Página 249 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 10 de Agosto de 2023

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, réu (s) ALISSON LUAN MARCONDES, e vítima F F L, e que não foi possível localizar pessoalmente a (s) parte (s) Promovido ALISSON LUAN MARCONDES, portador (a) do RG 128859527 SSP/PR e CPF XXX.866.399-XX, nascido (a) em 18/08/1994, natural de PONTA GROSSA, filho (a) de MARIA LIVONETE MARCONDES, motivo pelo qual, se procede por meio deste sua CITAÇÃO para tomar ciência que houve recebimento de denúncia em seu desfavor, como incurso nas penas do ART 129 - LESAO CORPORAL - VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, Detenção: 3 meses a 3 anos ART 150 - VIOLACAO DE DOMICILIO, Detenção: 6 meses a 2 anos oferecida em 18/04/2022 e recebida em 19/08/2022, conforme descrição do fato transcrito na denúncia:"[...] PRIMEIRO FATO Aos 27 de novembro de 2018, por volta das 21h30min, na residência localizada na Rua Angélica Walash de Almeida, nº 40, Bairro Olarias, neste município e Comarca de Ponta Grossa/PR, o denunciado ALISSON LUAN MARCONDES, com representação e vontade para a prática do ilícito, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, prevalecendo-se das relações domésticas, familiares e de afeto, violou o domicílio da vítima F F L, sua ex-convivente, ao entrar e permanecer em sua residência contra a sua vontade expressa e tácita, conforme boletim de ocorrência de fl. 04, e termo de declaração de fl. 05. SEGUNDO FATO Ato contínuo, o denunciado ALISSON LUAN MARCONDES, com representação e vontade para a prática do ilícito, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, prevalecendo-se das relações domésticas, familiares e de afeto, com intenção de lesionar, ofendeu a integridade corporal da vítima F F L, sua ex-convivente, ao desferir chutes na vítima, resultando em lesão corporal leve, consistente em"1) Esquimose na região do mento; 2) Lesão contusa em língua"(sic), conforme boletim de ocorrência de mov. 04, termo de declaração de fl. 05, e laudo do exame de lesões corporais de fl. 07. Assim agindo, o denunciado ALISSON LUAN MARCONDES praticou, em tese, a conduta típica e antijurídica descrita no art. 150, § 1º, cc. art. 61, II, f, ambos do Código Penal, cc. arts. e , ambos da Lei n.º 11.340/2006 ("Primeiro Fato"); e no art. 129, § 9º, do Código Penal, cc. arts. e , ambos da Lei n.º 11.340/2006 ("Segundo Fato"), na forma do art. 69 do Código Penal [...]"e sua INTIMAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias , oferecer resposta escrita à acusação, por intermédio de advogado (a) constituído (a), em conformidade com o disposto nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro. Eu, Marcia Cristina Coradin Folda, Técnico Judiciário, conferi e digitei. Ponta Grossa, 09 de agosto de 2023.

Alessandra Pimentel

Juíza de DireitoOBSERVAÇÃO : O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, com acesso ao endereço eletrônico https://portal.tjpr.jus.br/ projudi .

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