Pág. 1. Seção 2. Diário Oficial da União (DOU) de 02 de Setembro de 2016

Sumário

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PÁGINA

Atos do Poder Executivo.................................................................... 1

Presidência da República.................................................................... 1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ...... 3

Ministério da Cultura .......................................................................... 5

Ministério da Defesa........................................................................... 5

Ministério da Educação ...................................................................... 9

Ministério da Fazenda....................................................................... 33

Ministério da Integração Nacional ................................................... 36

Ministério da Justiça e Cidadania .................................................... 36

Ministério da Saúde .......................................................................... 37

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle .................... 42

Ministério das Cidades...................................................................... 42

Ministério das Relações Exteriores .................................................. 42

Ministério de Minas e Energia......................................................... 42

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário........................... 44

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .................. 47

Ministério do Esporte........................................................................ 47

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ............... 47

Ministério do Trabalho ..................................................................... 49

Ministério do Turismo ...................................................................... 49

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ....................... 50

Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 50

Ministério Público da União ............................................................ 51

Tribunal de Contas da União ........................................................... 51

Poder Legislativo............................................................................... 51

Poder Judiciário................................................................................. 53

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 61

Editais e Avisos................................................................................. 62

Atos do Poder Executivo

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CASA CIVIL

DECRETOS DE 1 DE SETEMBRO DE 2016

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 16 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.689, de 11 de dezembro de 2008, resolve

EXONERAR

RICARDO PEREIRA DE MELO do cargo de Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC.

Brasília, 1º de setembro de 2016; 195 da Independência e 128 da República.

RODRIGO MAIA

Eliseu Padilha

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 16 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.689, de 11 de dezembro de 2008, resolve

NOMEAR

LAERTE DE LIMA RIMOLI, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC.

Brasília, 1º de setembro de 2016; 195 da Independência e 128 da República.

RODRIGO MAIA

Eliseu Padilha

Presidência da República

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CASA CIVIL

PORTARIAS DE 1 DE SETEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve

Nº 1.809 - DESIGNAR

JOSÉ CRUZ FILHO, para exercer o encargo de substituto eventual de Beatrice Kassar do Valle, Subchefe Adjunta da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 1.810 - DESIGNAR

MARIANA BANDEIRA DE MELLO PARENTE SADE, para exercer o encargo de substituta eventual de Fabiana Cardoso Martins de Souza, Subchefe Adjunta da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ELISEU LEMOS PADILHA

MINISTÉRIO DA DEFESA

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2 do Decreto n 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve

Nº 1.811 - NOMEAR

o Coronel de Artilharia WEBER FREITAS NEPOMUCENO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa, código DAS 101.4.

ELISEU LEMOS PADILHA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2 do Decreto n 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve

Nº 1.812 - EXONERAR

JEAN MARC GEORGES MUTZIG do cargo de Diretor de Educação a Distância da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, código DAS 101.5.

Nº 1.813 - NOMEAR

CARLOS CEZAR MODERNEL LENUZZA, para exercer o cargo de Diretor de Educação a Distância da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, código DAS 101.5.

Nº 1.814 - NOMEAR

TERESA COZETTI PONTUAL PEREIRA, para exercer o cargo de Diretora de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, código DAS 101.5.

ELISEU LEMOS PADILHA

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2 do Decreto n 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve

Nº 1.815 - EXONERAR

CLAUDIONOR FERREIRA BARBOSA do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Saúde, código DAS 102.5.

ELISEU LEMOS PADILHA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO

E REFORMA AGRÁRIA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

PORTARIA Nº 28, DE 1 DE SETEMBRO DE 2016

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA , NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria INCRA/P/Nº 649, de 08 de Agosto de 2000, publicada no Diário Oficial do dia 09 seguinte, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Sra. JULIA DA SILVA FERNANDES, viúva do ex-servidor aposentado, ANIBAL FERNANDES, matrícula SIAPE 0722696, ex-ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe C, Padrão IV, em razão de seu falecimento, ocorrido em 09 de agosto de 2016, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso I e 218, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada com base nos proventos a que fazia jus o de cujus, a partir da data do óbito, nos termos do artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, à vista das informações constantes do Processo/INCRA/SR (09)/Nº 54200.0013/20/2016-25

OMAR GUILHERME GAUZA FILHO