Página 1885 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2016

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Processo 0005487-89.2013.8.26.0132/01 (apensado ao processo 0005487-89.2013.8.26) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Edinalia Nascimento da Cruz Me - Antonio Luis Ignácio Me - Vistos.Ante a certidão de fls. 110, a exequente deverá se manifestar em termos do prosseguimento, requerendo o que entender de direito, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito.Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: HUGO RENATO VINHATICO DE BRITTO (OAB 227312/SP), CLEBER LEANDRO RODRIGUES (OAB 282054/SP)

Processo 0005697-48.2010.8.26.0132 (132.01.2010.005697) - Cautelar Inominada - Paulo Gomes - Banco do Brasil Sa -Vistos.1-Fls.83/88: Diga o autor.2-Fls.89/90: Anote-se.Int. - ADV: MATHEUS DE FREITAS MELO GALHARDO (OAB 185947/SP), DANIEL BOSO BRIDA (OAB 195509/SP), DENIZE DEZUANI FARIA (OAB 326479/SP), EDNAER RODRIGUES DE OLIVEIRA PIANTA (OAB 190915/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Processo 0006135-69.2013.8.26.0132 (013.22.0130.006135) - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Zenite Silva de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.1.Fls.197:De acordo com o art. 1285 e segs. das NSCGJ eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, com as seguintes peças: -sentença e acórdão, se existente;-certidão de trânsito em julgado, se o caso, - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa;-outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 2. o requerimento deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.3. Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica.4. Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente.5. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ BERNARDES NEVES (OAB 165424/SP), DANIELA REDÍGOLO DONATO (OAB 172880/SP), LUIS ANTONIO STRADIOTI (OAB 239163/SP), DANIELA APARECIDA ALVES DE ARAUJO (OAB 201369/SP)

Processo 0006301-04.2013.8.26.0132/01 (apensado ao processo 0006301-04.2013.8.26) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Roberto Bianchi - Celso Scaramella - Vistos.1. Fls. 64: Por ora, aguarde-se.2. Observo que ainda existem endereços não diligenciados, conforme pesquisas de fls. 51/54. 3. Assim, requeira o exequente o que entender de direito para o prosseguimento do feito.4. Traga cálculo discriminado e atualizado do débito que entende devido. Int. - ADV: RENATO APARECIDO SARDINHA (OAB 244016/SP)

Processo 0006414-26.2011.8.26.0132/01 - Cumprimento de sentença - Curso de Formação - Estado de São Paulo - Liana Abraão Romera - Vistos.Fls.370/380: Agravo de Instrumento. Anote-se.Mantenho a decisão, cujo desacerto, não me convenci. Int. - ADV: FERNANDO SOARES LEOPOLDO (OAB 270866/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP)

Processo 0006492-83.2012.8.26.0132 (132.01.2012.006492) - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Vera Lúcia Rodrigues da Silva - Município de Catanduva - Vistos.Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecem no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica.Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente.Cumpra a serventia. Int. - ADV: VINICIUS FERREIRA CARVALHO (OAB 207369/SP), EDVIL CASSONI JUNIOR (OAB 103406/SP)

Processo 0006519-32.2013.8.26.0132 (013.22.0130.006519) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni Sa Crédito Financiamento e Investimento - Arlindo Boneti de Oliveira - Vistos.Defiro o requerido a fls.105, com fundamento no art. 56 e ss que alterou o Decreto-lei nº 911/69, converto a ação de busca e apreensão em Execução de Título Extrajudicial. Efetuam-se as necessárias anotações e retificações. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Deposite as diligências do Oficial de Justiça em 5 dias.Após, cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. , inciso XI, da Constituição Federal.O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.A exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil.Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá a exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 295551/SP), KERLYWSK SHEYLA DE LIMA SILVA (OAB 223782/SP)