Página 4879 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Outubro de 2022

colhidas são mais do que suficientes para a prolação de decreto condenatório.

Assim, provada a materialidade do crime de calúnia e a autoria do crime na pessoa do querelado, impõe-se a sua condenação.

Não existem nos autos causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade que possam beneficiar o acusado.

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