Página 127 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Agosto de 2016

VIII 344º 15’36” e 348,68 metros; do marco VIII ao marco IX, 357º 58’48” e 215,73 metros do marco IX ao marco X, 65º 44’24” e 508,09 metros; do marco X ao marco IX 68º 48’00” e 371,02 metros; do marco XI ao marco XII, 34º 15’35” e 194,32 metros; marco XII ao marco I inicio do nosso caminhamento 348º 40’48” e 281,68 metros. (memorial descritivo assinado por Wilson Gomes Alvarenga – CREA 2226/D-MT). INCRA nº -902.039.021.741-6, área total 1.453,0, mód. Fiscal 80,0, nº mód. Fiscais 18,15, f.m.p 30,0.” 1.2 A fazenda foi adquirida em 1992, em estado bruto, sem cercas, pasto ou área pronta para agricultura. Nos anos seguintes à compra, o autor, escritor consagrado na França (neste sentido, vejam-se docs. 6 a 10 anexos), transformou a Fazenda Nazaré em fazenda-Modelo da região oeste do estado do Mato Grosso, produzindo milho, banana e outras culturas em perfeito equilibrio com o meio ambiente e com respeito aos direitos dos trabalhadores rurais, modo de produção até então inédito na região. A fazenda chegou a empregar aproximadamente 40 pessoas, gerando progresso e renda para economia local. 1.3 Entretanto, a partir de 1996 a fazenda foi objeto de sucessivas invasões, perpetradas por uma conhecida quadrilha de grileiros da região. 1.4 Em 24 de maio de 1996 o autor ajuizou Ação de Reintegração de Posse em face dos então invasores (doc. 11 anexo). 1.5 Após diligência, liminar de reintegração foi deferida (doc. 12) – Autos 1368/1996. 1.6 O problema, a partir de então passou a ser o cumprimento da decisão judicial (neste sentido, vejam-se docs. 13 e 14). 1.7 O caso teve repercusão internacional (veja-se docs. 15 a 17) e chegou a criar constragimento diplomático entre o Brasil e a França (neste sentido, Docs. 18 e 19). 1.8 Considerando a gravidade da situação, o Presidente Jacques Chirac tratou da questão do requerente com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, na visita que fez ao Brasil em 1997 (Doc. 19). 1.9 Em janeiro de 1999 este Douto Juízo requereu auxilio da Policia Federal para que a ordem de reintegração de posse fosse cumprida (doc. 20 anexo). 1.10 Em fevereiro de 1999, através da Policia Federal, a ordem de reintegração de posse foi cumprida, mas a fazenda já estava completamente destruida. 1.11 No inicio do ano 2000 o Requerente Armando Lerco foi orientado pela Embaixada da França a se mudar do Mato Grosso, uma vez que ele e sua família sofriam risco de vida. Em virtude de garantias de segurança oferecidas pelo Governo do estado do Paraná, o Requerente e sua família mudaram-se para Curitiba. 1.12 A fazenda foi, então, arrendada para a crianção de rebanho bovino. 1.13 A partir de 2003 o requerente arrendou a fazenda para o plantio de milho, aos senhores Joaquim de Oliveira Jr. E Adilson José de Oliveira, os quais ocupavam o imóvel até recentemente (conforme contratos em anexo, docs. 21 e 22) 1.14 Pois bem, feito esse breve histórico sobre a fazernda Nazaré, cumpre, pois, abordar os fatos que ensejam a presente ação. 1.15 Em maio de 2005 os arrendatários da Fazenda Nazaré, acima referidos, colheream aproximadamente 180 (cento e Oitenta) alqueires de milho. 1.16 Aproveitando-se de que a fazenda estava com menos vigilãncia após a colheita da sfra de milho, no ultimo dia 26 de junho a fazenda do autor foi invadida por um grupo de aproximadamente 30 (trinta) pessoas, liderados por uma Sra. Que se apresenta como Irene, bem como pelo réu Antonio Carlos e outros agentes até o momento não identificados, sendo que todos se apresentam como integrantes de um movimento denominado “MTA”, o qual seria uma dissidência do “MST”. 1.17 Após ter sido informado do fato, o autor se dirigiu, no dia 4 de juhlo até a fazenda e, acompanhado do adovagado Gabriel de Araújo Lima, encontrou-se com os esbulhadores. As declarações anexas (docs. 23 e 24), assim como as fotos em anexo (docs 25 a 29), tiradas na tarde do dia 4 de julho de 2005, comprovam os fatos narrados acima. 1.18 Em seguida, o autor dirigiu-se até a Delegacia de Policia desta Comarca e relatou os fatos descritos acima (crime de esbulho possessório, art. 161, II, do Código Penal)– Boletim de ocorrência n. 182-2005, doc. 30 em anexo. 1.19 Em vista de tais fatos, que caracterizam esbulho possessório, vem o autor propor a presente ação. 2 – SOBRE O ESBULHO PESSESSÓRIO 2.1 Como se sabe, o direito de propriedade constitui direito fundamental, previsto no art. , cput, da Constituição Federal. 2.2 Os interesses dos réus não estão plenamente identificados, não se podendo afirmar até o momento se sua conduta funda – se meramente em razões criminosas e excusas, o patrimoniais, ou se decorrem de necessidade social e interesse em trabalho. 2.3 Entretanto, ainda que os interesses dos réus fosse fundade em necessidade social e de sobrevivência, haveria de se reconhecer que tais interesses são oponíveis ao Estado, não a particulares. Indiscutivelmente, os réus não possuem qualquer direito subjetivo perante o autor, Se eventuamente os réus não possuem qualquer direito subjetivo perante o autor. Se eventualmente os réus possuem alguma prestação a

