Página 1257 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2016

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se. - ADV: CLAUDIO TORTAMANO (OAB 204257/SP), EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP), CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (OAB 302130/SP)

Processo 0029076-90.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.DEFIRO o pedido de expedição do ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observando-se também a Portaria 8941/2014 e a Portaria 8660/2012, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela entidade devedora.Lembrando que, após a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, deverá a parte interessada imprimi-lo e promover a entrega na entidade devedora, sendo responsável pela comprovação nos autos através da juntada da cópia protocolizada.Decorrido o prazo de 90 dias sem manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo.Intimem-se. - ADV: JOÃO THEIZI MIMURA JUNIOR (OAB 173639/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID (OAB 127131/SP)

Processo 0033233-43.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Adilson Antonio Fernandes de Oliveira - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - VISTOSReitere-se o ofício, cobrando-se resposta em 20 dias. Int. -ADV: MARIA CAROLINA CARVALHO (OAB 115202/SP), FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP)

Processo 0034244-73.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - ‘Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos etc.Determino a intimação pessoal do representante legal da (o) ‘Fazenda do Estado de São Paulo e outro (o) para o integral cumprimento da obrigação que lhe foi imposta, no prazo adicional de 30 (trinta) dias, sob pena de desobediência e eventual responsabilidade criminal e/ou administrativa. Desnecessária a instrução com cópia, uma vez que já houve intimação via imprensa oficial. A exequente que não é beneficiária da gratuidade processual deverá recolher a diligência do oficial de justiça. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), KRISTINA YASSUKO IHA KIAN WANDALSEN (OAB 146276/SP), VITOR TILIERI (OAB 242456/SP), ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP)

Processo 0035392-22.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. I. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924,II, do Código de Processo Civil. II- Após o trânsito em julgado, arquivem-se, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P. R. I. C. - ADV: ANDRE LUIS LOPES SANTOS (OAB 220483/SP), FLÁVIA MORAES BARROS MICHELE FABRE (OAB 190425/SP), ANA LUCIA MARINO ROSSO (OAB 108117/SP)

Processo 0039742-58.2009.8.26.0053 (053.09.039742-0) - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Ignês do Carmo Ramos Villas Boas e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos. I. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924,II, do Código de Processo Civil. II- Após o trânsito em julgado, arquivem-se, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P. R. I. C. - ADV: EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB 205688/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

Processo 0045545-51.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Lúcia de Fátima Libâneo - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.DEFIRO o pedido de expedição do ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observando-se também a Portaria 8941/2014 e a Portaria 8660/2012, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela entidade devedora.Lembrando que, após a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, deverá a parte interessada imprimi-lo e promover a entrega na entidade devedora, sendo responsável pela comprovação nos autos através da juntada da cópia protocolizada.Decorrido o prazo de 90 dias sem manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo.Intimem-se. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/SP)

Processo 0111749-82.2008.8.26.0053 (053.08.111749-2) - Procedimento Comum - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. I. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924,II, do Código de Processo Civil. II- Após o trânsito em julgado, arquivem-se, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P. R. I. C. - ADV: MONICA HERNANDES DE SÃO PEDRO (OAB 132663/SP), LIA KISHINO (OAB 238135/SP), LARISSA DE ABREU D’ORSI (OAB 118743/SP)

Processo 0122157-69.2007.8.26.0053 (053.07.122157-7) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Municipalidade de São Paulo - Vistos. I. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924,II, do Código de Processo Civil. II- Após o trânsito em julgado, arquivem-se, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P. R. I. C. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS (OAB 351447/SP)

Processo 0134166-63.2007.8.26.0053 (053.07.134166-5) - Procedimento Sumário - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Comercial e Serviços Jvb Ltda. - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. I. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924,II, do Código de Processo Civil. II- Após o trânsito em julgado, arquivem-se, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P. R. I. C. - ADV: JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR (OAB 239103/SP), BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP)

Processo 0617334-58.2008.8.26.0053 (053.08.617334-3) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios -Vera Lucia Morando Simi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos etc.INTIME-SE o (a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido (a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, referente ao valor de R$ .Em mesma oportunidade, deverá a executada ainda informar sobre DÉBITOS DOS EXEQUENTES que preencham as condições de compensação estabelecidas no § 9º do artigo 100 da Constituição Federal, ressalvados aqueles que estejam suspensos em virtude de contestação administrativa ou judicial, sob pena de perda do direito de abatimento de eventual crédito, nos termos § 10 do mesmo dispositivo.Intime-se. - ADV: ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA (OAB 163413/SP), NORBERTO OYA (OAB 135630/SP), KELLY PAULINO VENANCIO (OAB 131615/ SP)