Página 7 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 14 de Setembro de 2016

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA

EXTRATO DE TERMO DE CONVALIDAÇÃO D O CONTRATO Nº

045/2016 XYLEM BRASIL SOLUÇÕES PARA ÁGUA LTDA

O Diretor Presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), no uso das suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO , as disposições da Lei nº 8.666/93, especialmente seu artigo 61, parágrafo único, que determina como condição indispensável para a eficácia dos contratos firmados pela Administração Pública a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento;

CONSIDERANDO , o poder-dever da Administração Pública de convalidar os atos que não possuem vícios insanáveis, como os de forma, nem mesmo prejuízo a direitos de terceiro;

CONSIDERANDO , que o seguinte contrato foi publicado extemporaneamente;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no art. 3º e 4º da Lei Estadual nº 16.595/2010 e art. 55 da Lei nº 9.784/99, por analogia, que autorizam a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo à terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis;

Fica convalidado o seguinte contrato:

CONTRATO Nº 045/2016 , celebrado entre a APPA e XYLEM BRASIL SOLUÇÕES PARA ÁGUA LTDA.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 30 (trinta) unidades Boias de Sinalização Náutica, destinadas à reposição do estoque e para a manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Sinalização Náutica, sob a responsabilidade da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, de modo a conservar a Segurança da Navegação na área do Porto Organizado sob Jurisdição da APPA, e preservar a navegação diurna e noturna no Canal de acesso aos Portos de Paranaguá e Antonina.

VALOR : A CONTRATADA receberá pela entrega total do objeto deste Contrato, o preço certo e ajustado de R$: 2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais), que será pago conforme descrito à fl. 23 do ANEXO II do Termo de Referência.

PRAZO: O prazo para o fornecimento dos materiais é de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data do recebimento da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogados por igual período na forma da Lei.

AUTORIDADE: Luiz Henrique Tessutti Dividino.

DATA DA HOMOLOGAÇÃO : 12.08.2016

NOTA DE EMPENHO: 219/16

PROTOCOLO: 14.066.093-0

DATA DA ASSINATURA : 23/08/2016

Paranaguá, 13 de setembro de 2016.

PAULINHO DALMAZ

DIRETOR DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DA APPA

84324/2016

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2016

PARTES : ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E

ANTONINA - APPA E O BANCO DO BRASIL S.A .

OBJETO: O presente ACORDO tem por finalidade dispor sobre as condições de utilização pelo CONTRATANTE de sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo BANCO, doravante denominado Licitações-e , que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns.

VALOR : O valor global máximo a ser despendido durante o prazo de execução do presente contrato não poderá superar o limite de R$ 7.603,20 (sete mil seiscentos e três reais e vinte centavos), salvo prévia aditivação contratual com o objetivo de aumento deste limite, obedecidas as limitações legais.

PRAZO: O presente ACORDO vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 30.09.2016 e terá sua vigência até 29.09.2017, podendo ter sua duração prorrogada por mais por iguais períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos da legislação vigente, e ser resilido a qualquer tempo, nos termos da cláusula anterior. AUTORIDADE: Luiz Henrique Tessutti Dividino.

DATA DA AUTORIZAÇÃO : 29.08.2016

NOTA DE EMPENHO: 224/16

PROTOCOLO: 14.151.406-2 Principal e 14.070.893-3

DATA DA ASSINATURA : 01/09/2016

Paranaguá, 01 de setembro de 2016.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA APPA

84320/2016

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS

DE PARANAGUA E ANTONINA

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA 47/2016-APPA

PROTOCOLO APPA nº 13.906.954-4

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de elevador, incluindo a desmontagem do elevador atual, treinamento e manutenção mensal por um período de 48 (quarenta e oito) meses, sob responsabilidade da Administração do Porto de Paranaguá e Antonina - APPA, conforme Termo de Referência e demais elementos anexados pelo setor requisitante.

A Comissão informa que a presente licitação foi REVOGADA pelo

Sr. Diretor Presidente da APPA em 08/09/2016.

Demais informações: Fone (41) 3420-1252 CPLC

ou e-mail cplc.appa@appa.pr.gov.br

Paranaguá, 09 de setembro de 2016.

Presidente Comissão Permanente de Licitação e Cadastro

Portaria nº 150/2016

83438/2016

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA

AVISO DE DISPENSA

Dispensa nº. 13874/2016

Protocolo: 14.207.250-5

Objeto: “Impressão de mil cópias Cadernos – Código de Conduta e Integridade dos Empregados Públicos da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, conforme informações na C.I. nº 150/2016 - ASSCOM

VALOR TOTAL: R$ 3.750,00 (Três mil, setecentos e cinquenta reais)

Data da autorização da dispensa: 08/09/2016

Comissão Permanente de licitação e Cadastro, em 24/08/2016

83264/2016

CCTG

CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA

EXTRATO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 0006/2016 ID: 640429

Protocolo : 14.117.295-6

Objeto : Aquisição de madeiras diversas para cenários, conforme Anexo I.

HOMOLOGADO pela autoridade competente em 13 de setembro de 2016.

Empresas vencedoras - Lote 1: City Garden Comercial Ltda. - ME, ao custo total de R$ 4.242,00 (quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais); e, Lote 2: Procomp Soluções em Tecnologia Ltda. - ME, ao custo de R$ 7.360,00 (sete mil, trezentos e sessenta reais).

Curitiba, 13 de setembro de 2016

84209/2016

CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA

EXTRATO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 0007/2016 ID: 640430

Protocolo : 14.143.281-8

Objeto : Aquisição de Lixeiras em Inox, conforme Anexo I.

HOMOLOGADO pela autoridade competente em 13 de setembro de 2016.

Empresa vencedora: Procomp Soluções em Tecnologia Ltda. - ME, ao custo de R$ 2.890,00 (dois mil, oitocentos e noventa reais).

Curitiba, 13 de setembro de 2016

84211/2016