Página 58 do Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 16 de Agosto de 2023

Art. 1º Conceder ao Magistrado Ocelio Nobre da Silva, JUZ3 - JUIZ DE DIREITO DE 3ª ENTRÂNCIA, Matrícula 106174 , o valor de R$ 1.524,18, relativo ao pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 459,98, descontado o valor de R$ 385,80, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015. Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 300,05, por seu deslocamento de Guarai-TO para Palmas-TO, no período de 21/08/2023 a 24/08/2023, com a finalidade de responder pela 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas, conforme o disposto na Portaria nº 137, de 26 de janeiro de 2023, conforme SEI 23.0.000003064-3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

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