Página 426 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Agosto de 2016

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Nágila Maria Sales Brito

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0000090-29.2009.8.05.0276 Apelação

Apelante : Ministério Público

Promotor : Ivelinne Noemi Silva Porto

Apelado : Ednaldo Santos de Jesus

Advogado : Nazilda Gaspar Barreto Filha (OAB: 12311/BA)

Ante o exposto, determino, com fulcro no artigo 49 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça Criminal com o fim de assegurar a oportunidade de apresentação do seu opinativo. Após a manifestação ministerial, voltem conclusos.

0000367-52.2006.8.05.0146 Apelação

Apelante : Manoel Pereira dos Santos

Def. Público : Ricardo Coelho Nery da Fonseca

Apelado : Ministério Público

Promotor : Raimundo Moinhos

Ante o exposto, determino, com fulcro no artigo 49 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça Criminal com o fim de assegurar a oportunidade de apresentação do seu opinativo. Após a manifestação ministerial, voltem conclusos.

0000935-15.2015.8.05.0191 Apelação

Apelante : Hercilio Frazão Bezerra

Advogado : Numeriano Gilson de Souza (OAB: 931A/BA)

Apelado : 'Ministério Público

Promotor : Renata Mamede Carneiro Aguiar

Ante o exposto, determino, com fulcro no artigo 49 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça Criminal com o fim de assegurar a oportunidade de apresentação do seu opinativo. Após a manifestação ministerial, voltem conclusos.

0001034-42.2015.8.05.0172 Apelação

Apelante : Allan Pereira do Carmo

Advogado : Marcio Antonio Pimentel Ferreira (OAB: 27674/BA)

Apelado : '''Ministério Público

Promotor : Victor Freitas Leite Barros

Ante o exposto, determino, com fulcro no artigo 49 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça Criminal com o fim de assegurar a oportunidade de apresentação do seu opinativo. Após a manifestação ministerial, voltem conclusos.

0300696-14.2014.8.05.0080 Recurso em Sentido Estrito

Recorrente : 'Ministério Público

Promotor : Beneval Santos Mutim

Recorrido : Diego José dos Santos

Def. Público : Kaliany Gonzaga de Santana

Ante o exposto, determino, com fulcro no artigo 49 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça Criminal com o fim de assegurar a oportunidade de apresentação do seu opinativo. Após a manifestação ministerial, voltem conclusos.

0302183-37.2013.8.05.0150 Apelação

Apelante : Adolescente

Def. Público : Ramom Rondinelly Pereira Dutra

Apelado : Ministério Público

Promotor : Maria da Conceição Rotondano Gomes Longo

Ante o exposto, determino, com fulcro no artigo 49 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça Criminal com o fim de assegurar a oportunidade de apresentação do seu opinativo. Após a manifestação ministerial, voltem conclusos.

Salvador, 8 de agosto de 2016

Nágila Maria Sales Brito