Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Agosto de 2016

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 3.365, DE 18 DE AGOSTO DE 2016

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Inciso XIV, do art. 70, Capítulo IV, Anexo II do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 143, de 09 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 12 seguinte, e considerando o disposto no Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e nos termos da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, publicada no DOU de 15 de junho de 2015, republicada no DOU de 13 de agosto de 2015, e demais informações que constam do processo SEI nº 01200.702006/2016-05, resolve:

Art. 1º. Autorizar a requisição, por tempo indeterminado, do servidor JOÃO PAULO RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1786942, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério das Comunicações, para exercício junto à Presidência da República, na Subchefia para Assuntos Jurídicos.

Art. 2º. O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado, ao término da requisição, observado o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, publicada no DOU de 15 de junho de 2015, republicada no DOU de 13 de agosto de 2015.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS

PORTARIA Nº 3.435, DE 23 DE AGOSTO DE 2016

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, Anexo II, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, aprovado na Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, do Ministério das Comunicações, considerando o que dispõem a Portaria/MC nº 6.206, de 13 de novembro de 2015, que estabelece metas de universalização e qualidade dos serviços postais básicos prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT, resolve:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho Interdisciplinar - GTI, composto por representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, e da ECT, com o objetivo de elaborar proposta de portaria estabelecendo:

I - novos indicadores de qualidade para os prazos de entrega dos objetos dos Serviços Postais Básicos, constantes da Portaria/MC nº 6.206, de 13 de novembro de 2015;

II - metodologia a ser aplicada para a apuração periódica dos resultados dos indicadores de qualidade;

III - metas para os indicadores de qualidade, a serem cumpridas pela ECT, nos exercícios de 2017, 2018 e 2019; e

IV - ações para a obtenção de melhorias da qualidade na prestação dos serviços postais pela ECT.

Art. 2º Designar para compor o GTI os seguintes representantes:

I - pela Subsecretaria de Serviços Postais e de Governança de Empresas Vinculadas - SSPG:

a) Francklin Andrade Mattar Furtado, titular; e

b) Carlos Luiz Dias da Silva; e

c) Rose Mary Antunes; suplentes.

II - pela ECT:

a) Thiago Sardinha Lopes; e

b) Maurício Fortes Garcia Lorenzo, titulares; e

c) Frank Schneider Carvalho de Moura; e

d) Ana Lúcia Rufino de Souza Maranho; suplentes.

Art. 3º O GTI será coordenado pelo representante da SSPG do MCTIC e, em seus impedimentos, pelos respectivos suplentes.

Art. 4º O prazo para a conclusão dos trabalhos de que trata esta Portaria é de noventa dias, contados a partir do início das atividades do GTI.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS

PORTARIA Nº 3.441, DE 23 DE AGOSTO DE 2016

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, resolve publicar a cessão autorizada pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do servidor pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, na forma abaixo indicada:

Nome: PAULO SÉRGIO BONFIM

Cargo: Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe 3, Padrão III

Matrícula: 0662801

Para: Secretaria da Casa Civil do Estado de Pernambuco

Cargo a ser ocupado: Secretário Executivo do Escritório de Representação em Brasília

Prazo: 12 (doze) meses

Responsabilidade do ônus: Órgão cessionário

Processo nº 01200.002584/2016-30

Art. 1º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 2º A presente autorização cessará antes de seu término na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

PORTARIA Nº 1.068, DE 23 DE AGOSTO DE 2016

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 46, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.016242/2016-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FERNANDO BENVINDO DA SILVA, Matrícula Siape nº 6809801, pertencente ao Quadro Específico desta Agência, proveniente do Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, redistribuído para a Anatel, com fulcro no art. da Emenda Constitucional nº 47/2005, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 244 da Lei nº 8.112/1990; e Art. Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei nº 9.986/2000.

JOÃO BATISTA DE REZENDE

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS

PORTARIA Nº 16, DE 24 DE AGOSTO DE 2016

O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 1º, inciso XXIII, da Portaria nº 407, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, seção 2, pág. 10, do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, resolve:

Art. 1º- Dispensar o servidor SÉRGIO JOSÉ BARBOSA DUARTE, CPF nº 070.379.374-87, matrícula SIAPE nº 0672695, como substituto eventual nos impedimentos ou afastamentos regulares do Coordenador de Física Experimental de Altas Energias - LAFEX, código DAS 101.3, deste Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas -CBPF.

