Página 182 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Janeiro de 2009

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do ECA. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se mandado para sua averbação junto aos assentos de nascimento dos infantes. P.R.I.C.” Adv.: (145517/SP) PATRICIA CHIACCHIO DOS SANTOS, Adv.: (149471/SP) HAROLDO DE OLIVEIRA BRITO,

Adv.: (999999/SP) NADA CONSTA .....

1401/07 - Mandado de Segurança - Movida por M. P. D. E. em face de K. A. B., S. M. D. E. - Fls. 81 - “Vistos...Arquivem-se.

Int.” Adv.: (109077/SP) RENATO MANAIA MOREIRA, Adv.: (999999/SP) NADA CONSTA .....

1938/07 - Mandado de Segurança - Movida por M. P. D. E. em face de B. D. O. B., G. H. S., E OUTROS - Fls. 105 - “Vistos... Arquivem-se os autos. Int.” Adv.: (258/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Adv.: ANA MARIA SEIXAS PATERLINI

3043/07 - Apur. de Inf. Adm. (art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. I. E. em face de E. E. S. L. - Fls. 109: “Vistos, 1. Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. 2. Intimem-se as partes. 3. Subam os autos à Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.” Adv.: (127055/SP) EVANDRO A.S. GRILI, Adv.: (225932/ SP) JOãO MARCELO COSTA

3243/07 - Apur. de Inf. Adm. (art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. I. E. em face de A. M. T. P. - Fls. 77: “Vistos, 1. Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. 2. Intimem-se as partes. 3. Subam os autos à Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.” Adv.: (160084/SP) JOSE PIRES BICHEIRO

118/08 - Procedimento Verificatório/Pedido de Providências - Movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de L. T. V. D., S. T. V. D. - Fls. 73 - “Vistos...Para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 18/03/2009, ÀS 15:00 HORAS. Int.” Adv.: (207786/SP) ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS

335/08 - Adoção Nacional (arts 39 a 52, Lei 8.069/90)- Movida por W. R. P. D., A. A. D. S. em face de E. V. D. A., M. P. C. D. - PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNO O DIA 11/03/2009, ÀS 15:45 HORAS. Int Adv.: (91024/ SP) ODAIR NUNES DE SIQUEIRA

351/08 - Guarda (arts 33, §§ 1º, e , Lei 8.069/90)- Movida por J. M. J. D. em face de M. F. R. - Fls. 34 - “Vistos...Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 25/MARÇO/2009, ÀS 14:30 HORAS. Int.” Adv.: (75622/SP) MAROLINE NICE ADRIANO SILVA

1009/08 - Apur. de Inf. Adm. (art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. I. E. em face de E. E. S. L. - Fls. 49/51, tópico final: “...Por todo o exposto e o que mais dos autos consta, julgo procedente o presente procedimento, para aplicar à requerida Energia Eventos S/C Ltda, multa equivalente a 10 (dez) salários mínimos, com esteio no artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente. P. registre-se e intimem-se.” Adv.: (127005/SP) EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI, Adv.: (258100/SP) DAVID BORGES ISAAC

1031/08 - Guarda (arts 33, §§ 1º, e , Lei 8.069/90)- Movida por P. P. em face de G. C. P. F., A. M. D. S., E OUTROS - Fls. 71 - “Vistos etc...Intime-se o requerente, através de seu procurador, para que se manifeste sobre a certidão de fls. 67 (certidão: ...deixei de intimar as testemunhas Joana D. e Elisene S.G. em virtude de não mais residirem no local)” Adv.: (109372/ SP) DOMINGOS DAVID JUNIOR, Adv.: (220099/SP)ÉRIKA VALIM DE MELO

1209/08 - Ação Civil Pública (art 148, inc IV, Lei 8.069/90)- Movida por M. P. D. E. em face de C. O. A., T. -. E. D., E OUTROS - Fls. 207: “1. Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. 2. Intimem-se as partes. 3. Subam os autos à Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.” Adv.: (96994/SP) VERA LUCIA ZANETTI, Adv.: (183638/SP) RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

