que indique a atividade ou atestado fornecido por responsáveis pela organização do evento (anexar copia do programa). A pontuação só será atribuída após a realização do evento.

Evento

Participação

Comissão

Sub-Comissão

Coordenação de Mesa Redonda

Internacional

1,5

0,5

0,4

Nacional

1,0

0,4

0,3

Regional

0,2-0,5

0,3

0,2

Curso

0,2-0,5

c) Assessorias técnico-científicas (0,1 a 0,5 ponto por assessoria, até o máximo de 0,5 ponto por entidade assessorada por ano).

- Relacionar cada assessoria indicando a instituição, o período e a natureza da assessoria. Comprovar com cópia de documento oficial que ateste a atividade.

d) Patentes, processos, produtos ou técnicas oficialmente recomendadas (0,1 a 2,0 pontos por atividade).

- Relacionar cada patente registrada, processos, produtos ou técnicas oficialmente recomendadas decorrente de trabalho técnico-científico realizado no desempenho de suas funções. Comprovar a autoria com documento oficial que caracterize a natureza da atividade.

e) Prêmios (0,2 a 1,0 ponto por prêmio ou título honorífico, de cunho científico ou tecnológico)

- Relacionar cada prêmio ou título honorífico, recebido em reconhecimento de atividades científicas ou tecnológicas, obtido no desempenho de suas funções indicando a data, o nome da instituição outorgante e a descrição do prêmio. Comprovar com cópia da declaração ou certificado da entidade patrocinadora.

f) Atividades editoriais (1,0 ponto/ano para Editor Responsável; 0,5 ponto/ano para Editor Associado ou Membro da Comissão/Conselho Editorial; 0,1 ponto por participação como revisor eventual até o máximo de 0,5 ponto por revista por ano; 0,2 a 1,0 ponto por livro revisado; 0,1 a 0,5 ponto por tradução publicada de texto ligado à especialidade; e 1,0 ponto por livro organizado e publicado).

- Descrever cada atividade indicando, obrigatoriamente, o nome da publicação, a natureza do trabalho editorial realizado e o período de sua realização; indicar cada publicação e ano em que atuou como revisor eventual. Comprovar a atividade editorial desempenhada com cópia de declaração dos editores e exemplar no caso de tradução ou livro.

g) Participação ou direção de sociedades científicas de caráter amplo (0,5 a 2,0 pontos, por mandato de cargo eletivo de direção em sociedade científica).

-Relacionar cad a cargo ocupado em sociedades científicas indicando o período de gestão e descrevendo as atividades realizadas. Comprovar com cópia de atestado ou de publicação oficial da sociedade.