Art. 2º- Designar o servidor ANDRÉ MASSAFFERRI RODRIGUES, CPF nº 013.050.797-01, matrícula SIAPE nº 1690363, como substituto eventual nos impedimentos ou afastamentos regulares do Coordenador de Física Experimental de Altas Energias - LAFEX, código DAS 101.3, deste Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas -CBPF.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RONALD CINTRA SHELLARD

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO

PORTARIAS DE 24 DE AGOSTO DE 2016

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições resolve:

Nº 196 - Dispensar, a contar de 18/08/2016, LELIO FELLOWS FILHO, Analista em C&T, matrícula Siape nº 06713262, da função de substituto da Coordenação-Geral de Cooperação Internacional, da Diretoria de Cooperação Institucional deste Conselho, código DAS-101.4, para a qual foi designado pela PO Nº 186/2016.

Nº 197 - Dispensar, a pedido, a partir de 19/08/2016, IVANI MOTA CAMELO MACHADO, Assistente em C&T, matrícula Siape nº 19572263, da função de substituta do Chefe do Serviço de Licitações, da Coordenação de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração e Finanças, da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação deste Conselho, código DAS-101.1, para a qual foi designada pela PO Nº 110/2015.

MARCELO MARCOS MORALES

Substituto

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS

E TELÉGRAFOS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

DESPACHO DO PRESIDENTE

Em 22 de agosto de 2016

O Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Artigo 4º da Portaria MC nº 272, de 12 de setembro de 2013, publicada no DOU 178, Seção 1, página 78, de 13 de setembro de 2013, autoriza o Afastamento do País do (a) empregado (a):

JOSÉ FURIAN FILHO, Vice-Presidente de Logística; ALEXANDRE FERNANDES BRAGA, Analista XII; LEMUEL COSTA E SILVA, Chefe do Departamento de Marketing/VILOG; ALBERTO DE MELLO MATTOS, Chefe do Departamento Internacional; e PA TRICIA BRAGA, Analista X; para realizarem visita técnica e reuniões de negócios com empresas da cadeia de logística voltada para o segmento do comércio eletrônico, nos Estados Unidos da América, no período de 27 de agosto a 03 de setembro de 2016, trânsito incluído, com ônus, nos termos do Art. , Inciso IV do Decreto 1.387, de 07 de fevereiro de 1995.

GUILHERME CAMPOS JÚNIOR

INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO

EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PORTARIA Nº 49, DE 24 DE AGOSTO DE 2016

A DIRETORA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, nomeada pela Portaria nº 845 da Casa Civil da Presidência da República, publicada no DOU de 07 de novembro de 2013, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006 resolve:

Conceder pensão vitalícia, a OLGA DA CONCEIÇÃO BARREIRA RIBEIRO, com base nos termos da Emenda Constitucional nº 041, de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2003, c/c com inciso I do art. , da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, publicada no DOU de 21 de junho de 2004 e inciso I do art. 217, e item "6", alínea b, inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, com alterações incluídas pela Lei nº 13.135/2015 (Processo nº 01210.001060/2016-11).

CECÍLIA LEITE OLIVEIRA

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS

ESPACIAIS

PORTARIA Nº 2.974, DE 24 DE AGOSTO DE 2016

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria nº 407, de 29/06/2006, resolve:

Designar INALDO SOARES DE ALBUQUERQUE, CPF nº 159.887.598-15, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Chefe do Serviço de Garantia do Produto - SGP, código DAS 101.1, vinculado à Coordenação-Geral de Engenharia e Tecnologia Espacial - ETE, deste Instituto.

LEONEL FERNANDO PERONDI

Ministério da Cultura

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GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DO MINISTRO

Em 23 de agosto de 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, resolve AUTORIZAR o afastamento do país de CLAUDEÍLSON SANTOS DE MORAIS, Técnico em Assuntos Culturais, Classe A, Padrão II, do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), para participar de curso de Pós-Graduação, stricto sensu, em Arqueologia dos Mundos Antigos, na Faculdade de Ciências Históricas da Universidade de Estrasburgo, na cidade de Estrasburgo, França, no período de 30 de agosto de 2016 a 16 de julho de 2018, incluindo trânsito, com ônus limitado/IBRAM. (Processo nº 01415.005909/2016-11).

MARCELO CALERO FARIA GARCIA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 591, DE 8 DE AGOSTO DE 2016

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 334, de 12 de junho de 2002, e alterações, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de