Página 13 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 18 de Julho de 2016

Publique-se.

Boa Vista, 13 de julho de 2016.

ALMIRO PADILHA

Presidente

Presidência

SEI 0000156-40.2016.6.23.8000

Origem: Gabinete Des. Elaine Bianchi

Assunto: Autorização de férias.

DECISÃO

Trata-se de requerimento originado pela Desembargadora Elaine Bianchi, requerendo a concessão de 60 (sessenta) dias de férias, nos períodos de 09.01 a 07.02.2017 e de 03.07 a 01.08.2017.

Na oportunidade, a Requerente aduziu que possui períodos de férias referentes aos exercícios de 2013 a 2016 a serem usufruídos, que “dentre os integrantes da Câmara Cível é a desembargadora mais antiga” e que “possui filhos menores em idade escolar, cujas férias ocorrem anualmente nos meses de janeiro e julho (períodos estes de alta temporada inclusive, cujos valores de passagens e hotéis são sempre mais caros)”.

Em instrução, a Chefa do Setor de Licenças e Afastamentos juntou o quadro de férias da Desembargadora, no qual se verifica que os períodos das férias relativas aos exercícios de 2014 (60 dias), 2015 (60 dias) e 2016 (60 dias) estão pendentes de programação.

Por sua vez, o Secretário da SGP sugere que o pedido seja sobrestado, em razão do disposto no art. 9º da Resolução TP n.º 51/11, para que sejam considerados os argumentos da Requerente, quando da elaboração da escala anual de férias de 2017.

É o relato. Decido.

Pelo o exposto, acolho a manifestação do respectivo Secretário para que o pedido de alteração do usufruto das férias da Desembargadora Elaine Bianchi, acima mencionado, seja analisado no momento da elaboração da escala anual de férias, observando-se os fundamentos ora apresentados pela Requerente.

Publique-se.

À SGP para que sobreste este feito até o momento oportuno.

Boa Vista, 14 de julho de 2016.

ALMIRO PADILHA

Presidente

Presidência

SEI 0000202-29.2016.6.23.8000

Origem: Célio Carlos Carneiro – Chefe de Setor

Assunto: Recesso Forense.

DECISÃO

Trata-se de procedimento originado pelo servidor Célio Carlos Carneiro, Chefe de Setor, lotado no Protocolo Administrativo, no qual solicita gozo de recesso forense nos períodos de 18 a 22/07 e 04 a 16/12 e, ao final, sugere para sua substituição a servidora Claudete Gomes de Oliveira Fernandes.

Autorizo o usufruto do recesso forense na forma solicitada, bem como a indicação da servidora Claudete Gomes de Oliveira Fernandes para substituir o requerente no seu afastamento, desde que não haja impedimento legal.

Publique-se.

Após, à Secretaria de Gestão de Pessoas para demais providências.

Boa Vista, 13 de julho de 2016.

ALMIRO PADILHA

Presidente