Página 411 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 26 de Julho de 2016

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05777 - 011XXXX-61.2012.8.13.0261 Formiga;

Apelante (s) - WEVERTON RICCELLY DE MELO; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Alberto Deodato Neto; Revisor - Des (a). Flávio Leite; Assunto - Autos remetidos à comarca de origem, em 27/07/2016 . Adv - ANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR - (DP).

05778 - 000XXXX-93.2016.8.13.0287 Guaxupé;

Apelante (s) - CRISTIANO VALIM MARTINS; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Kárin Emmerich; Assunto - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Kárin Emmerich , em 25/07/2016. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO. Adv - MARCO ANTONIO ALVES, ROGERIO JOSE ALVES.

05779 - 011XXXX-09.2015.8.13.0301 Igarapé;

Apelante (s) - ALAN PINHEIRO DE SOUZA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Wanderley Paiva; Revisor - Des (a). Kárin Emmerich; Assunto - Autos remetidos à comarca de origem, em 27/07/2016 . Adv - ISABELA LEAL GONÇALVES - (DP).

05780 - 001XXXX-36.2011.8.13.0362 João Monlevade;

Apelante (s) - MARCONI MOURA MARCOLINO; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Flávio Leite; Assunto - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Flávio Leite , em 25/07/2016. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO. Adv - RENATA MARTINS DE SOUZA - (DP).

05781 - 002XXXX-83.2015.8.13.0363 João Pinheiro; Apelante (s) - RICARDO JULIO GOMES DOS SANTOS; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu -RICARDO TORRES SOARES; Relator - Des (a). Alberto Deodato Neto; Revisor - Des (a). Flávio Leite; Assunto - Autos remetidos à comarca de origem, em 27/07/2016 . Adv - RICARDO APARECIDO DE LIMA, RICARDO DE SOUZA TAVARES.

05782 - 009XXXX-53.2014.8.13.0384 Leopoldina;

Apelante (s) - CLEIDIANE SOARES GERMANO PUCCETTE NENHENTALLA; Apelado (a)(s) -MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Wanderley Paiva; Revisor - Des (a). Kárin Emmerich; Assunto - Autos remetidos à comarca de origem, em 27/07/2016 . Adv - ROBERTA LIMA DE PAULA - (DP).

05783 - 017XXXX-54.2008.8.13.0388 Luz (1.0388.08.017859-2/002);

1º Apelante - CARLA CRISTINA JUVÊNCIO SILVA; DEYSE DIAS ARAÚJO; Apelado (a)(s) -MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Edison Feital Leite; Revisor - Des (a). Alberto Deodato Neto; Assunto -Autos remetidos à comarca de origem, em 27/07/2016 . Adv - CLÁUDIA DE CASTRO TORRES - (DP), LUIZ OTAVIO GONTIJO CARVALHO, ROBERTA BATISTA PEREIRA.

05784 - 007XXXX-30.2014.8.13.0433 Montes Claros; 1º Apelante - JOÃO VÍTOR SOARES CARDOSO; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Alberto Deodato Neto; Revisor - Des (a). Flávio Leite; Assunto - Autos remetidos à comarca de origem, em 27/07/2016 . Adv - EDNA GUIMARÃES CÂMARA - (DP), REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER JUNIOR.

05785 - 001XXXX-88.2013.8.13.0517 Poço Fundo;

Apelante (s) - MILLER RAFAEL DA SILVA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Edison Feital Leite; Revisor - Des (a). Alberto Deodato Neto; Assunto - Autos remetidos à comarca de origem, em 27/07/2016 . Adv - MARCELO LIMA ALVES.

05786 - 005XXXX-14.2015.8.13.0549 Rio Casca;

Apelante (s) - HELTON FRANCK SILVA XAVIER; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator -Des (a). Kárin Emmerich; Assunto - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Kárin Emmerich , em 25/07/2016. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO. Adv - ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO.

05787 - 018XXXX-12.2008.8.13.0621 São Gotardo (1.0621.08.018217-6/001);

Apelante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) -ODILON CAMPOS JÚNIOR; Relator - Des (a). Alberto Deodato Neto; Revisor - Des (a). Flávio Leite; Assunto - Autos remetidos à comarca de origem, em 27/07/2016 . Adv - ALDERICO KLEBER DE BORBA, IVONE HIROMI OIYE WANDERLEY, JOSE PAULO DA SILVA, LUIZA MARIA DE ALMEIDA, NEYLOR STIGLIANO BARBOSA DE OLIVEIRA, PAOLA LETICIA DA SILVA, ROSIMARIA GERALDA SILVA E SILVA, THIAGO GERMANO CHAVES, VANESSA DUARTE BORGES, WILSON COSTA E SILVA.

05788 - 002XXXX-27.2015.8.13.0625 São João del-Rei;

Apelante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) -LUAN MAGNO SILVA; Relator - Des (a). Kárin Emmerich; Revisor - Des (a). Edison Feital Leite; Assunto - Autos remetidos à comarca de origem, em 27/07/2016 . Adv - ORMEU GONCALVES FROIS, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, VICTOR FROIS RODRIGUES.

