Página 14 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 18 de Julho de 2016

Presidência

SEI 0000177-16.2016.6.23.8000

Origem: 2ª Vara Criminal de Competência Residual

Assunto: Indicação.

DECISÃO

Trata-se de documento originado pela MM. Juíza Titular da 2ª Vara Criminal de Competência Residual, Dra. Graciete Sotto Mayor Ribeiro, indicando o servidor Glener dos Santos Oliva , atual Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal de Competência Residual para, cumulativamente, responder pelo cargo comissionado de Diretor de Secretaria da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual, Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e Crimes Praticados Contra Idoso, previstos no Estatuto do Idoso, com data retroativa à 14.06.2016.

O Subsecretário ressaltou que a referida Diretoria de Secretaria encontra-se sem titular desde 14.06.2016, em virtude da dispensa do servidor Jaffer Melo Ribas Galvão, Técnico Judiciário, do referido cargo em comissão, conforme Portaria nº 1274, de 13.06.2016, publicada no DJE nº 5760, de 14.06.2016.

Informou, ainda, que o servidor indicado pertence ao quadro de pessoal de provimento efetivo deste Poder, Analista Judiciário – Análise de Processos, e atualmente exerce o cargo comissionado de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal de Competência Residual, a contar de 21.01.2016, conforme Portaria nº 198/2016, de 19.01.2016, publicada no DJE 5667, 21.01.2016.

o final, salientou que o pedido está de acordo com parágrafo único do art. 9º, bem como o art. 112, ambos da LCE n.º 053/2001, uma vez que “o servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade”.

O Secretário da SGP manifestou-se pelo deferimento do pedido.

Decido.

Ante o exposto , considerando o preenchimento dos requisitos previstos, bem como a observância do parágrafo único do art. da LCE nº 053/2001, autorizo a nomeação do servidor Glener dos Santos Oliva , atual Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal de Competência Residual para, cumulativamente e interinamente, responder pelo cargo comissionado de Diretor de Secretaria da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual, Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e Crimes Praticados Contra Idoso, previstos no Estatuto do Idoso.

Publique-se.

Após, à Secretaria de Gestão de Pessoas para demais providências.

Boa Vista, 15 de julho de 2016.

ALMIRO PADILHA

Presidente

Presidência

SEI 0000638-85.2016.6.23.8000

Origem: Des. Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Assunto: Férias.

DECISÃO

Trata-se de procedimento originado pelo Des. Mozarildo Monteiro Cavalcanti, solicitando o gozo das suas férias no período compreendido entre 18/07/2016 a 16/08/2016, tendo em vista que o período anteriormente designado para início em 04/07/2016 foi suspenso, em virtude de decisão urgente, publicada no DJE nº 5774, fls.5.

Autorizo o pedido de usufruto das férias no período solicitado pelo Des. Mozarildo Monteiro Cavalcanti, desde que não haja impedimento legal.

Publique-se.

Após, à Secretaria de Gestão de Pessoas para demais providências.