Página 24 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Junho de 1996

Diário Oficial da União
há 23 anos

114 SEXTK-FEIRA, 14 JUN 1996

DiÁRiO OFICIAL

poderá ser realizado após inspeção no local de origem com posterior permissão de trânsito emitida por instituição tiutuario

oficial.

Agencia UF

SILVIO PIRES

30

Art.

Recomendar que as autoridades fitossanitárias dos governos estaduais estabeleçam atos complementares para a notificação, a vigilância e o controle do trânsito de hospedeiros da praga, encaminhando PR

IRATI

à Coordenadoria de Proteção de Plantas, cópias dos atos publicados.

I'IARCIO ANTONIO KAVILHUKA

Art. 40 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRATI PR

ÊNI0 ANTÔNIO MARQUES PEREIRA

JOSE BORGES BARROS

(Of. n9 112/96)

RE8OUCAS PR

1IARGUIANO SITKO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

PR

UNIAO DA VITORIA

PORTARIA N9 18, DE 13 DE JUNHO DE 1996

O Secretário de D.s.nvoIvlm.)to Rural, do Ministério da Agricultura . do

10476

SEÇÃO

1

Resolucao Proc/MA/CER

Banco

1719/95

1439/96

BANCO DO BRASIL S.A.

2085/95

1440/96

BANCO DO BRASIL S.A.

1441/96 2390/95

BANCO DO BRASIL S.A.

1442/96 2518/95

BANCO DO BRASIL S.A.

O valor da indenizacao mera calculada pela adrninistracao do programa.

DiÁRiO OFICIAL

tiutuario

Agencia UF

SILVIO PIRES

PR

IRATI

I'IARCIO ANTONIO KAVILHUKA

IRATI PR

JOSE BORGES BARROS

RE8OUCAS PR

1IARGUIANO SITKO

PR

UNIAO DA VITORIA

vigor a partir da data

LUIZ ANTONIO ROSSETTI

Presidente da Comissão

Ata da 6 11

Reunião Ordinária/96

da SR Turma de Julgamento da

Comissão Especial de Recursos

CER/PROAGRO/PR, realizada nos

dias 13/05 a 27/05/96, em Curitiba/PR.

2 andar, em Curitiba/PR, reuniu-se a 5

a5 12:00 e das 14:

ROULIEN BASAGLIA

Presidente

1934, e o que consta no

Homoptera,

da família Ateyrodldae, a primeira

114 SEXTK-FEIRA, 14 JUN 1996

poderá ser realizado após inspeção no local de origem com posterior permissão de trânsito emitida por instituição oficial.

30

Art.

Recomendar que as autoridades fitossanitárias dos governos estaduais estabeleçam atos complementares para a notificação, a vigilância e o controle do trânsito de hospedeiros da praga, encaminhando à Coordenadoria de Proteção de Plantas, cópias dos atos publicados.

Art. 40 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÊNI0 ANTÔNIO MARQUES PEREIRA

(Of. n9 112/96)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

PORTARIA N9 18, DE 13 DE JUNHO DE 1996

O Secretário de D.s.nvoIvlm.)to Rural, do Ministério da Agricultura . do Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confe o item Vil, do Art. 42, do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela Portaria n° 787, de 15 de dez epbro de 1993, e o disposto no Art. 75, do Decreto no 76.986, de 06 de janeiro de 1976, e \

Considerando que o referido Decreto n° tÇ6.986, que dispõe sobre a Inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação anima não prevê a classificação de estabelecimentos fracionadores de produtos nacionais;

\

Considerando a existência de um slgnlficatIic comércio de rações fracIonadas ou a granel, onde a ocorrência de violação das embalagens dos fabricr es descaracterizam os produtos, deixando consequentemente, o consumidor sem qualquer garantia da sua pi cedência e qualidade;

Considerando que a maioria dos fabricantes d etizada para pássaros comercializa o produto em embalagens de 40 ou 50 Kg, fora da realidade de do consumidor, que normalmente compra o produto em pequenas quantidades;

Considerando ainda, o crescente número de interessadas em fracionar produtos nacionais, resolve:

Criar a classificação de estabelecimento f\acionador que será dividida em duas categorias: Fracionador e Fraclonador Limitado.

