Página 7037 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Agosto de 2023

Superior Tribunal de Justiça
há 9 meses

agravado, nos termos da seguinte ementa:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - PEDIDO DE PESQUISA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE DO EXECUTADO - CASAMENTO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ATO -POSSIBILIDADE - DILIGÊNCIAS ANTERIORES - NÃO LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS -AUSÊNCIA DE ÓBICE À PESQUISA - OBSERVÂNCIA APENAS DA MEAÇÃO DO CÔNJUGE - INTELIGÊNCIA DO ART. 1658 DO CÓDIGO CIVIL - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (e-STJ Fl. 73)

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