Página 3673 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Junho de 2023

Superior Tribunal de Justiça
há 11 meses

circunscrita à peça de ingresso.

Destaque-se que foi o próprio exequente que, após inúmeros incidentes da penhora, arguiu a competência da Justiça do Trabalho, com declaração de nulidade de todos os atos praticados (fls. 398/407).

Com efeito, pretende o exequente receber valor representado por instrumento de confissão de dívida, ainda que representativo de verbas de índole trabalhista, como expressamente consignado na inicial.

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