Página 8451 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Junho de 2023

Superior Tribunal de Justiça
ano passado

e a cláusula 18 do contrato social arquivado na JUCEMG, datado de 22/06/1954 prevê que "a Sociedade não se dissolverá com a morte de sóciocotista e, no caso de falecimento ou retirada de algum sócio-cotista, antes de expirado o primeiro semestre, prevalecerá, para base de acerto de contas, o Balanço do ano anterior" (f.274).

A apelada não se intitula sócia e, não formalizada sua admissão na sociedade, não é, de fato, sócia de Metrópole de Diversões Ltda., mas sim herdeira das cotas sociais de seu falecido esposo.

O item 4 do art. 335 do Código Comercial (Lei 556 de 1.850) vigente à época do falecimento de Alberto de Lima Rodrigues previa a dissolução da sociedade pela morte de um dos sócios, salvo convenção em contrário a respeito dos que sobreviverem.

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar