Página 2120 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Agosto de 2016

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO THAIS FORTUNATO BIM

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0333/2016

Processo 0001567-32.2015.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - J.P.L.S. e outros - Vistos. Fls.3976: ..O denunciado L.S., por meio da Defensoria Pública, apresenta defesa preliminar.Verifico que o recebimento da denúncia deve ser ratificado, uma vez que não estão presentes nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP.A Defensoria Pública optou por avançar ao mérito em momento oportuno. Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento do feito.Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 05 de outubro de 2016, às 15h45, momento no qual será procedido o interrogatório do réu. Intime-se e requisite-se o réu Leandro, bem como o réu Eliab, para audiência designada.Fls.3992: Homologo a desistência formulada pela defesa do réu Luiz Carlos em relação à testemunha Daniel. - ADV: ALEXSSANDRO REZENDE DA SILVA (OAB 161057/SP), JOÃO PAULO VIEIRA GUIMARÃES (OAB 288286/SP), EVANDRO DA SILVA FERREIRA (OAB 299613/SP)

Processo 0001567-32.2015.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - C.M. e outros - Vistos. Trata-se de reiteração de pedido de restituição de documentos apreendidos nos autos de Medida Cautelar de Busca e Apreensão requerido pelo defensor constituído do réu E. C...Considerando a manifestação do Ministério Público, informando que os bens possuem interesse para o curso do processo, bem como eventual procedência da ação acarretará a perda dos bens, a teor dos ditames da lei repressiva, indefiro o pedido.Intime-se. - ADV: WALDEMAR MENDONCA DE SIQUEIRA (OAB 73510/SP), PAULO AFONSO MENDONÇA DE SIQUEIRA (OAB 309259/SP)

Processo 0001567-32.2015.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - C.M. e outros- Vistos. Fls.4029: O denunciado Eliab Moreira dos Santos, por meio da Defensoria Pública, apresenta defesa preliminar.Verifico que o recebimento da denúncia deve ser ratificado, uma vez que não estão presentes nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP.A Defensoria Pública optou por avançar ao mérito em momento oportuno.Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento do feito.Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 05 de outubro de 2016, às 15h45, momento no qual será procedido o interrogatório do réu.Intime as partes, providenciando o necessário.Verifique a serventia a vinda da FA e certidões, requisitandoas, caso não tenha sido providenciado.Intime-se. - ADV: LUIZ REINALDO CAPELETTI (OAB 287142/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), LUCAS BATISTA PEREIRA ALCIPRETE (OAB 288797/SP), EVANDRO DA SILVA FERREIRA (OAB 299613/ SP), JOÃO PAULO VIEIRA GUIMARÃES (OAB 288286/SP), TASSIA RENATA CAMPOS DA SILVA FERREIRA (OAB 269970/ SP), LILIAN CRISTINA DOS SANTOS GEROLIN CONWAY (OAB 267688/SP), ELIAS ALVES DOS SANTOS (OAB 260990/SP), PAULO AFONSO MENDONÇA DE SIQUEIRA (OAB 309259/SP), WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA (OAB 310641/SP), ALINE DE CARVALHO GIACON (OAB 313859/SP), THAIS PETINELLI FERNANDES (OAB 314897/SP), FELIPE AUGUSTO PEREIRA ALCIPRETE (OAB 325380/SP), DÉBORA TRINDADE FERREIRA (OAB 336599/SP), ROBERTO TARDELLI (OAB 353390/SP), ALESSANDRO ZANETE (OAB 195665/SP), ANA PAULA PEREIRA ALCIPRETE (OAB 322880/SC), JOSELY CAMPOS DA SILVA FERREIRA (OAB 115373/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), DENYS RICARDO RODRIGUES (OAB 141720/ SP), ALEXSSANDRO REZENDE DA SILVA (OAB 161057/SP), LUIZ SOUZA PADILLA (OAB 82450/SP), SANDRO GIOVANI SOUTO VELOSO (OAB 197950/SP), SILVIA HELENA AVILA DA CUNHA (OAB 200512/SP), RODRIGO MIRANDA SALLES (OAB 216316/SP), LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP), GABRIELA FONSECA DE LIMA (OAB 252422/SP), WALDEMAR MENDONCA DE SIQUEIRA (OAB 73510/SP)