II - Define-se como estabelecimento Fracionador aquele que fraciona e/ou reembala qualquer produto para alimentação animal, desde que devidamente autorizado por fabricante registrado. E como Fracionador Limitado aquele estabelecimento que fraciona e/ou reembala apenas rações peletizadas ou extrusadas para pássaros e aves de pequeno porte, também por autorização de fabricante registrado.

III. O estabelecimento Fracionador será devidamente registrado no setor competente do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, obedecendo os mesmos critérios estabelecidos para o fabricante, inclusive a responsabilidade técnica, recebendo números próprios de registro para a empresa e seus respectivos produtos, cujos níveis de garantia serão Idênticos àqueles do estabelecimento que autorizou a operação.

IV - O estabelecimento Fraclonador Limitado será apenas cadastrado no setor competente do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, e seus produtos terão os mesmos níveis de garantias e informações do fabricante, acrescidos dos dados referentes à empresa fracionadora.

MURILO XAVIER FLORES

(Of. n9 17/96)

Ministério da Educáção

e do Desporto

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N9 612, DE 13 DE JUNHO DE 1996

O Ministro de Estado da Educação e do Desporto, usando da competência que lhe foi

delegada pelo Decreto no 1.845, de 28 de março de 1996, e tendo em vista o Parecer n° 117196, do

Conselho Estadual de Educação de São Paulo, conforme consta do Processo n° 23000.004737196-12, do

Ministério da Educação e do Desporto, resolve:

Art. 1° Autorizar o funcionamento do curso de Ciência da Computação, bacharelado, a ser

ministrado pela Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Osasco, mantida pela Fundação

Instituto Tecnológico de Osasco, com sede na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, com cento e

oitenta vagas anuais.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RENATO SOUZA

PORTARIA NÇ 613, DE 13 DE JUNHO DE 1996

O Ministro de Estado da Educação e do Desporto, usando da competência que lhe foi

delegada pelo Decreto n° 1.845, de 28 de março de 1996, e tendo em vista o Parecer n° 102196, do

Conselho Estadual de Educação de São Paulo, conforme consta do Processo n° 23123.001094196-41, do

Ministério da Educação e do Desporto, resolve:

Art. 1° Reconhecer o curso de Ciências Moleculares, ministrado pela Universidade de São Paulo-USP, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Estas

desta relacso e serao publicadas no D.O.U.

(Of. n9 206/96)

resolucoes a'ntrarao em vigor a partir da data

Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confe o item Vil, do Art. 42, do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela Portaria n° 787, de 15 de dez epbro de 1993, e o disposto no Art. 75, do Decreto no 76.986, de 06 de janeiro de 1976, e \

LUIZ ANTONIO ROSSETTI

Considerando que o referido Decreto n° tÇ6.986, que dispõe sobre a Inspeção e a fiscalização Presidente da Comissão

obrigatórias dos produtos destinados à alimentação anima não prevê a classificação de estabelecimentos fracionadores de produtos nacionais;

\

Considerando a existência de um slgnlficatIic comércio de rações fracIonadas ou a granel, onde a ocorrência de violação das embalagens dos fabricr es descaracterizam os produtos, deixando 5* Turma de Julgamento Regional

consequentemente, o consumidor sem qualquer garantia da sua pi cedência e qualidade;

Considerando que a maioria dos fabricantes d etizada para pássaros comercializa Ata da 6 11

Reunião Ordinária/96

o produto em embalagens de 40 ou 50 Kg, fora da realidade de do consumidor, que normalmente da SR Turma de Julgamento da

compra o produto em pequenas quantidades;

Comissão Especial de Recursos

Considerando ainda, o crescente número de interessadas em fracionar produtos CER/PROAGRO/PR, realizada nos

nacionais, resolve:

dias 13/05 a 27/05/96, em Curitiba/PR.

Criar a classificação de estabelecimento f\acionador que será dividida em duas categorias: Fracionador e Fraclonador Limitado.

Ao décimo terceiro dia do más de maio do ano de