05789 - 003XXXX-98.2014.8.13.0647 São Sebastião do Paraíso;

Apelante (s) - RENATO CÉSAR RODRIGUES; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - DIEGO IVO RAMIRO; Relator - Des (a). Flávio Leite; Revisor - Des (a). Wanderley Paiva; Assunto - Autos remetidos à comarca de origem, em 27/07/2016 . Adv - MARCIO FIDELIS MARQUES, PAULO MARCIANO DA SILVA.

05790 - 021XXXX-70.2013.8.13.0672 Sete Lagoas; 1º Apelante - ALEX MILLER LELES DE ARAÚJO; DANIEL MATTAR DA SILVA; MICHEL HENRIQUE ANDRADE FAGUNDES; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Kárin Emmerich; Revisor - Des (a). Edison Feital Leite; Assunto - Autos remetidos à comarca de origem, em 27/07/2016 . Adv - APARECIDO PEREIRA DA PAZ, DIEGO COSTA BASAIA, FERNANDA FRANCO DE SOUZA, RENATA PACHECO DUARTE - (DP).

05791 - 001XXXX-73.2015.8.13.0697 Turmalina;

Apelante (s) - JOÃO GOMES DOS SANTOS SOBRINHO; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Kárin Emmerich; Assunto - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Kárin Emmerich , em 25/07/2016. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO. Adv - ALTAIR RODRIGUES MENDES.

05792 - 011XXXX-48.2012.8.13.0699 Ubá;

Apelante (s) - JOSIMAR DO NASCIMENTO MENDONÇA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Edison Feital Leite; Revisor -Des (a). Alberto Deodato Neto; Assunto - Autos remetidos à comarca de origem, em 27/07/2016 . Adv - ELISA SCHRODER ALVES - (DP), MAYCOL MARQUES LACERDA - (DP).

05793 - 014XXXX-69.2010.8.13.0701 Uberaba;

Apelante (s) - FÁBIO GABRIEL ALVES DE PAULA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator -Des (a). Alberto Deodato Neto; Revisor - Des (a). Flávio Leite; Assunto - Autos remetidos à comarca de origem, em 27/07/2016 . Adv - MARIA ROSA BENTO RODRIGUES - (DP).

05794 - 023XXXX-98.2012.8.13.0702 Uberlândia;

Apelante (s) - AGUSTINHO SABINO DOS SANTOS; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator -Des (a). Kárin Emmerich; Revisor - Des (a). Edison Feital Leite; Assunto - Autos remetidos à comarca de origem, em 27/07/2016 . Adv - RAFAEL RODRIGUES VELOSO.

05795 - 049XXXX-63.2015.8.13.0702 Uberlândia;

Apelante (s) - EDUARDO GOMES ARAÚJO; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Wanderley Paiva; Revisor - Des (a). Kárin Emmerich; Assunto - Autos remetidos à comarca de origem, em 27/07/2016 . Adv - EDESIO DIAS DE ARAUJO.

05796 - 093XXXX-94.2015.8.13.0702 Uberlândia;

Apelante (s) - RODRIGO DA SILVA COSTA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Kárin Emmerich; Assunto - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Kárin Emmerich , em 25/07/2016. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO. Adv - CESAR MALTA MARANGONI - (DP).

05797 - 005XXXX-88.2010.8.13.0707 Varginha;

Apelante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) -AFRÂNIO DOS SANTOS; Relator - Des (a). Wanderley Paiva; Revisor - Des (a). Kárin Emmerich; Assunto - Autos remetidos à comarca de origem, em 27/07/2016 . Adv - LUIZ CARLOS DE FARIA.

Habeas Corpus Criminal

05798 - 049XXXX-31.2016.8.13.0000 Paraopeba;

Paciente (s) - LUCIENE APARECIDA LANZA BRANDÃO; Autori. Coatora - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAOPEBA; Relator - Des (a). Alberto Deodato Neto; Assunto - Publicação em 27/07/2016 : : "...reconsidero a decisão liminar por mim proferida e defiro, por ora, a pretensão da paciente" Adv -HELCIO VALENTIM DE ANDRADE FILHO, LUIZ FERNANDO DE MELO LOURES.

05799 - 051XXXX-55.2016.8.13.0000 Pedra Azul;

Paciente (s) - JAILTON SILVEIRA QUIRINO; Autori. Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE PEDRA AZUL; Relator -Des (a). Kárin Emmerich; Assunto - Publicação em 27/07/2016 : Despacho/decisão interlocutória INDEFIRO PEDIDO LIMINAR Adv - MARCELO GOMES RAMALHO, WARLEY VIANEY GOMES MAIA.

05800 - 053XXXX-95.2016.8.13.0000 Uberlândia;

Paciente (s) - RONALDO DE SOUZA MIZAEL; Autori. Coatora - JD 2 V CR COMARCA UBERLANDIA; Relator - Des (a). Kárin Emmerich; Assunto - Publicação em 27/07/2016 : Despacho/decisão interlocutória INDEFIRO PEDIDO LIMINAR Adv - ELIDA APARECIDA GUIMARAES.

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