Página 4184 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Abril de 2023

Superior Tribunal de Justiça
ano passado

dos atos (e-STJ, fls.752/758).

As apelações isoladas interpostas por SELINA e pela interessada ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE BENEFICÊNCIA BEIT CHABAD DO BRASIL (ASSOCIAÇÃO), foram providas pelo Tribunal Bandeirante, nos termos do acórdão de relatoria do Des. AUGUSTO REZENDE, assim ementado:

Declaratória de nulidade. Escritura de união estável e testamento público. Alegada incapacidade do outorgante e testador. Posterior interdição. Conjunto probatório que não aponta, com a segurança necessária, para a incapacidade no momento da manifestação da vontade. Necessidade de prova inconcussa. Presunção de validade. Precedentes. Pedidos improcedentes. Recursos providos (e-STJ, fls.943/971)

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