Página 1189 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Julho de 2016

oportunamente, se necessário.As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Vinte e Tres de Maio, 107, Vila Tereza, São Bernardo do Campo, SP.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Fica terminantemente proibido qualquer depósito judicial nos autos, salvo expressa autorização deste Juízo.Dê-se ciência a Douta Promotoria. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. , § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS REIS (OAB 106566/SP), SÔNIA HOLANDA DE LACERDA (OAB 245004/SP), CAROLINA REIS (OAB 360142/SP)

Processo 1016510-72.2016.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.F. - Ciência do ofício. - ADV: ANDRÉ BEZERRA (OAB 168512/SP), PAULA APARECIDA ALVES ANDREOTTI (OAB 276339/SP), ULYSSES MONTEIRO MOLITOR (OAB 191087/SP), TATIANA MOREIRA MONTEIRO REIS (OAB 195614/SP)

Processo 1016560-98.2016.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.P. - Vistos.Trata-se de processo digital. Atentem as partes.Concedo os benefícios da Justiça gratuita.Considerando que os artigos e 378, do CPC impõem como dever das partes que litigam o de cooperar para obter em prazo razoável decisão justa e efetiva, não se eximindo do dever de colaborar com o Poder Judiciário, e, também, que o mesmo diploma normativo estipula que as intimações deverão ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do artigo 319, do CPC, providencie (m) a emenda da inicial, indicando o endereço eletrônico do (a) autor (a) e do (a) réu (ré), para permitir a sua intimação pessoal, dando integral efetividade ao disposto no artigo 270. Ficam desde já alertadas as partes e os advogados do dever de consultarem seus e-mails no prazo de 5 dias úteis, ao final do qual, independentemente da comprovação de consulta, considerar-se-á que houve regular intimação, tendo em vista o ora disposto e a exigência do artigo 287, do CPC.Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção. Int. - ADV: MURIEL CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA (OAB 335542/SP), NELSON ROVAROTTO JUNIOR (OAB 318762/SP), ANTONIO WENDER PEREIRA (OAB 305274/SP)

Processo 1016580-89.2016.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.G.S. - Vistos.Recebo a petição de fls. 23/24 como aditamento à inicial.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (Código de Processo Civil, art. 139, VI e Enunciado nº 35, da ENFAM).Cite-se o (a) réu (ré), ficando advertido (a) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da defesa, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. , § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.Int. - ADV: PRISCILA MARIA DE SOUZA MONTEIRO (OAB 331933/SP)

Processo 1016603-69.2015.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.L.B.P. - L.L. -Diga o autor sobre a contestação apresentada. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/ SP), JOSÉ AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 163129/SP), PAULO SERGIO MELCHERT MARQUES (OAB 89154/SP), INÁCIA MONTEIRO (OAB 210306/SP)

Processo 1016641-47.2016.8.26.0564 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.F.S. - - L.F.S. - Vistos.Trata-se de processo digital. Atentem as partes.Os requerentes possuem profissão definida e optaram por contratar os serviços de profissional particular, o que permite levar à presunção de que não são pobres na acepção da palavra, posição que poderá ser revista, entretanto, se comprovado com documentos o estado de miserabilidade. Assim, comprovem documentalmente a alegada hipossuficiência financeira ou, do contrário, providenciem o pagamento das custas processuais e de 02 taxas previdenciárias. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção.Int. - ADV: JOSEANE QUITÉRIA RAMOS ALVES (OAB 250766/SP)

Processo 1016816-12.2014.8.26.0564 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.C.A. - Fls. 155: Oficie-se ao IMESC, com menção ao número da pasta, para designação de nova data para perícia, solicitando-se que a data seja agendada com um intervalo mínimo de 6 (seis) meses, diante da necessidade de intimação pessoal do requerido, que reside em outro Estado, para comparecimento.Int. - ADV: MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (OAB 23335/BA)

Processo 1016908-53.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - W.C.S. - P.M.J. - Vistos em saneador.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.O requerido foi citado, apresentando contestação às fls. 34/37.Réplica às fls. 43/44.Partes regularmente representadas.Não há preliminares a serem apreciadas ou nulidades a serem sanadas.Declaro o processo saneado. Recolha o requerido a taxa de mandato referente ao instrumento de procuração juntado às fls. 38, no prazo de 05 dias.A controvérsia cinge-se ao reconhecimento da paternidade e consequente fixação de alimentos em favor do (a) requerente.Não há questões de direito relevantes, sendo a matéria predominantemente de fato.Em razão da prova preconstituída do parentesco, em análise ao laudo pericial acostado aos autos (fls. 59/68), resta incontroversa a paternidade alegada, pelo que defiro a tutela pleiteada a fim de arbitrar os alimentos provisórios em 01 salário mínimo federal mensal.Oficie-se ao INSS, conforme requerido às fls. 05, item g.A necessidade dos depoimentos pessoais será verificada por ocasião da audiência.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/08/2016 às 15:15h.Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, a necessidade de sua inquirição será apreciada em audiência.No mais, considerando que os arts. e 378, do CPC impõem como dever das partes que litigam o de cooperar para obter em prazo razoável decisão justa e efetiva, não se eximindo do dever de colaborar com o Poder Judiciário, e, também, que o mesmo diploma normativa estipula que as intimações deverão ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, ficam as partes intimadas, por seus advogados, a indicar endereço eletrônico para permitir a sua intimação pessoal, dando integral efetividade ao disposto no art. 270, do CPC em 15 dias. Ficam desde já alertadas as partes e os advogados do dever de consultarem seus e-mails no prazo de 5 dias úteis, ao final do qual, independentemente da comprovação de consulta, considerar-se-á que houve regular intimação, tendo em vista o ora disposto e a exigência do art. 287, do CPC. Int. - ADV: PAULO SERGIO MELCHERT MARQUES (OAB 89154/SP), JOSÉ AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 163129/