Página 10648 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 13 de Junho de 2023

sócios da reclamada lhe comunicaram que decidiram afastá-lo por questões comerciais, devido a seu posicionamento político fora da escola.

Que a dispensa foi discriminatória, nos termos da Lei 9.029/95 e da Convenção 111 da OIT, porque teve cunho político-ideológico.

Que não foi observada a liberdade de cátedra e de ensino, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (arts. 205 e 206 da Constituição da Republica e art. 3o da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional - Lei n. 9.394/96).

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