Página 70 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 14 de Setembro de 2016

mérito, tendo em vista, precipuamente, a falta de motivação dos envolvidos na relação processual em chegar à solução formulado no (s) pedido (s) inseridos no processo, porquanto não manejaram a restauração dos autos do processo como exigido pelo sistema. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais, inclusive, dando-se baixa no SAJ/PG. Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios. Publique-se.

ADV: LUIZ GUSTAVO MUGLIA (OAB 20412/DF), ÉRICA LIMA DE PAIVA MUGLIA (OAB 13775/DF) - Processo 0005306-62.2013.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - EXEQUENTE: CATEDRAL COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA EPP - EXECUTADO: Antônio Lins de Souza Filho - (...) dê-se vista à Exequente para que requeira o que entender devido, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Maceió(AL), 31 de dezembro de 2014.

ADV: NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANÇA MOURA (OAB 7730/AL) - Processo 0022860-49.2009.8.02.0001 (001.09.022860-0) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas - DESPACHO Tendo em vista o pedido de suspensão do processo para apresentação de planilha atualizada, devido ao não cumprimento do acordo por parte da ré, entendo que já transcorreu prazo suficiente para tanto. Portanto, entendo por necessário que seja intimada a parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na demanda, se em caso afirmativo, apresente a planilha com os valores devidamente atualizados. Maceió(AL), 26 de abril de 2016.Gustavo Souza Lima Juiz de Direito

ADV: NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANÇA MOURA (OAB 7730/AL) - Processo 0022860-49.2009.8.02.0001 (001.09.022860-0) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas - Em cumprimento a Portaria nº 01/2013, publicada no DJE do dia 14/01/2013, e levando em consideração a necessidade de virtualização do acervo processual deste Juízo, converto esta demanda para a condição de virtual, com a digitalização de todas as suas peças processuais.Intimem-se as partes a respeito da mudança de físico para virtual do presente processo, advertindo-as de que a partir da intimação da virtualização só serão recebidas petições intermediárias por meio do peticionamento eletrônico e não mais por conduto de petições fisicamente encaminhadas à Central de Petições do fórum, valendo tal medida para todos os fins processuais, inclusive em relação aos prazos.O processo físico ora convertido para o virtual por força do presente despacho ficará à disposição das partes pelo prazo comum de 30 dias, para fins de cópia e solicitações outras relacionadas com o desentranhamento de documentos do interesse dos litigantes, findo o qual serão inutilizados ou remetidos ao arquivo judiciário.

ADV:ANTÔNIO CARLOS COSTA E SILVA (OAB 6581/AL), NIÉCIO DE AMORIM ROCHA JÚNIOR (OAB 8490/AL), GUSTAVO UCHÔA CASTRO (OAB 5773/AL), LUCIANO SOTERO ROSAS (OAB 6769/AL) - Processo 0058988-34.2010.8.02.0001 (001.10.058988-0) -Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Rafael Martins da Cunha - REQUERIDO: Casa de Saúde São Sebastião Ltda. (Hospital UNIMED Maceió) - DESPACHO Designo audiência de instrução (Art. 357,V, NCPC) para o dia 20/10/2016 Hora 15:00, ocasião em que serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas, devendo autor e réu, se ainda não constar nos autos, apresentarem o rol de testemunhas no prazo comum de 15 dias (Art. 357, § 4º, NCPC). Ficam as partes cientes que cabe aos seus respectivos advogados informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada -dispensando-se a intimação do juízo (Art. 455, NCPC)-, por carta com aviso de recebimento, devendo estes juntarem aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (Art. 455, § 1º NCPC), salvo se comprometer-se a levar a testemunha à audiência independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (Art. 455, § 2º NCPC). Intimem-se as partes e seus defensores, bem assim o representante do Ministério Público, se necessário.Em 19 de agosto de 2016Jerônimo Roberto F. dos Santos Juiz de Direito em Substituição

ADV:ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL), LEONIDAS ABREU COSTA (OAB 9523/AL) - Processo 0061718-18.2010.8.02.0001 (001.10.061718-3) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Carlos Henrique Santos de Oliveira -RÉU: Banco Itau Veiculos S.A - Autos nº: 0061718-18.2010.8.02.0001Ação: Procedimento OrdinárioAutor: Carlos Henrique Santos de OliveiraRéu: Banco Itau Veiculos S.A DECISÃOConsiderando que a parte ré não recorreu da decisão de fls. 317-318 que julgou improcedente a impugnação ao cumprimento das astreintes, o que torna o conteúdo decisório imune de reforma por força da preclusão, defiro o pedido de fls. 321, no sentido de autorizar a expedição de alvará para o levantamento da importância referida no documento de fls. 306, com as correções inerentes ao depósito judicial, em favor da parte autora ou do seu advogado com poderes pra receber e dar quitação.Após, encaminhem os autos para contadoria com o objetivo de calcular as custas processuais finais, de responsabilidade do demandante até o valor apurado quando da sentença homologatória, sendo as custas do incidente de impugnação de responsabilidade do banco réu.Com o retorno dos autos da contadoria procedam-se as intimações para pagamento em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida pública estadual.Finalmente, arquivem-se os autos.Publique-se. Maceió , 12 de setembro de 2016.Gustavo Souza Lima Juiz de Direito

ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL), LUCIANO IVANOFF (OAB 10534/AL) - Processo 0707371-86.2013.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Itaúcard S/A - RÉ: CICERA ALVES DA SILVA -Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo. Sendo omisso o acordo quanto ao responsável pelo pagamento das custas remanescente o seu valor deve ser rateado entre os litigantes.Havendo renúncia do prazo do recursal, certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se o processo. Acaso haja pedido de liberação de documentação, autorizo o desentranhamento independente de despacho, devendo permanecer cópia nos autos, além da certificação do ocorrido.Autorizo a liberação de eventuais valores depositados, devidamente comprovado, por meio de alvará(s), respeitando-se o conteúdo do acordo, podendo o (s) alvará(s) ser expedido em favor do advogado, independente de novo despacho, desde que tenha poderes expressos para receber e dar quitação.Publique-se.Maceió, 12 de setembro de 2016.Gustavo Souza Lima Juiz de Direito

ADV: HERMANY DE MORAES LIMA (OAB 7644/AL) - Processo 0722850-56.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: Loja Maçônica Perfeita Amizade Alagoana - RÉU: A. F. Queiroz M. E - Com fundamento nos artigos 481 e 483, I e II, do CPC/15, determino a designação de inspeção judicial no imóvel objeto da presente demanda (DATA 11/10/2016 - ÀS 15H00), devendo o cartório, quando da designação, proceder com a intimação das partes no sentido de acompanharem a inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que considerem de interesse para a causa.Publique-se.Maceió(AL), 20 de junho de 2016.Gustavo Souza Lima Juiz de Direito

Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL)

Antônio Carlos Costa e Silva (OAB 6581/AL)

Érica Lima de Paiva Muglia (OAB 13775/DF)

Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL)

Hermany de Moraes Lima (OAB 7644/AL)

Leonidas Abreu Costa (OAB 9523/AL)