exigir, esta uncumbe ao Estado, ao Poder Público, não ao autor. Daí porque não há um conflito de direitos fundamentos entre o autor interesses dos réus. Interesses estes, que, eventualmente, podem ser opostos em face do Poder Público, não do autor. 2.4 Dispõem respectivamente os artigos 1204 e 1210 do Código Civel de 2002: 2.5 Por seu turno, o art. 928 do Código de Processos Civil prevê que “estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração; no caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para a audiência que for designada.” Neste Sentido, veja-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria: 2.6 Com o advento do Novo Código Civil deixou de existir a distinção entre posse nova e posse velha (prevista entre os arts. 507 e 509 do CC-1916). De qualquer maneira, deve-se observar que se trata de esbulho extramamente recente, que sujeitaria os esbulhadores, mesmo no regime antigo, à concessão de medida liminar de reintegração em favor do proprietário, ora autor. 2.7 Constata-se, pois, a ocorrência de perigo de dano irreparável ao autor, caso não haja imediatamente a concessão de tutela jurisdicional reclamada. Com o passar dos dias, a tendência é que o número de invasores aumente, pois diversos posseiros e interessados vão tomando conhecimento da invasão e dela passam a tomar parte. Da mesma maneira,com o passar do tempo, os esbulhadores passam a fazer construções na gleba esbulhada e, eventualmente, a plantar. Todos eses fatos demonstram que se não houver a concesão de liminar, posteriormente a desocupação se torna muito mais difícil ou até impossível. Para além de tais fatos, destaca-se que a invasão impede o autor de colher os frutos econômicos da propriedade e agrava sua situação financeira, certamente de modo irreparável, pois não há dúvida de que será impossível cobrar eventualmente indenização dos esbulhadores. Tais circunstâncias, sobejamente conhecidas na prática forense e na realidade social, demandam tutela jurisdicional de urgência. 3 – PEDIDOS 3.1 Ante o exposto, requer-se: a) com a MÁXIMA URGÊNCIA, a concessão de medida liminar, inaudita altera pars, de reintegração do autor na posso da Fazenda Nazaré, descrita na Matricula 3316 doo Cartório do 1º Ofício de Mirassol D’Oeste, determinando-se desde logo a expedição do respectivo mandado, cominando-se desde logo multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), por dia, para os réus, solidariamente, na hipótese de nova turbação ou esbulho (art. 921. II), do CPC; b) seja solicitado à Policia Militar do Estado do Mato Grosso o auxílio de força policial para o cumprimento do mandado de reintegração de posse; c) a citação dos réus para que contestem a presente ação, sob pena de revelia; d) a produção de todas as provas em direito admitidas, mormente a juntada de novos documentos, oitiva de testumunhas, depoimentos pessoal dos réus e vistoria judicial, se necessária; e) que a presente ação seja julgada procedente para reintegrar definitivamente o autor na posse da Fazenda Nazaré, descrita na Matrícula 3316 do Cartório do 1º Oficio de Mirassol D’Oeste, cominando-se multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), por dia, para os réus, solidariamente, na hipótese de nova turbação ou esbulho (art. 921,II), do CPC. f) a condenação do réus por danos emergentes, notadamente em relação a todos os tributos que incidirem sobre o imóvel no periodo em que se mantiver a ocupação, bem como em relação a todos os danos que forem causados à fazenda em decorrência da invasão; e lucros cessantes, no equivalente ao que o autor tiver deixado de lucrar com o arrendamento da fazenda; g) a condenação dos réus no pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, na forma da lei Atribuindo à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), Pede Deferimento. De Araputanga para São José dos Quatro Marcos, 05 de julho de 2005.

Despacho/Decisão: Vistos.Considerando a manifestação de fls. 220/221, dou prosseguimento ao feito e DECIDO:A parte autora requereu a realização de inspeção judicial na área, o que parece ser essencial neste momento, diante do lapso temporal decorrido desde o cumprimento do último mandado, a fim de dimensionar o conflito.Portanto, com fulcro nos artigos 440 c/c 442, I do Código de Processo Civil, DESIGNO INSPEÇÃO JUDICIAL na área em conflito para o dia 26/03/2014 às 08h00min, com abertura do ato no Fórum da Comarca de São José dos Quatro Marcos/MT.Nos termos do art. 125, IV, do Código de Processo Civil, DESIGNO, ainda, AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO no dia 27/03/2014, às 09h, no edifício do Fórum da referida Comarca.Verifico, ainda, a citação não está completa, haja vista que a ação foi ajuizada em face de ANTÔNIO CARLOS DE TAL, IRENE BASÍLIO DA COSTA FERREIRA e TODAS AS DEMAIS PESSOAS QUE ATUALMENTE OCUPAM A FAZENDA