1210/08 - Guarda (arts 33, §§ 1º, e , Lei 8.069/90)- Movida por V. V., G. M. V. em face de K. P. L., K. C. L., E OUTROS - PARA A AUDIÊNCIA DE I8NSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNO O DIA 18 DE MARÇO DE 2009, ÀS 15:30 HORAS. Int. Adv.: (168104/SP) VIVIAN MOREIRA

1365/08/1 - EXCECAO DE INCOMPETENCIA - Movida por J. D. O. P., P. S. P. V., E OUTROS em face de L. C. G. D., A. M. E. - Ante o exposto e o mais que dos autos consta julgo improcedente a presente exceção de incompetência argüida por Rosa Maria de Oliveira em face de Luis Carlos Gomes dos Santos e de Ana Maria Esteves. P.R.I.C. Adv.: (228784/SP) SOLANGE APARECIDA BOCARDO LEMES

1389/08 - Ação Civil Pública (art 148, inc IV, Lei 8.069/90)- Movida por M. P. D. E. em face de M. V. D. A., T. -. E. D., E OUTROS - Fls. 214: “1. Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. 2. Intimem-se as partes. 3. Subam os autos à Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.” Adv.: (258/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Adv.: (109637/SP) SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO, Adv.: (183638/SP) RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

1461/08 - Guarda (arts 33, §§ 1º, e , Lei 8.069/90)- Movida por N. T. D. S. em face de M. A. T. D., R. T. D. S., E OUTROS - Fls. 75 - “Vistos...Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 11/02/2009, às 14:00 horas. Int.” Adv.: (69828/SP) DANTE MANOEL MARTINS NETO, Adv.: (201474/SP) PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI, Adv.: ANA PAULA MACHADO CAMPOS

1545/08 - Adoção Unilateral - Movida por J. A. A. D. em face de M. M. R. D., M. R. D. R., E OUTROS - PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNO, O DIA 18 DE MARÇO DE 2009, ÀS 15:15 HORAS. Int Adv.: ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS

1635/08 - Apur. de Inf. Adm. (art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. I. E. em face de A. -. C. E. - Intimese a requerida para que também apresente suas razões finais; conclusos, a seguir. Int. Adv.: (16076/SP) DR. ELI PEREIRA DOS

SANTOS, Adv.: (999999/SP) NADA CONSTA .....

1679/08 - Autorização de Viagem (arts 83 e seguintes, Lei 8.069/90)- Movida por D. O. S. em face de A. M. O. M., R. A. M. D. - Fls.83: “Proceda-se nos termos da cota retro, redistribuindo-se o feito a uma das varas de família e sucessões desta comarca.” Adv.: (50907/SP) LUIZ ANDRADE SHINCKAR, Adv.: (170954/SP) LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR, Adv.: (260782/SP) MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO

1686/08 - Abrigo (art 101, inc VII, § único, Lei 8.069/90)- Movida por S. M. D. A. em face de S. T. F. N., R. C. F., E OUTROS - Fls.54: “Para audiência de oitiva das partes, designo o dia 21/01/2009, às 15:45 horas.” Adv.: (202450/SP) KELLY CRISTINA

RESTINO RIBEIRO, Adv.: (999999/SP) NADA CONSTA .....

1764/08 - Guarda (arts 33, §§ 1º, e , Lei 8.069/90)- Movida por T. D. S. R., M. A. D. S., E OUTROS em face de M. E. D. S. - Fls. 45 - “Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 04/FEVEREIRO/2009, ÀS 14:30 HORAS. Int.” Adv.: (245415/SP) PATRICIA PORTUGAL

1901/08 - Apur. de Inf. Adm. (art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. I. E. em face de R. P. F. - Fls. 15 - “Para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 18/FEVEREIRO/2009, ÀS 16:00 HORAS. Int.” Adv.: (88556/SP) NEVANIR DE SOUZA JUNIOR

1914/08 - Guarda (arts 33, §§ 1º, e , Lei 8.069/90)- Movida por M. A. M. S. em face de V. H. D. S., L. M. D. S. - Fls. 21 - “Vistos...Aguarde-se a apresentação do laudo de estudo social no prazo assinalado a fls. 20 (a partir de 01/04/2009), sem