Página 2310 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Setembro de 2016

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indícios de autoria, consubstanciados nos depoimentos colhidos, sobretudo o da vítima, que reconhece o acusado como sendo o autor do roubo. O crime imputado a Diego Fernando Brandão Balieiro é doloso e punido, em abstrato, com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, o que, por si só, já revela a gravidade do crime. A prisão tem por fundamento a garantia da ordem pública, já que o crime em questão teria sido cometido em concurso de pessoas e com emprego de arma de fogo, dando, portanto, contornos de gravidade em concreto aos fatos. Observo, ademais, o valor dos produtos subtraídos. Os fatos em análise são graves, sendo, portanto, precoce projetar o cabimento de substitutivos penais ou benesses correlatas, bem como o regime inicial de cumprimento de pena imposto em caso de sentença condenatória, havendo, em decorrência das circunstâncias do crime, da conduta social, e de outras circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, a possibilidade de ser fixado regime mais gravoso, autorizando, por ora, a manutenção da prisão cautelar. Estando presentes os requisitos que ensejariam a decretação da prisão preventiva, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO. 2 - No mais, após regularizados os autos, conclusos para deliberação quanto a manutenção da denúncia e designação de audiência. Prov. -ADV: EDSON FERREIRA (OAB 85812/SP)

Processo 0012737-08.2015.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Alexandre Pio de Moraes - - Rodrigo César Livato - Audiência para oitiva da testemunha João Paulo Raffa de Lima foi designada para 26 de outubro de 2016, às 14:15, na 2ª Vara Criminal de Barra do Garças/MT - ADV: GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), PAULA SÁ CARNAUBA (OAB 271148/SP), CLAYTON FLORENCIO DOS REIS (OAB 221825/SP), LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS (OAB 209271/SP), MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA (OAB 195239/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP)

Processo 0215525-26.2006.8.26.0229 (229.06.215525-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - EDELCIO FELICIANO BARBOSA - Intime-se o (a) Dr.(a) Defensor (a) para apresentação dos memorais escritos no prazo de 05 dias. - ADV: RICARDO PALUAN (OAB 238292/SP), KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA (OAB 274108/SP)

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO ELIANE CÁSSIA DA CRUZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO DE TARSO SORIANO NASCIMENTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1047/2016

Processo 0000062-08.2014.8.26.0630 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - José Masciano da Silva Filho - Vistos.1 - Recebo o recurso em sentido estrito, com fundamento no artigo 581, inciso IV do Código de Processo Penal. Reexaminando a questão decidida, concluo que não deve ser modificada a decisão recorrida (fls. 177/179), cujos fundamentos bem resistem às razões de recurso, da forma que a mantenho. 2 - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se as formalidades legais. Int.Hortolândia, 06 de setembro de 2016Eliane Cássia Da CruzJuíza de Direito - ADV: NELSON VENTURA CANDELLO (OAB 125222/SP)

Processo 0002080-75.2013.8.26.0229 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - J.A.S.M. e outro - W.C.L. - Vistos,Considerando a situação de risco a que possa estar o menor (es), visto que se encontra (m) há dias fora do abrigo sem determinação judicial, freqüentando lugares de índole duvidosa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO do (a/s) menor (es) Wesley Cristiano Leite, com urgência, no endereço supra ou onde possa (m) ser encontrado (s), devendo ser (em) encaminhado (s) à Casa Abrigo II do PAICA. Fica desde já autorizado o concurso do Conselho Tutelar, bem como uso de força policial e ordem de arrombamento, caso haja resistência.Comunique-se o Conselho Tutelar e a Casa de Acolhimento II do Paica.Oficie-se à Casa de Acolhimento, comunicando que deverá ser registrado Boletim de Ocorrência em face de quem estiver dando guarida aos menores durante a fuga, deixando de comunicar e entregar à autoridade competente, nos termos do artigo 248 do Código Penal.Atendendo à determinação do Provimento nº 32/2013 do CNJ, designo audiência concentrada, a ser realizada neste Fórum, no dia 01/11/2016 às 13:30h. Oficie-se à Casa de Acolhimento para providenciar a apresentação de Wesley Cristiano Leite à audiência. Comunique-se às secretarias municipais pertinentes, ao Conselho Tutelar e ao Setor Técnico.Para que a audiência concentrada resulte frutífera quanto à busca de solução para a (s) criança (s) e/ou adolescente (s) abrigado (a/s), determino que seja feita análise conjunta da situação deles pelo setor técnico do juízo e pelos responsáveis pela Casa de Acolhimento, considerando a possibilidade ou viabilidade de desabrigamento para a família de origem ou família extensa, ou ainda para uma possível família substituta. Após a análise do setor, caso seja necessária a intimação de qualquer pessoa que mantenha vínculo afetivo com a (s) criança (s) e/ou adolescente (s) e que se verifique a possibilidade de assumir a guarda dele (a/s), fica desde já deferida, bem como fica deferida eventual necessidade de requisição de diligências da rede.Oficie-se ao CAP’s-IJ requisitando relatório atualizado do acompanhamento da família da (s) criança (s)/adolescente (s), conforme determinado em audiência concentrada do dia 01/06/2016. Referido relatório deverá vir aos autos antes da audiência designada.Intime-se os responsáveis legais da (s) criança (s)/adolescente (s), no endereço supra.Intime-se o (a/s) defensores (as) nomeados (as) nos autos. Manifeste-se o MP sobre o PIA juntado às fls. 431/442. Ciência ao Ministério Público.Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender com celeridade, o presente servirá como mandado, bem como ofício ao Conselho Tutelar, à Casa de Acolhimento, às Secretarias Municipais de Inclusão e Desenvolvimento Social, de Habitação, de Saúde e de Educação, para que providencie o comparecimento à audiência de um representante de referidas secretarias, COM PODER DE DECISÃO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Hortolândia, 01 de setembro de 2016 Eliane Cássia Da Cruz Juiza de Direito - ADV: CELI ROSANA MEDEIROS (OAB 250380/SP)

Processo 0002268-05.2012.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Marcos Roberto dos Santos - Vistos, 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 144/148, certificado às fls. 150, torne a guia provisória em definitiva, comunicando-se à V.E.C. e estabelecimento prisional competente. 2 - Regularize-se os presentes, juntando-se os documentos originais expedidos, por ocasião em que os autos encontravam-se em grau de recurso. 3 - Arbitro honorários ao defensor nomeado às fls. 55, Dr. Renato José Eschiaavi, pelo valor previsto na tabela do convênio entre a PGE e a OAB/SP. Expeça-se certidão. 4 - Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquive-se os autos. Int. Hortolândia, 07 de outubro de 2014 Cinthia Elias de Almeida Juíza de Direito - ADV: RENATO JOSE ESCHIAVI (OAB 295531/ SP)

Processo 0002786-92.2012.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Silvia Regina da Silva e outro - Vistos, 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 331/341, certificado às fls.