Página 982 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Setembro de 2016

1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO RICARDO FREDERICO CAMPOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0911/2016

ADV: CARLOS ANDRÉ NEVES ALVES (OAB 11626/BA), FÁBIO SANTOS MACÊDO (OAB 11397/BA), MARIA EDY DA HORA OLIVEIRA (OAB 10740/BA), OLIVA SILVA SODRE (OAB 14078/BA), FABRICIO DOS REIS FONSECA (OAB 45793/BA) - Processo 0302207-76.2016.8.05.0274 - Ação Popular - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO -

AUTOR: Djalma Novaes Araujo Seegundo - RÉU: Estado da Bahia e outros - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se que, não sendo requeridas provas, implicará na renúncia tácita ao direito de produzi-las, sendo proferida sentença de imediato.

RELAÇÃO Nº 0912/2016

ADV: JOSÉ CARLOS MÉLO MIRANDA DE OLIVEIRA, LUANA CAETANO ANDRADE (OAB 28810/BA), PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA), TÁSSIO MENEZES LUZ RUAS (OAB 39512/BA), MIRIAN MARIAANTUNES DE SOUZA (OAB 145020/SP) - Processo 0501761-94.2013.8.05.0274 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - AUTOR: Arlindo Santos Rebouças - RÉU: Guilherme Menezes de Andrade e outros - Vistos etc. Intimem-se às partes para tomarem conhecimento do ofício retro. Not. ao IRMP.

RELAÇÃO Nº 0913/2016

ADV: MARIA EDY DA HORA OLIVEIRA (OAB 10740/BA) - Processo 0504263-98.2016.8.05.0274 - Mandado de Segurança -Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - IMPETRANTE: BENICIO PIRES NOGUEIRA PACHECO - IMPETRADO: COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - Vistos etc. Certificada a tempestividade, intime-se o apelado a responder em 15 dias (CPC, art. 1.010). A seguir, com ou sem a resposta, remetamse os autos ao egrégio TJBA, com as nossas homenagens. Cumpra-se.

RELAÇÃO Nº 0914/2016

ADV: JOSÉ ARISTEU DA SILVA LUZ (OAB 37158/BA) - Processo 0504978-43.2016.8.05.0274 - Procedimento Ordinário -Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: IVANILDES SANTOS LUZ SOUZA - RÉU: PLANSERV Assistência a Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - Ante o exposto, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o ESTADO DA BAHIA, na qualidade de representante legal do PLANSERV, AUTORIZE em favor de IVANILDES SANTOS LUZ SOUZA o tratamento médico denominado ecoendoscopia digestiva, de acordo com prescrição médica, às expensas do PLANSERV. INTIME-SE o Réu para cumprimento da presente decisão, em cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$-500,00 (quinhentos reais), e demais cominações legais. Deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação, posto que na hipótese sub judice não se admite a autocomposição - art. 334, § 4º do NCPC. CITE-SE o Réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias, contado na forma da lei, sob pena de revelia.

RELAÇÃO Nº 0915/2016

ADV: NAYARA SILVA MENDES PEREIRA (OAB 139900/MG) - Processo 0501761-94.2013.8.05.0274 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - AUTOR: Arlindo Santos Rebouças - RÉU: Guilherme Menezes de Andrade e outros - Intimemse às partes para tomarem conhecimento do ofício retro.

1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA

JUIZ (A) DE DIREITO LEONARDO MACIEL ANDRADE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA FAGUNDES FONSECA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 2235/2016

ADV: NAKMA CAROLINA DE CERQUEIRA AZEVEDO CARDOSO (OAB 30946/BA) - Processo 0504547-09.2016.8.05.0274 -Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: ANDREA MARIA DOS SANTOS DE CASTRO - REQUERIDO: ANTONIO CAETANO PEDROSA - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do seu mérito. Defiro a gratuidade da Justiça à Requerente. P.R.I.