Processo 0001726-09.2014.8.26.0587 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Roubo - Gilson Ferro Junior - Vistos. Considerando a certidão de fls.205, redesigno audiência para o dia 28 de setembro de 2016, às 13h45.No mais,cumpra-se o que couber na decisão de fls.204.Expeça-se o necessário.Intime-se.- ADV: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (OAB 100641/SP), LUIS CARLOS RIBEIRO COELHO (OAB 245223/SP)

Processo 0002382-05.2010.8.26.0587 (587.01.2010.002382) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Rodrigo Vinicius Martins - Valdemir Matos dos Santos - À Dra. Maristela Rodrigues Leite: ciência de que deverá providenciar a impressão da certidão de honorários expedida a fls. 151. - ADV: MARISTELA RODRIGUES LEITE (OAB 29543/SP)

Processo 0002580-71.2012.8.26.0587 (587.01.2012.002580) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito -LUIZ CARLOS SOARES - Fls.351/353: Defiro a juntada do CD-R apresentado.Fls. 354: Considerando a juntada da declaração da testemunha ADRIANA PUERTAS às fls. 349/350 e sendo testemunha do Juízo, dispenso a sua oitiva.Fls. 355: Oficie-se à Autoridade Policial para que justifique a solicitação das cópias.Desanote-se audiência da pauta.Ciência às partes do teor do documento de fls. 349/350 e do CD juntado no processo físico.Aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias expedidas para oitiva das testemunhas Edgar, Cássio e Rodrigo.Intime-se. - ADV: LUIZ VICENTE DE MOURA BEVILACQUA (OAB 153533/SP), SILAS D’AVILA SILVA (OAB 60992/SP)

Processo 0002871-42.2010.8.26.0587 (587.01.2010.002871) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - A.M.F. e outros - Vistos.Expeça-se certidão de honorários referente à 1ª fase, conforme previsto pela Assistência Judiciária. Mantenho a decisão recorrida (fls.1600/1603v), cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso, de forma que a mantenho. Remetam-se os presentes autos de recurso em sentido estrito ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO (OAB 152427/SP), LEANDRO ALVES DOMINGUES (OAB 237353/SP), JOAO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 277386/SP), BRUNNE SANTAMARIA FOURAUX (OAB 335003/SP), ANA CLÁUDIA BRONZATTI (OAB 189173/SP)

Processo 0004566-80.2000.8.26.0587 (587.01.2000.004566) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples -José Aldo Felix da Silva e outro - Ao Defensor Dr. Brunne Santamaria: ciência de que deverá imprimir a certidão de honorários expedida a fls 462 - ADV: BRUNNE SANTAMARIA FOURAUX (OAB 335003/SP)

Processo 0006227-79.2009.8.26.0587 (587.01.2009.006227) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Paulo Sérgio Pontes do Prado - Vistos. Cumpra-se o V.acórdão. Intime-se o defensor do V.acórdão. Com o trânsito em julgado, comuniquese o Egrégio Tribunal de Justiça e expeça-se certidão de honorários em prol do defensor nomeado. Encaminhem-se as cópias necessárias à VEC ou a uma das Unidades Regionais do DEECRIM da RAJ competente a fim de instruir a guia provisória encaminhada. Nos termos do artigo 15, Inciso III, da Constituição Federal, oficie-se para suspensão dos direitos políticos do réu. Após, encaminhe-se os autos ao contador para realização do cálculo de multa. Com o cálculo promova-se vista ao Ministério Público e à Defesa, ficando desde já homologados, em caso de concordância ou na ausência de impugnações, para que produza seus legais efeitos de direito. Intime-se o sentenciado para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de