Página 1414 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 16 de Setembro de 2016

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LIMOEIRO-PE, 15 de Setembro de 2016.

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.

LIMOEIRO, 15 de Setembro de 2016

PATRICIA FRANCO TRAJANO

Juiz (a) do Trabalho Titular

Decisão

Processo Nº RTSum-0001125-14.2015.5.06.0251

AUTOR TASSIO JOSE DE MELO

ADVOGADO AMANDA KAROLINE LIMA DE SOUSA (OAB: 28060/PE)

RÉU SAAG SERVICOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA - EPP

ADVOGADO ANDREY STEPHANO SILVA DE ARRUDA (OAB: 29694/PE)

Intimado (s)/Citado (s):

- SAAG SERVICOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA - EPP

- TASSIO JOSE DE MELO

PODER

JUDICIÁRIO

DECISÃO VISTOS ETC.

1. Homologo os cálculos apresentados, para que surtam os seus efeitos legais, vez que atendem às determinações do comando sentencial prolatado.

2. Desnecessária a notificação da União, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial é inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme disposto no Provimento TRT-CRT Nº 01/2014.

3. À execução, na forma da lei.

4. Inclua-se o presente feito na reunião das execuções em face da executada SAAG SERVICOS DE ASSESSORIA E

ADMINISTRACAO LTDA - EPP, determinada no processo: 0000700

-84.2015.5.06.0251 (PJe), observando-se o disposto no despacho proferido (Id caaeb2d), relativamente aos procedimentos a serem observados nos processos a serem reunidos àquele.

5. Dê-se ciência às partes destes autos, ficando as mesmas cientes que quaisquer petições a serem apresentadas após a reunião das execuções deverão ser protocoladas na forma de petições avulsas do PJE, no processo pai.

A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (a) do Trabalho abaixo identificado (a).

LIMOEIRO-PE, 15 de Setembro de 2016.

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves

Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.

LIMOEIRO, 15 de Setembro de 2016

PATRICIA FRANCO TRAJANO

Juiz (a) do Trabalho Titular

Decisão

Processo Nº RTSum-0001130-36.2015.5.06.0251

AUTOR SEVERINA SANTOS DO NASCIMENTO

ADVOGADO AMANDA KAROLINE LIMA DE SOUSA (OAB: 28060/PE)

RÉU SAAG SERVICOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA - EPP

ADVOGADO ANDREY STEPHANO SILVA DE ARRUDA (OAB: 29694/PE)

Intimado (s)/Citado (s):

- SAAG SERVICOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA - EPP

- SEVERINA SANTOS DO NASCIMENTO

PODER

JUDICIÁRIO

DECISÃO DECISÃO