Página 43 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 22 de Julho de 2016

término de sua relação laboral, posto que em primeiro momento fixou-se a data de 27/12/2015 e não obstante a isso só veio a ser concretizada em 10/01/2016.

Logo, entendo que não houve tempo suficiente para o trabalhador da reclamada buscar o seu reingresso no mercado de trabalho e para tanto se justifica o pagamento de um aviso prévio indenizado, pois apenas teve a certeza do rompimento contratual no dia 10-01-2016, quando foram substituídas as empresas de ônibus.

Da mesma forma, entendo que na situação em questão também não se amolda no disposto na Súmula 276 do TST - que exime o empregador de pagar o aviso prévio em caso de ter o empregado obtido um novo emprego, pois a reclamada expressamente reconheceu em Juízo que a terminação do contrato de trabalho se daria com a projeção do aviso prévio (ata de audiência realizada no dia 29 de janeiro de 2016 na ACC001220-90.2015.5.14.0002).

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